{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 591","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU extra de 1º/10/2026, Seção 1, p. 1.","Id":53017,"Data":"2026-09-30T21:01:00Z","DataTexto":"30/9/2026 18:01","Numero":591.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@588;@2026;#CIRCULAR;@3978;@2020;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 591\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 591, DE 30 DE SETEMB​RO DE 2026

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Altera\na Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os\nprocedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da\nutilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou\nocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de\nmarço de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de\n16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, com base nos arts. 9º\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10, 11 e 11-A da Lei nº 9.613, de 3\nde março de 1998, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e\n15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na\nLei nº 13.260, de 16 de março de 2016, na Convenção contra o Tráfico Ilícito de\nEntorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto nº 154, de\n26 de junho de 1991, na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado\nTransnacional, promulgada pelo Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004, na\nConvenção Interamericana contra o Terrorismo, promulgada pelo Decreto nº 5.639,\nde 26 de dezembro de 2005, na Convenção Internacional para Supressão do\nFinanciamento do Terrorismo, promulgada pelo Decreto nº 5.640, de 26 de\ndezembro de 2005, e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,\npromulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.978, de 23 de\njaneiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2020,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Seção II
Da Comunicação de Operações\nEspecíficas

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Art. 49.  ..................................................................................................................................

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II - as\noperações relativas a pagamentos, recebimentos e transferências de recursos,\npor meio de qualquer instrumento, contra pagamento em espécie, de valor igual\nou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais);

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III - a\nsolicitação de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou superior\na R$50.000,00 (cinquenta mil reais) de que trata o art. 36;

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IV - as\noperações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie\nde valor igual ou superior a US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos)\nou o seu equivalente em outras moedas; e

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V - as\noperações relativas a transferências de ativos virtuais para ou de carteiras\nautocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000,00 (dez\nmil dólares dos Estados Unidos).

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§ 1º  .........................................................................................................................................

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§ 2º  A\ncomunicação decorrente de operações relacionadas nos incisos IV e V do caput,\ncontratadas no período compreendido entre 1º de outubro de 2026 e 31 de\ndezembro de 2026, deve ser efetuada no primeiro dia útil de janeiro de 2027.”\n(NR)

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Art. 2º  Fica revogada a\nResolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro\nde 2026.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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