{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 588","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/9/2026, Seção 1, p. 84.","Id":53012,"Data":"2026-09-23T21:03:00Z","DataTexto":"23/9/2026 18:03","Numero":588.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. ","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3978;@2020;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 588\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe\nsobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados\npelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando\nà prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de\n“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº\n9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei\nnº 13.260, de 16 de março de 2016.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de setembro de 2026, com\nbase nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10, 11 e 11-A da\nLei nº 9.613, de 3 de março de 1998, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº\n11.795, de 8 de outubro de 2008, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, na\nConvenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,\npromulgada pelo Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991, na Convenção das Nações\nUnidas contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto nº\n5.015, de 12 de março de 2004, na Convenção Interamericana contra o Terrorismo,\npromulgada pelo Decreto nº 5.639, de 26 de dezembro de 2005, na Convenção\nInternacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, promulgada pelo\nDecreto nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005, e na Convenção das Nações Unidas\ncontra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006,

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R E S O L\nV E :

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Art. 1º  A Circular\nnº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de\njaneiro de 2020, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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“Seção II
Da Comunicação de\nOperações Específicas

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Art.\n49.  ..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II\n- as operações relativas a pagamentos, recebimentos e transferências de\nrecursos, por meio de qualquer instrumento, contra pagamento em espécie, de\nvalor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais);

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III\n- a solicitação de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou\nsuperior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) de que trata o art. 36;

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IV\n- as operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em\nespécie de valor igual ou superior a US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados\nUnidos) ou o seu equivalente em outras moedas; e

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V\n- as operações relativas a transferências de ativos virtuais para ou de carteiras\nautocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000,00 (dez\nmil dólares dos Estados Unidos).

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.......................................................................................................................................” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de outubro de 2026.

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NILTON JOSÉ SCHNEIDER\nDAVID
Diretor de Regulação\nsubstituto​

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