{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 584","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/8/2026, Seção 1, p. 91/92.","Id":52987,"Data":"2026-08-07T21:03:00Z","DataTexto":"7/8/2026 18:03","Numero":584.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@520;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@142;@2021;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 584\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 584, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro\nde 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes\nna prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições\nfinanceiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro – SPB.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de agosto de 2026, com base\nnos arts. 9º, caput, incisos II, IX e X, da Lei nº 12.865, de 9 de\noutubro de 2013, 4º a 6º e 9º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º\ne 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023,

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R E S O L V\nE :

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Art. 1º  A ementa\nda Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial\nda União de 24 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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"Dispõe\nsobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de\nserviços de pagamento e na prestação de serviços de ativos virtuais." (NR)

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Art. 2º  A Resolução BCB\nnº 142, de 23 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24\nde setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n1º  Esta Resolução dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de\nfraudes na prestação de serviços de pagamento e na prestação de serviços de\nativos virtuais a serem adotados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições de pagamento\nintegrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

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Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução aplica-se também às sociedades prestadoras\nde serviços de ativos virtuais em fase de adequação, nos termos do art. 88, § 2º, da Resolução BCB\nnº 520, de 10 de novembro de 2025." (NR)

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"Art.\n2º-A  ................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§\n5º  A avaliação de que trata o § 2º deve ser compatível com o regulamento ou\ninstrumento que discipline o funcionamento do arranjo de pagamento referente à\ntransação de pagamento." (NR)

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"Art.\n2º-B  As instituições referidas no art. 1º, quando prestarem serviços de ativos\nvirtuais ou executarem transações de pagamento relacionadas à prestação desses\nserviços, somente podem executar ordens de transferência desses ativos vinte e quatro horas após o recebimento dos\nrespectivos recursos de aporte na carteira, em reais ou na forma de ativos\nvirtuais, quando a transferência tiver por destino:

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I - entidade constituída no exterior que desempenhe atividades no\nmercado de ativos virtuais; ou

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II - carteira autocustodiada, conforme definida nos termos de\nregulamentação específica.

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§ 1º  A retenção de que trata o caput:

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I - tem caráter exclusivamente cautelar e se destina à realização\nde análise de risco da respectiva operação;

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II - não implica indisponibilidade definitiva de ativos; e

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III - deve ser aplicada em operações que:

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a) superem o valor equivalente a US$10.000,00 (dez mil dólares dos\nEstados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas por operação ou pelo\nvalor total de operações realizadas no mesmo dia em nome do cliente; ou

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b) caracterizem, nos termos das políticas, estratégias e\nestruturas para gerenciamento de riscos da instituição, a necessidade de\nretenção para realização de análise de risco da respectiva operação, observado\no disposto no § 2º.

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§ 2º  As instituições referidas no art. 1º devem assegurar que\nsuas políticas, estratégias e estruturas para gerenciamento de riscos previstas\nna regulamentação contemplem critérios para o acionamento da retenção no caso\nprevisto no inciso III, alínea "b", do § 1º, observados critérios compatíveis,\nno mínimo, com os perfis de risco:

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I - do cliente;

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II - da operação ou do serviço prestado;

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III - da contraparte; e

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IV - da jurisdição onde a entidade está sediada.

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§ 3º  A instituição deve comunicar ao cliente a efetivação da\nretenção de que trata o caput, com indicação, de forma clara e adequada:

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I - da natureza cautelar da medida de que trata o inciso I do § 1º;\ne

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II - do prazo aplicável, citado no caput.

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§ 4º  Concluída a análise de risco de que trata o inciso I do § 1º,\na instituição deve, decorrido o prazo de que trata o caput:

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I - cessar imediatamente a retenção de que trata o caput;\nou

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II - rejeitar as operações.

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§ 5º  É facultado à instituição cessar a retenção das operações\nantes do prazo de que trata o caput com base em decisão fundamentada,\ncontemplando, no mínimo, os critérios dispostos no § 2º.

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§ 6º  A decisão, a sua fundamentação e os critérios de que trata o\n§ 5º devem ser documentados.

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§ 7º  Caso, em análise superveniente, seja constatado o exercício\nindevido da faculdade de que trata o § 5º, a documentação de que trata o § 6º deve\nestar acompanhada de documento adicional, contendo as medidas efetivamente\nadotadas para a correção dos sistemas de controles internos da instituição.

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§ 8º  A documentação de que tratam os §§ 6º e 7º deve ficar disponível para remessa ao Banco\nCentral do Brasil, na forma definida no art. 6º-A, caput, inciso II.

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§ 9º  Para fins desta Resolução, aplica-se a retenção de que trata\no caput aos serviços de ativos virtuais previstos no art. 5º, caput,\nincisos I a V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, incluídos ativos\nvirtuais referenciados em moeda fiduciária (stablecoins).

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§ 10.  O disposto neste artigo não afasta a aplicação do disposto\nnesta Resolução e nas demais normas relativas à prevenção de fraudes, à\nprevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e ao\ncumprimento de outras medidas estabelecidas na legislação e na regulamentação."\n(NR)

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"Art. 4º  As instituições mencionadas no art. 1º devem manter\nregistros diários detalhando as ocorrências de fraudes ou de tentativas de\nfraude na prestação de serviços de pagamento e de serviços de ativos virtuais,\ndiscriminando inclusive as medidas corretivas adotadas.

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......................................................................................................................................."\n(NR)

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"Art. 6º-A  O Banco Central do Brasil poderá, entre outras\nmedidas, no desempenho de suas atribuições legais:

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I - definir a periodicidade, o conteúdo mínimo e os procedimentos\noperacionais para a remessa da documentação de que trata o art. 2º-B, §§ 6º e\n7º; e

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II - a qualquer tempo, quanto a instituição específica ou a conjunto\nde instituições, desde que constatada a inobservância do disposto nesta\nResolução, impor:

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a) a observância de prazo superior àquele de vinte e quatro horas\nprevisto no art. 2º-B, caput;

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b) a observância do procedimento de que trata o art. 2º-B em\noperações de valores inferiores ao previsto no § 1º, inciso III, alínea “a”,\ndaquele artigo; e

\n\n

c) restrições ao exercício da faculdade de que trata o art. 2º-B,\n§ 5º." (NR)

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Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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GILNEU FRANCISCO AST​OLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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