{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 581","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":null,"Id":52962,"Data":"2026-07-01T21:02:00Z","DataTexto":"1/7/2026 18:02","Numero":581.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@415;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Lei nº 9.650/1998, art. 15, § 4º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso III, “b”.;#Voto 83/2026–BCB.;#Altera anexo à Resolução BCB nº 415/2024 - Inclui: Capítulo VII-A, Seções I e II, arts. 60-A a 60-I; art. 67, incisos XV a XVII; art. 68, incisos XIII a XVI; e art. 70, incisos V a VIII. Revoga: art. 68, incisos I e VIII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 581,\nDE 1º DE JULHO DE 2026

\n\n

Divulga alterações no\nRegulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central\n– PASBC.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, caput, inciso\nIII, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, no art. 15, § 4º, da Lei nº\n9.650, de 27 de maio de 1998, e no Voto 83/2026–BCB, de 1º de julho de 2026,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º\n O Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco\nCentral – PASBC, anexo à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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“CAPÍTULO VII-A
DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PASBC

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Art. 60-A.\n Este Capítulo estabelece as diretrizes para a constituição de reserva de contingência\ne\npara o acompanhamento econômico-financeiro no âmbito\ndo PASBC, com vistas a fortalecer a governança, a sustentabilidade e\na transparência da gestão do programa.” (NR)

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“Seção I
Da Reserva\nde Contingência

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Art.\n60-B.  A Reserva de Contingência destina-se a assegurar a cobertura financeira\nde eventuais insuficiências entre as contribuições e as despesas assistenciais\ndo PASBC, decorrentes de desequilíbrios estruturais ou conjunturais, sendo\ncalculada conforme a seguinte fórmula:

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𝑹𝑪 = 𝑭𝑰𝑪 ×\n𝑫𝒆𝒔𝒑𝑨𝒔𝒔𝒊𝒔𝒕(𝟐𝟒)

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Em que:

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I - 𝑹𝑪 é a Reserva de Contingência;

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II - 𝑭𝑰𝑪 é o Fator de\nInsuficiência de Contraprestações; e

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III - 𝑫𝒆𝒔𝒑𝑨𝒔𝒔𝒊𝒔𝒕(𝟐𝟒) é o total\ndas despesas assistenciais dos últimos vinte e quatro meses.

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§\n1º  O FIC será calculado conforme a seguinte fórmula:

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𝑭𝑰𝑪 = 𝑫𝒆𝒔𝒑𝑨𝒔𝒔𝒊𝒔𝒕(𝟐𝟒) - 1
 𝑪𝒐𝒏𝒕(𝟐𝟒)

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Em que:

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I - 𝑫𝒆𝒔𝒑𝑨𝒔𝒔𝒊𝒔𝒕(𝟐𝟒) é o total das despesas\nassistenciais dos últimos vinte e quatro\nmeses; e

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II\n- 𝑪𝒐𝒏𝒕(𝟐𝟒) é o total das contribuições\ndos participantes e do Banco Central do Brasil dos últimos vinte e quatro\nmeses, excluídas contribuições extraordinárias.

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§ 2º  Quando o FIC apresentar valor negativo, não será constituída Reserva de Contingência.” (NR)

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“Art.\n60-C.  O resultado positivo apurado no balanço anual do PASBC será destinado à\nconstituição de Reserva de Contingência, passando a integrar o Patrimônio Líquido\ndo programa.

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§\n1º  A parcela do resultado positivo apurado no balanço anual do PASBC que\nexceder a Reserva de Contingência será destinada à conta de Resultados Acumulados.

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§\n2º  Caso o resultado positivo no balanço anual do PASBC não seja suficiente\npara constituição da Reserva de Contingência, eventual saldo existente na conta\nde Resultados Acumulados será revertido para constituição da referida reserva.

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§\n3º  Caso o saldo da Reserva de Contingência na data do balanço seja superior ao\nmontante apurado no período com base na metodologia estabelecida no art. 60-B,\no saldo excedente será destinado à conta de Resultados Acumulados.

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§\n4º  A constituição inicial da Reserva de Contingência será realizada\nmediante a reversão de saldo da conta de Resultados Acumulados.” (NR)

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“Art.\n60-D.  O resultado negativo apurado no balanço anual do PASBC será coberto,\nsucessivamente, mediante:

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I - redução de Resultados Acumulados;\ne

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II - reversão\nda Reserva de Contingência.” (NR)

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“Art. 60-E.  A constituição de outras reservas\npoderá ser avaliada\ne aprovada pelo Comitê Gestor, mediante justificativa técnica e\nobservância das normas contábeis aplicáveis.” (NR)

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“Seção II
Do acompanhamento econômico e financeiro

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Subseção I
Do Patrimônio Líquido de Referência

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Art.\n60-F.  O Patrimônio Líquido de Referência representa o montante mínimo de Patrimônio\nLíquido que o PASBC deve manter, excluída a Reserva de Contingência, para\nassegurar a estabilidade e a sustentabilidade econômico-financeira,\nconsiderando os riscos estruturais e operacionais associados ao funcionamento\ndo programa, sendo apurado conforme a seguinte fórmula:

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𝑷𝑳𝑹 = 𝑪𝑴𝑹 × (𝟏 + 𝑰𝑺𝒅𝒆𝒇)

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Em que:

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I - 𝑷𝑳𝑹 é o Patrimônio Líquido\nde Referência;

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II - 𝑪𝑴𝑹 é o Capital Mínimo baseado\nem Riscos; e

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III - 𝑰𝑺𝒅𝒆𝒇 é o Índice de Suficiência Definido.

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§ 1º  O Capital\nMínimo baseado em Riscos corresponde ao capital mínimo\nrequerido em função dos principais riscos inerentes à operação do PASBC, com fundamento conceitual no modelo padrão da\nAgência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, especialmente quanto aos seguintes\nfatores de risco:

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I - Risco de Subscrição, que considera incertezas relativas às estimativas de provisões técnicas e à precificação (descasamentos\nentre contribuições e despesas assistenciais);

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II\n- Risco de Crédito, relacionado à probabilidade da contraparte de uma operação,\nou de um emissor de dívida,\nnão honrar, total ou parcialmente, seus compromissos financeiros, ou de ter alterada sua classificação de risco\nde crédito;

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III\n- Risco de Mercado, associado à exposição a perdas decorrentes da volatilidade\nde preços dos ativos que possam impactar os resultados econômico-financeiros; e

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IV\n- Risco Operacional, incluindo o Risco Legal, referente a perdas potenciais\ndecorrentes de falhas em processos, sistemas, pessoas ou não cumprimento de\nexigências legais.

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§\n2º  O cálculo do Capital Mínimo\nbaseado em Riscos tomará como\nreferência parâmetros, fatores de ponderação e metodologias previstos\nna regulamentação prudencial da ANS, com as\ndevidas adaptações à realidade operacional, orçamentária e institucional do PASBC,\nnão se aplicando de forma\nautomática ou vinculante as disposições normativas da agência reguladora.

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§\n3º  O Índice de Suficiência Definido corresponde ao parâmetro prudencial,\ncompreendido entre zero e um, estabelecido anualmente pelo Comitê Gestor com\nbase em recomendação técnica do Conselho Fiscal,\nformulada preferencialmente até o mês de setembro do exercício anterior, e será\nutilizado para o dimensionamento do Patrimônio Líquido de Referência.

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§ 4º  O Departamento de Contabilidade, Orçamento e\nExecução Financeira – Deafi será responsável por apurar trimestralmente o Patrimônio Líquido\nde Referência e o Capital Mínimo baseado em Riscos e fornecer os resultados ao Depes para fins de análise e de monitoramento da suficiência\npatrimonial.” (NR)

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“Art.\n60-G.  A insuficiência patrimonial será caracterizada quando o Patrimônio\nLíquido do PASBC, deduzida a Reserva de Contingência, for inferior ao\nPatrimônio Líquido de Referência, calculado nos termos deste Regulamento.

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§\n1º  A diferença negativa entre o Patrimônio Líquido do PASBC, deduzida a Reserva\nde Contingência, e o Patrimônio Líquido de Referência indica a necessidade de\ncobertura de capital, devendo o Depes registrar essa condição em relatório\ntécnico, com a identificação do valor requerido para recomposição patrimonial.

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§\n2º  O relatório técnico deverá ser encaminhado ao Conselho Fiscal, para\navaliação quanto à suficiência patrimonial e aos riscos à estabilidade e à sustentabilidade econômico-financeira do\nPASBC.

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§ 3º  Caracterizada a insuficiência patrimonial, o Comitê Gestor deverá avaliar as sugestões de medidas estruturais de mitigação de riscos, tais como revisão\ndo modelo contributivo ou outros ajustes de\nnatureza atuarial ou financeira, com base nas informações fornecidas pelo Depes\ne pelo Conselho Fiscal.

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§\n4º  Caso as sugestões de medidas estruturais sejam consideradas insatisfatórias\npara promover a recomposição patrimonial do programa, o Comitê Gestor, de forma\nexcepcional, poderá deliberar pela necessidade de aporte extraordinário de\ncapital e encaminhar ao Depes proposta para inclusão de solicitação de dotação\norçamentária para tal fim.” (NR)

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“Subseção II
Da avaliação prudencial

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Art. 60-H.\n O Índice de Suficiência Calculado é um indicador de avaliação prudencial que mede a\ncapacidade do Patrimônio Líquido do PASBC de suportar os riscos assistenciais\ndo programa frente ao Patrimônio Líquido de Referência, sendo apurado conforme\na seguinte fórmula:

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𝑰𝑺𝒄𝒂𝒍𝒄 = 𝑷𝑳𝑨
                   𝑷𝑳𝑹

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Em que:

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I - 𝑰𝑺𝒄𝒂𝒍𝒄 é o Índice de Suficiência Calculado;

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II - 𝑷𝑳𝑨 é o Patrimônio Líquido Ajustado;\ne

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III - 𝑷𝑳𝑹 é o Patrimônio Líquido de Referência.

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§\n1º  O PLA corresponde ao Patrimônio Líquido do PASBC deduzido da Reserva de\nContingência, apurada conforme metodologia estabelecida neste Regulamento.

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§ 2º  Os\nvalores do Índice de Suficiência Calculado inferiores a um, ou\nem clara tendência de baixa\nao longo dos anos, indicam\npotencial insuficiência patrimonial frente ao Capital\nMínimo baseado em Riscos,\ndevendo tal situação\nser destacada nos relatórios técnicos\ndo Depes.

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§ 3º  O Índice\nde Suficiência Calculado será apurado trimestralmente pelo Deafi e encaminhado\nao Depes para análise e providências.

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§ 4º  O\nÍndice de Suficiência Calculado será utilizado como referência para o estabelecimento anual do Índice de\nSuficiência Definido.” (NR)

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“Art. 60-I.  Deverão ser monitorados os seguintes\ngatilhos de atenção prudencial, com vistas à reavaliação da suficiência patrimonial\ne à eventual adoção de medidas preventivas:

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I\n- crescimento das despesas assistenciais, apurado até o mês de referência, em\nrelação ao acumulado no mesmo período do exercício anterior; e

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II - identificação de riscos relevantes ou de eventos extraordinários com potencial impacto patrimonial, apurados\npelo Depes, pelo Conselho Fiscal e pelo Comitê Gestor do PASBC.

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Parágrafo\núnico.  O monitoramento dos gatilhos referidos no caput será realizado\ntrimestralmente pelo Depes.” (NR)

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“Art. 67.  ……………………………………………………………………………………............................................

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.....................................................................................................................................................

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XV -\navaliar a suficiência patrimonial e os riscos à estabilidade e à sustentabilidade econômico-financeira do PASBC;

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XVI - propor, quando necessário,\nmedidas corretivas ou de aprimoramento, inclusive revisão do modelo de custeio\nou constituição de reservas adicionais; e

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XVII - elaborar e encaminhar ao\nConselho Fiscal e ao Comitê Gestor relatório técnico com as análises e as recomendações\nrelacionadas ao monitoramento da suficiência patrimonial do PASBC.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 68.  .....................................................................................................................................

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.....................................................................................................................................................

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XIII - avaliar, anualmente ou sempre\nque necessário, a pertinência de revisão do modelo contributivo com base na\nsituação patrimonial e nas análises de suficiência;

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XIV - solicitar ao Depes a inclusão de\ndotação orçamentária para aportes extraordinários destinados à recomposição do\ncapital, quando assim permitir este Regulamento;

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XV -\nestabelecer diretrizes complementares voltadas ao aprimoramento da política de reservas e dos mecanismos de monitoramento da\nsuficiência patrimonial; e

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XVI - determinar, com base em\nrecomendação do Conselho Fiscal, o patamar do Índice de Suficiência Definido a\nser observado no exercício subsequente, para fins de cálculo do Patrimônio\nLíquido de Referência do PASBC.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n70.  ..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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V - apreciar os relatórios técnicos\napresentados pelo Depes, incluindo as análises relativas ao monitoramento da\nsuficiência patrimonial do PASBC;

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VI -\npropor ajustes ou aperfeiçoamentos nas práticas de avaliação prudencial;

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VII - realizar:

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a) no primeiro semestre de cada exercício,\ntão logo sejam aprovadas as demonstrações financeiras do PASBC, a análise da\nsuficiência patrimonial do programa, considerando o Patrimônio Líquido vigente e\no Patrimônio Líquido de Referência; e

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b) no segundo semestre de cada exercício,\npreferencialmente até o mês de setembro, avaliar o patamar de referência do Índice de Suficiência Definido\na ser observado no exercício seguinte, o qual deverá\nsituar-se entre zero e um, servindo como parâmetro técnico\npara o cálculo do Patrimônio Líquido de Referência do PASBC, nos\ntermos deste Regulamento; e

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VIII - encaminhar suas recomendações e\nseus pareceres ao Comitê Gestor, para conhecimento e deliberação quanto às\nprovidências cabíveis e à definição final do Índice de Suficiência Definido.”\n(NR)

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Art. 2º  Ficam\nrevogados os incisos I e VIII do caput do art. 68 do Regulamento do\nPASBC, anexo à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024.

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Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RODRIGO ALVES\nTEIXEIRA
Diretor de\nAdministração

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