{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 580","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2026, Seção 1, p. 217.","Id":52961,"Data":"2026-07-01T21:01:00Z","DataTexto":"1/7/2026 18:01","Numero":580.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Resoluções BCB ns. 436, de 28 de novembro de 2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a classificar, como Tipo 3, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados prudenciais liderados por essas sociedades e a vedar a prestação de serviços de ativos virtuais para fins da opção pelo enquadramento no Segmento 5 – S5, e estabelece data para aplicação de regramento prudencial. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@560;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@520;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@ 470;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@356;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@331;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@313;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@307;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@291;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@139;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@111;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO;@3809;@2009;#CIRCULAR;@3979;@2020;#CIRCULAR;@3876;@2018;#CIRCULAR;@3846;@2017;#CIRCULAR;@3769;@2015;#CIRCULAR;@3645;@2013;#CIRCULAR;@3641;@2013;#CIRCULAR;@3639;@2013;#CIRCULAR;@3638;@2013;#CIRCULAR;@3637;@2013;#CIRCULAR;@3636;@2013;#CIRCULAR;@3635;@2013;#CIRCULAR;@3634;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Lei nº 14.478/2022, arts. 4º, 6º e 9º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Resoluções CMN nº 4.282/2013 e 5.105/2023.;#Cita Circulares BCB ns. 3.634/2013; 3.635/2013; 3.636/2013; 3.637/2013; 3.638/2013; 3.639/2013; 3.641/2013; 3.645/2013; 3.769/2015; 3.809/2016; 3.846/2017; 3.876/2018; e 3.979/2020.;#Cita Resoluções BCB ns. 54/2020; 111/2021; 139/2021; 199/2022; 200/2022; 202/2022; 229/2022; 265/2022; 291/2023; 303/2023; 307/2023; 313/2023; 319/2023; 331/2023; 356/2023; 470/2025; 478/2025; e 560/2026.;#Cita Resolução BCB nº 520/2025, arts. 20, inciso II, 21, 87 e 88, inciso II, “a”, e § 3º.;#Altera Resolução BCB nº 201/2022 - Dá nova redação: art. 4º, inciso V, \"j\", e inciso VI. Inclui: art. 4º, inciso VII.;#Altera Resolução BCB nº 436/2024 - Dá nova redação: ementa, art. 1º, caput; art. 2º, inciso I, \"a\", item 3, e inciso III, \"a\". Inclui: art. 2º, inciso I, \"a\", item 5. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 580,\nDE 1º D​E JULHO DE 2026


Altera as Resoluções BCB ns. 436, de 28 de novembro de\n2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a classificar, como Tipo 3, as\nsociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados\nprudenciais liderados por essas sociedades e a vedar a prestação de serviços de\nativos virtuais para fins da opção pelo enquadramento no Segmento 5 – S5, e\nestabelece data para aplicação de regramento prudencial.

A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de julho de 2026, com\nbase nos arts. 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de\noutubro de 2013, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 4º, 6º e 9º da Lei\nnº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de\njunho de 2023, e tendo em conta o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de\nnovembro de 2013, e na Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução altera as Resoluções BCB ns.\n436, de 28 de novembro de 2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a\nclassificar, como Tipo 3, as sociedades prestadoras de serviços de ativos\nvirtuais e os conglomerados prudenciais liderados por essas sociedades e a\nvedar a prestação de serviços de ativos virtuais para fins da opção pelo\nenquadramento no Segmento 5 – S5, bem como estabelece data para aplicação do\nregramento prudencial que especifica.

CAPÍTULO I
DA CLASSIFICAÇÃO COMO TIPO 3 E DA\nVEDAÇÃO PARA FINS DA OPÇÃO PELO ENQUADRAMENTO NO SEGMENTO 5 – S5

Art.\n2º  A ementa da Resolução BCB nº 436, de\n28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro\nde 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Classifica como Tipo\n1, Tipo 2 ou Tipo 3 as instituições financeiras singulares e as demais\ninstituições singulares autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem\ncomo os conglomerados prudenciais liderados por essas instituições, e\nestabelece a segmentação das instituições e dos conglomerados classificados\ncomo Tipo 3.” (NR)

Art.\n3º  A Resolução BCB nº 436, de 28 de\nnovembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de\n2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  Esta Resolução classifica como Tipo 1, Tipo 2\nou Tipo 3 as instituições financeiras singulares e as demais instituições\nsingulares autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como os\nconglomerados prudenciais liderados por essas instituições, e estabelece a\nsegmentação das instituições e dos conglomerados classificados como Tipo 3 para\nfins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

.......................................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 2º \n...................................................................................................................................

I -\n.............................................................................................................................................

a) instituição financeira singular ou outra\ninstituição singular autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\nexceto:

.................................................................................................................................................

3. sociedade distribuidora de títulos e\nvalores mobiliários;

.................................................................................................................................................

5. sociedade prestadora de serviços de ativos\nvirtuais; e

.................................................................................................................................................

III - ...........................................................................................................................................

a) sociedade corretora de títulos e valores\nmobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários,\nsociedade corretora de câmbio e sociedade prestadora de serviços de ativos\nvirtuais;

.......................................................................................................................................”\n(NR)

Art.\n4º  A Resolução BCB nº 201, de 11 de\nmarço de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2022,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º \n...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

V - ............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

j) operações de conta\nmargem;

VI - ausência de\ninstrumentos autorizados pelo Banco Central do Brasil à composição do Capital\nComplementar ou do Nível II do Patrimônio de Referência – PR, nos termos do\nart. 23 da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022; e

VII - ausência de\nprestação de serviços de ativos virtuais.

.......................................................................................................................................”\n(NR)

CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO DE\nREGRAMENTO PRUDENCIAL

Art. 5º  As sociedades prestadoras de serviços de\nativos virtuais singulares e os conglomerados prudenciais liderados por\nsociedade prestadora de serviços de ativos virtuais devem observar, a partir de\n1º de janeiro de 2027, os seguintes regramentos:

I - Circular nº 3.6​34, de 4 de março de 2013;

II - Circular nº\n3.635, de 4 de março de 2013;

III - Circular nº\n3.636, de 4 de março de 2013;

IV - Circular nº\n3.637, de 4 de março de 2013;

V - Circular nº\n3.638, de 4 de março de 2013;

VI - Circular nº\n3.639, de 4 de março de 2013;

VII - Circular nº\n3.641, de 4 de março de 2013;

VIII - Circular nº\n3.645, de 4 de março de 2013;

IX - Circular nº\n3.769, de 29 de outubro de 2015;

X - Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016;

XI - Circular nº\n3.846, de 13 de setembro de 2017;

XII - Cir​cular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018;

XIII - Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020;

XIV - Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020;

XV - Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021;

XVI - Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021;

XVII - Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022;

XVIII - Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022;

XIX - Resolução BCB nº 202, de 11 de março de 2022;

XX - Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022;

XXI - Resolução BCB\nnº 265, de 25 de novembro de 2022;

XXII - Resolução BCB nº 291, de 8 de fevereiro de 2023;

XXIII - Resolução BCB\nnº 303, de 16 de março de 2023;

XXIV - Resolução BCB\nnº 307, de 23 de março de 2023;

XXV - Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023;

XXVI - Resolução BCB nº 319, de 18 de maio de 2023;

XXVII - Resolução BCB nº 331, de 27 de junho de 2023;

XXVIII - Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023;

XXIX - Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025;

XXX - Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025; e

XXXI - Resolução BCB\nnº 560, de 23 de abril de 2026.

§ 1º  A\nobservância, a partir de 1º de janeiro de 2027, das resoluções e circulares mencionadas\nneste artigo por sociedade ou conglomerado prudencial de que trata o caput\ndeve ocorrer:

I - em conformidade com o segmento de\nenquadramento da respectiva sociedade ou conglomerado, nos termos do Capítulo\nIV da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, considerando, ainda, o\ndisposto no art. 6º desta Resolução; e

II - sem prejuízo do cumprimento de condições\ne de prazos de implementação específicos, quando existentes, previstos nas\nrespectivas resoluções e circulares.

§ 2º  A\nobservância das resoluções e circulares não mencionadas neste artigo por\nsociedade ou conglomerado prudencial de que trata o caput, quando incluídos\nnos respectivos escopos de aplicação, deve ocorrer conforme condições e prazos\nde implementação específicos, previstos nas respectivas resoluções e circulares.

§ 3º  O\ndisposto neste artigo não se aplica a conglomerado prudencial classificado como\nTipo 1 ou como Tipo 3 que, até a data de publicação desta Resolução, tenha tido\ncomo líder instituição distinta de sociedade prestadora de serviços de ativos\nvirtuais.

Art. 6º \nAté 30 de junho de 2028, as sociedades prestadoras de serviços de ativos\nvirtuais singulares e os conglomerados prudenciais liderados por sociedade\nprestadora de serviços de ativos virtuais devem enquadrar-se no Segmento 4 – S4,\nde que trata o art. 5º, caput, inciso III, da Resolução BCB nº 436, de\n28 de novembro de 2024, independentemente do seu porte.

§ 1º  O\nenquadramento mencionado no caput poderá ser alterado pelo Banco Central\ndo Brasil, nos termos do art. 8º da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

§ 2º  O\ndisposto neste artigo não se aplica a conglomerado prudencial classificado como\nTipo 1 ou como Tipo 3 que, até a data de publicação desta Resolução, tenha tido\ncomo líder instituição distinta de sociedade prestadora de serviços de ativos\nvirtuais.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES\nFINAIS

Art. 7º  Para fins do estabelecido nos arts. 87 e 88, caput,\ninciso II, alínea “a”, e § 3º, da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de\n2025, o disposto nesta Resolução aplica-se a sociedade prestadora de serviços\nde ativos virtuais, ainda que não tenha havido decisão final sobre seu pedido\nde autorização para funcionamento pelo Banco Central do Brasil.

Art. 8º  As instituições enquadradas no S5 que, na\ndata de entrada em vigor desta Resolução, estejam prestando serviços de ativos\nvirtuais em decorrência do disposto nos arts. 20, caput, inciso II, e 21\nda Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, devem observar a restrição\nestabelecida no art. 4º, caput, inciso VII, da Resolução BCB nº 201, de\n11 de março de 2022, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de\nRegulação

","Voto":"82/2026-BCB"}]}