{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 579","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/06/2026, Seção 1, p. 199.","Id":52942,"Data":"2026-06-25T21:01:00Z","DataTexto":"25/6/2026 18:01","Numero":579.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a serem observados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A, incisos I e II.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III. ;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15. ;#Lei nº 14.478/2022, arts. 4º e 6º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Resolução CMN nº 4.911/2021, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021.;#Altera Resolução BCB nº 146/2021 - Dá nova redação: art. 16, § 3º. Revoga: art. 16, inciso II, “c”, “d”, “f”, “i” e “l”.;#Altera, a partir de 1º/1/2028, Resolução BCB nº 146/2021 - Dá nova redação: arts. 2º, caput e § 1º; 2º-A, caput e § 1º, inciso II; e 4º, caput. Inclui: arts. 4º-B, 5º-A, 5º-B e 12-B. Revoga: art. 15, inciso II, “a”.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n01 Res BCB - Documentos de Remessa - Alteração RA\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 579, DE 25\nDE JUNHO​ DE 2026

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Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe\nsobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis\npelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a serem\nobservados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com base\nnos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A, caput, incisos\nI e II, da Lei nº 4.728,​ de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso\nIII, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, inciso II, e\n15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 4º e 6º da Lei nº 14.478, de 21\nde dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo\nem vista o disposto no art. 12 da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB\nnº 146, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30\nde setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n2º  As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar os seguintes documentos\ncontábeis:

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.................................................................................................................................................

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§\n1º  A instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil que tenha participações em entidades no exterior integrantes do\nconglomerado prudencial deve elaborar mensalmente o Balancete Patrimonial\nAnalítico dessas entidades.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n2º-A  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de\ncâmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem\nelaborar os seguintes documentos contábeis:

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.................................................................................................................................................

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§\n1º  ........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II\n- a instituição que tenha dependências no exterior ou participações em\nentidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial deve elaborar\nmensalmente o Balancete Patrimonial Analítico dessas entidades.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n4º  As instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil líderes de conglomerado prudencial, adicionalmente aos documentos\ncontábeis de que trata o art. 2º, devem elaborar os seguintes documentos\nconsolidados:

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n4º-B  As instituições\nmencionadas no art. 1º, caput, inciso I, que sejam integrantes de\nconglomerado prudencial devem remeter para a instituição líder do conglomerado\nprudencial a que pertence os documentos de que tratam:

\n\n

I\n- o art. 2º;

\n\n

II\n- o art. 2º-A, caput, inciso I; e

\n\n

III\n- o art. 2º-A, § 1º, inciso II.” (NR)

\n\n

“Art.\n5º-A  As\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso\nI, que não sejam integrantes de conglomerado prudencial devem remeter ao Banco\nCentral do Brasil os documentos mencionados nos arts. 2º e 2º-A, caput,\ninciso I.” (NR)

\n\n

“Art.\n5º-B  As\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, que sejam líderes\nde conglomerado prudencial devem remeter ao Banco Central do Brasil, em\nconjunto com os documentos recebidos na forma do art. 4º-B, os documentos de\nque tratam, conforme aplicável:

\n\n

I\n- o art. 2º-A, caput, inciso II;

\n\n

II\n- o art. 2º-A, § 1º, inciso II; e

\n\n

III - o art. 4º.” (NR)

\n\n

“Art. 12-B.  No caso de documentos contábeis consolidados, as\natribuições e responsabilidades previstas nesta Resolução devem ser imputadas à\ninstituição líder do conglomerado prudencial.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput aplica-se também à remessa dos documentos\ncontábeis individuais ao Banco Central do Brasil de forma conjunta aos\ndocumentos contábeis consolidados, conforme art. 5º-B desta Resolução.” (NR)

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“Art.\n16.  ..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

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§\n3º  Ficam dispensadas, para os relatórios elaborados até a data-base de junho de\n2027, a elaboração e a remessa das informações de que tratam as alíneas “e”,\n“g”, “h”, “j” e “k” do inciso II do caput.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Ficam revogados os\nseguintes dispositivos da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,\npublicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021:

\n\n

I - a alínea “a” do inciso\nII do caput do art. 15; e

\n\n

II - as alíneas “c”, “d”, “f”,\n“i” e “l” do inciso II do caput do art. 16. 

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor:

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I - na data de sua publicação:\n

\n\n

a) quanto ao art. 2º, caput,\ninciso II; e

\n\n

b) quanto ao art. 1º, na\nparte em que altera o art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de\n2021; e

\n\n

II - em 1º de janeiro de\n2028, em relação aos demais dispositivos.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor\nde Regulação

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","Voto":"78/2026-BCB"}]}