{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 577","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/6/2026, Seção 1, p. 120/121.","Id":52939,"Data":"2026-06-23T21:01:00Z","DataTexto":"23/6/2026 18:01","Numero":577.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@207;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5222;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5221;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4401;@2015;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@755;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II, VII e VIII.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Resoluções CMN ns. 4.401/2015, 4.553/2017, 4.557/2017, 4.950/2021, 5.221/2025 e 5.222/2025.;#Resoluções BCB ns. 168/2021, 265/2022 e 436/2024.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução BCB nº 207/2022 - Dá nova redação: art. 1º, § 1º-A; art. 2º, § 2º; art. 3º, parágrafo único; art. 4º, incisos I, II e III. Inclui: art. 2º, § 2º, incisos I e II; art. 3º, parágrafo único, incisos I e II; art. 4º, inciso IV. Revoga: art. 4º, § 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 577\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 577, DE 23 DE JUNHO DE 2026

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Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de\nmarço de 2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de\ninformações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o\nindicador Liquidez de Curto Prazo – LCR.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com\nbase no disposto nos arts. 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso\nVII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009, e no art. 9º, caput,\nincisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em\nvista o disposto nas Resoluções ns. 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, 4.553,\nde 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, nas Resoluções\nCMN ns. 4.950, de 30 de setembro de 2021, 5.221, de 30 de maio de 2025, e 5.222,\nde 30 de maio de 2025, e nas Resoluções BCB ns. 168, de 1º de dezembro de 2021,\n265, de 25 de novembro de 2022, e 436, de 28 de novembro de 2024,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução\nBCB nº 207, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24\nde março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º \n..................................................................................................................................

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................................................................................................................................................

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§ 1º-A  O disposto nesta Resolução se aplica a todos\nos conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução\nBCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 2º \n..................................................................................................................................

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................................................................................................................................................

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§ 2º  Para as instituições integrantes de conglomerado\nprudencial, as informações de que trata o caput devem ser elaboradas:

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I - em base consolidada, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência, para as instituições\nenquadradas no S1, S2, S3 e S4; e

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II - em base subconsolidada,\nno âmbito do subconglomerado prudencial, definido no art. 13-A da Resolução CMN\nnº 4.950, de 30 de setembro de 2021, para as instituições enquadradas no S1.”\n(NR)

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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Parágrafo único.  Para as\ninstituições integrantes de conglomerado prudencial, as informações de que\ntrata o caput devem ser elaboradas:

\n\n

I - em base consolidada, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e

\n\n

II - em base subconsolidada, no\nâmbito do subconglomerado prudencial, definido no art. 13-A da Resolução CMN nº\n4.950, de 30 de setembro de 2021.” (NR)

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“Art. 4º  .................................................................................................................................

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I - pela instituição líder de\ncada conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às informações\ndas instituições integrantes do conglomerado;

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II - pelos bancos cooperativos,\npelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em\nrelação às informações da totalidade das cooperativas integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis, em base individual;

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III - pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas cooperativas não\nintegrantes de sistema organizado de três ou dois níveis; e

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IV - pela instituição líder de\ncada conglomerado prudencial, em base subconsolidada, em relação às informações\ndas instituições integrantes do subconglomerado prudencial, para as\ninstituições enquadradas no S1.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Admite-se\no envio em caráter de homologação das informações\nelaboradas em base\nsubconsolidada, para o subconglomerado prudencial, nos termos do art. 13-A da\nResolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, podendo ser substituídas sem penalidade\naté 31 de dezembro de 2026.

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Art. 3º  Fica\nrevogado o art. 4º, § 4º, da Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022,\npublicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2022.

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Art. 4º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

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IZABELA MOREIRA CORREA                      GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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Diretora de Fiscalização substituta          Diretor de Regulação

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","Voto":"79/2026-BCB"}]}