{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 576","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicado no DOU de 25/06/2026, Seção 1, p. 214/215.","Id":52938,"Data":"2026-06-23T21:01:00Z","DataTexto":"23/6/2026 18:01","Numero":576.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A. ;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Lei nº 14.478/2022, arts. 4º, 6º e 7º, inciso II. ;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCosif - Política de Sucessão - Resolução CMN\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 576, DE 23 DE JUNHO\nDE 2026

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Dispõe sobre a política de sucessão de\nadministradores das administradoras de\nconsórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de\ncâmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das\ninstituições de pagam​​ento.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com base nos arts. 9º-A\nda Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da\nLei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, inciso II, e 15 da\nLei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 4º, 6º e 7º, caput, inciso II, da Lei nº 14.478, de 21\nde dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  As administradoras\nde consórcio, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ncorretoras de câmbio, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e\nas instituições de pagamento devem implementar e manter política de sucessão de\nadministradores aplicável aos cargos da alta administração da instituição.

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Parágrafo único.  O disposto nesta\nResolução não se aplica às instituições mencionadas no caput em regime\nde liquidação extrajudicial.

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Art. 2º  A política de sucessão de\nadministradores deve ser compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a\nestrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição, de forma a\nassegurar que os ocupantes dos cargos da alta administração tenham as competências\nnecessárias para o desempenho de suas funções.

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Parágrafo único.  A instituição deve\nindicar expressamente em sua política de sucessão de administradores os cargos\naos quais essa política se aplica.

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Art. 3º  A política de sucessão de\nadministradores deve abranger processos de recrutamento, de promoção, de\neleição e de retenção de administradores, formalizados com base em regras que\ndisciplinem a identificação, a avaliação, o treinamento e a seleção dos\ncandidatos aos cargos da alta administração, considerando, no mínimo, os\nseguintes aspectos:

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I - condições para o exercício do\ncargo exigidas pela legislação e pela regulamentação em vigor;

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II - capacidade técnica;

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III - capacidade gerencial;

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IV - habilidades interpessoais;

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V - conhecimento da legislação e da\nregulamentação relativas à responsabilização de qualquer natureza por sua\natuação; e

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VI - experiência.

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Art. 4º  O conselho de administração deve\naprovar, supervisionar e controlar os processos relativos ao planejamento, à\noperacionalização, à manutenção e à revisão da política de sucessão de\nadministradores.

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Parágrafo único.  No caso de\ninexistência do conselho de administração, as atribuições mencionadas no caput\ndevem ser de responsabilidade da diretoria da instituição.

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Art. 5º  A política de sucessão de\nadministradores deve ser objeto de revisão, no mínimo, a cada cinco anos ou sempre que ocorrerem eventos\nrelevantes que impactem a estrutura de governança, o modelo de negócio ou o\nperfil de risco da instituição.

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Art. 6º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem manter a documentação relativa à política de sucessão de\nadministradores à disposição do Banco Central do Brasil durante toda a sua\nvigência e, no caso de alteração ou de substituição, pelo prazo mínimo de cinco\nanos contados do fim da vigência da versão anterior.

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Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de janeiro de 2027.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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Diretor de Regulação

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","Voto":"77/2026-BCB"}]}