{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 574","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/6/2026, Seção 1, p. 140.","Id":52933,"Data":"2026-06-18T21:01:00Z","DataTexto":"18/6/2026 18:01","Numero":574.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a prestação de informações relativas a operações com ativos virtuais nesse mercado. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@277;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5042;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 14.286/2021, arts. 2º, 3º, 4º, §§ 1º e 2º, 5º, incisos I, II, VIII e IX, e §§ 1º e 4º, 6º, 14, § 2º, 15 e 18.;#Lei nº 14.478/2022, art. 7º, inciso V.;#Decreto nº 11.563/2023, art. 1º.;#Resolução CMN nº 5.042/2022.;#Altera Resolução BCB nº 277/2022 - Dá nova redação: art. 82-A, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 574,\nDE 18 DE JUNHO DE 2026

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Altera\na Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de\ncâmbio, para dispor sobre a prestação de informações relativas a operações com\nativos virtuais nesse mercado.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de junho\nde 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos\narts. 2º, 3º, 4º, §§ 1º e 2º, 5º, caput, incisos I, II, VIII e IX, e §§\n1º e 4º, 6º, 14, § 2º, 15 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, no\nart. 7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022,\nno art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista a\nResolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022,

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R\nE S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 277, de 31\nde dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de\n2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 82-A.  As instituições\nautorizadas a operar no mercado de câmbio devem enviar as informações\nconstantes do Anexo II-A a respeito de suas operações de prestação de serviços\nde ativos virtuais previstas nesta Resolução realizadas a partir de 3 de\nnovembro de 2026, até o dia cinco do mês subsequente à operação, na forma\ndefinida pelo Banco Central do Brasil.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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