{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 573","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/6/2026, Seção 1, p. 121.","Id":52922,"Data":"2026-06-10T21:00:00Z","DataTexto":"10/6/2026 18:00","Numero":573.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões regulamentares, para incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao requerimento mínimo de razão de alavancagem – RA. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@520;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@483;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5221;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@750;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso V.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso VIII.;#Lei nº 14.478/2022, art. 7º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Resoluções CMN ns. 5.221/2025 e 5.223/2025.;#Resoluções BCB ns. 478/2025, 483/2025 e 520/2025.;#Cita Resolução BCB nº 436/2024.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução BCB nº 69/2021 - Dá nova redação: art. 1º, inciso IX; art. 3º, incisos I, VI e VII; e art. 7º, inciso I, \"e\" e \"f\". Inclui: art. 3º, incisos VIII a XI e parágrafo único; e art. 7º, inciso I, \"g\". Revoga: art. 7º, inciso I, \"d\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 573\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 573, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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Altera a Resolução BCB\nnº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações\nao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões\nregulamentares, para\nincluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao\nrequerimento mínimo de razão de alavancagem – RA.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 10 de junho de 2026, com base no disposto nos\narts. 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII, e 37 da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 7º, caput, inciso V, da\nLei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, no art. 9º, caput, inciso VIII,\nda Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 7º da Lei nº 14.478, de 21\nde dezembro de 2022, e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho\nde 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.221, de 30 de maio\nde 2025, na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, na Resolução BCB nº\n478, de 30 de maio de 2025, na Resolução BCB nº 483, de 11 de junho de 2025, e\nna Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,\npublicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º ....................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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IX - requerimento mínimo\npara a razão de alavancagem – RA, em base consolidada, em relação às\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2,\ninclusive instituições singulares não integrantes de conglomerado prudencial.

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........................................................................................................................................”(NR)

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“Art. 3º \n...................................................................................................................................

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I - garantias por\nfinanciamento para a compra de valores mobiliários, garantias por empréstimos\nde valores mobiliários para venda e conjunto das operações de financiamento\npara a compra de valores mobiliários e operações de empréstimos de valores\nmobiliários para venda, em relação às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários;

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.................................................................................................................................................

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VI - operações de\ncrédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento de recursos e de\nriscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema\ncooperativo;

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VII - emissão da Letra\nde Crédito do Desenvolvimento – LCD;

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VIII - obtenção de\nempréstimos ou financiamentos de instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em relação às sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais;

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IX - garantias por\nfinanciamentos para a compra de ativos virtuais, em relação às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil que prestem serviços de ativos virtuais, não aplicável às sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais e às sociedades corretoras de\ncâmbio;

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X - conjunto das\noperações de financiamento para a compra de ativos virtuais, na data de\nconcessão, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários\ne às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

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XI - requerimento mínimo\npara a RA em base individual ou em base subconsolidada, conforme a Resolução\nBCB nº 478, de 30 de maio de 2025, em relação às instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nenquadradas no S1 ou no S2, exceto instituições singulares não integrantes de\nconglomerado prudencial.

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Parágrafo único.  Caso a\nRA seja calculada em base subconsolidada, o requerimento mínimo de que trata o\ninciso XI do caput deverá ser informado somente pela instituição líder\ndo subconglomerado.” (NR)

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“Art. 7º  ...................................................................................................................................

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I -\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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e) as instituições\nclassificadas como Tipo 2, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 436, de 28\nde novembro de 2024;

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f) as administradoras de\nconsórcios; e

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g) as sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Fica revogado o art. 7º, caput, inciso I, alínea\n“d”, da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário\nOficial da União de 12 de fevereiro de 2021.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

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AILTON\nDE AQUINO SANTOS                            NILTON\nJOSÉ SCHNEIDER DAVID

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Diretor de Fiscalização                                      Diretor de Regulação substituto

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","Voto":"68/2026-BCB"}]}