{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 572","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/6/2026, Seção 1, p. 175/176.","Id":52917,"Data":"2026-05-29T12:00:00Z","DataTexto":"29/5/2026 09:00","Numero":572.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para atualizar os procedimentos relativos à apuração do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF, para incluir os instrumentos financeiros elegíveis a Capital Complementar e Nível II na definição de Patrimônio Líquido Ajustado – PLA e para disciplinar a elaboração e a remessa de informações relativas a créditos não cobertos pela garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos – FGC pelos depositários centrais de ativos financeiros.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@102;@2021;#RESOLUÇÃO;@4222;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.810/2013, arts. 22 e 28.;#Resolução CMN nº 4.222/2013.;#Altera Resolução BCB nº 102/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, incisos II e III; denominação do Capítulo II; art. 7º; art. 8º, inciso III; art. 9º, incisos I e III; art. 13-A, caput; e art. 14. Inclui: art. 1º, inciso IV; arts. 4º-A e 4º-B; e art. 13-A, incisos I e II e §§ 1º a 7º.;#Altera, a partir de 1º/11/2026, Resolução BCB nº 102/2021 - Dá nova redação: Tabela II do anexo.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 572\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB\nNº 572, DE 29 DE MAIO DE 2026

\n\n

Altera a Resolução BCB\nnº 102, de 7 de junho de 2021, para atualizar os procedimentos relativos à apuração\ndo montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF, para incluir os instrumentos\nfinanceiros elegíveis a Capital Complementar e Nível II na definição de Patrimônio\nLíquido Ajustado – PLA e para disciplinar a elaboração e a remessa de informações\nrelativas a créditos não cobertos pela garantia ordinária do Fundo Garantidor de\nCréditos – FGC pelos depositários centrais de ativos financeiros.

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 28 de maio de 2026, com base no art. 9º da Lei\nnº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de\nmaio de 2013, e tendo em vista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio\nde 2013,

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R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A ementa da Resolução BCB nº 102,\nde 7 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Dispõe\nsobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros\nobjeto de garantia do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, sobre a apuração da base\nde cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC\ne sobre os procedimentos relativos à apuração e ao registro do montante a ser\nalocado em títulos públicos federais – MATPF.” (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução BCB nº 102, de 7 de\njunho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  ...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

II - a prestação de informações às instituições\nmencionadas no inciso I, alínea “a”, pelos depositários centrais de ativos financeiros\nelegíveis à garantia do FGC;

\n\n

III - a apuração da base de cálculo e o recolhimento\ndas contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas\nao FGC; e

\n\n

IV - os procedimentos relativos à apuração\ne ao registro do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.”\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO\nII
DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES”\n(NR)

\n\n

“Art. 4º-A  Os depositários centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGC, a partir\nde 1º de novembro de 2026, devem elaborar e remeter às instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, alínea “a”, até o quinto dia útil de cada mês,\ncom base na posição do último dia útil do mês anterior, informações agregadas sobre\ncréditos depositados de emissão da instituição associada, sujeitos à garantia ordinária\ndo FGC, não custodiados pelo emissor, de titularidade de:

\n\n

I - entidades\nde previdência complementar;

\n\n

II - regimes\npróprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito\nFederal e pelos Municípios;

\n\n

III - sociedades seguradoras;

\n\n

IV - sociedades de capitalização;

\n\n

V - clubes de investimento;

\n\n

VI - fundos de investimento;\ne

\n\n

VII - investidores institucionais\nresidentes ou domiciliados no exterior.

\n\n

§ 1º  As informações agregadas devem conter,\nno mínimo, dados relativos à classificação:

\n\n

I - do tipo de instrumento financeiro representativo\ndo crédito, conforme a Tabela I do anexo a esta Resolução; e

\n\n

II - da faixa de valor do crédito detido\npelo titular, conforme a Tabela III do anexo a esta Resolução.

\n\n

§ 2º  Para cada combinação das classificações\nde que tratam os incisos I e II do § 1º, devem ser informados a quantidade de detentores\nfinais dos instrumentos e o valor total dos créditos por eles detidos.

\n\n

§ 3º  As informações agregadas de que trata\neste artigo devem ser consistentes com os dados apurados para a produção do arquivo\neletrônico de que trata o art. 3º.

\n\n

§ 4º  Para fins de cumprimento do disposto\nneste artigo, os depositários centrais de ativos financeiros devem considerar:

\n\n

I - o último valor disponível do crédito\ndetido pelo titular na data-base especificada no caput; e

\n\n

II - as informações divulgadas pelo FGC\npara identificação:

\n\n

a) das instituições mencionadas no art.\n1º, caput, inciso I, alínea “a”; e

\n\n

b) da Classificação Nacional de Atividades\nEconômicas – CNAE dos titulares de créditos não abrangidos pelas garantias ordinárias,\nde que tratam os incisos I a VII do caput.” (NR)

\n\n

“Art. 4º-B  Fica facultado às instituições\nmencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea “a”, até que os depositários\ncentrais de ativos financeiros passem a remeter as informações previstas no art.\n4º-A, deduzir do cálculo do Valor de Referência – VR os saldos dos instrumentos\nelegíveis à garantia do FGC de titularidade das entidades mencionadas no art. 4º-A,\ncaput, incisos I a VII, desde que a instituição detenha documentação que\ncomprove a titularidade dos referidos créditos.” (NR)

\n\n

“Art. 7º  Os\nvalores das contribuições ordinárias e especiais devem ser calculados com base nos\nsaldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos financeiros representativos\ndos créditos objeto de garantia, registrados pelas instituições mencionadas no art.\n1º, caput, inciso I, alínea “a”, nas rubricas contábeis do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif divulgadas pelo\nBanco Central do Brasil.” (NR)

\n\n

“Art.\n8º  ...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

III -\nnos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes\nàs captações das instituições associadas registrados nas rubricas contábeis do Cosif\ndivulgadas pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

\n\n

“Art. 9º \n...................................................................................................................................

\n\n

I - Patrimônio\nLíquido Ajustado – PLA – o valor do patrimônio líquido ajustado pelos saldos das\ncontas de resultado credoras e devedoras, acrescido do saldo reconhecido como capital\nprudencial dos instrumentos elegíveis a Capital Complementar e Nível II emitidos\npela própria instituição associada, deduzidas as participações no capital de instituições\nfinanceiras associadas ao FGC, conforme rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo\nBanco Central do Brasil;

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

III -\nCaptações de Referência – CR – o valor das captações totais, deduzidos os saldos\nreferentes às captações de entidades ligadas e às captações de instituições financeiras\nregistrados nas rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n13-A.  Para efeito da apuração do MATPF:

\n\n

I - aplica-se,\npara fins de cálculo do VR, das CR e do PLA, o disposto nos arts. 8º e 9º; e

\n\n

II - considera-se Ativo de Referência – AR\no conjunto de ativos destinados à intermediação financeira e à gestão de liquidez,\ncuja composição reflete a qualidade das aplicações dos recursos captados, observados\ncritérios de transparência e de exposição a riscos.

\n\n

§ 1º  Para efeito do cálculo do AR, consideram-se,\npelo respectivo valor contábil líquido:

\n\n

I - disponibilidades;

\n\n

II - aplicações interfinanceiras de liquidez,\nexcetuadas as revendas a liquidar das posições financiada e vendida de quaisquer\ntítulos;

\n\n

III - títulos e valores mobiliários, excetuados\nos derivativos contratados sem o propósito de hedge, os títulos privados\nnão elegíveis às linhas financeiras de liquidez – LFL e os ativos das cotas de\nfundos de investimento que não sejam caracterizados como ativos para gestão de liquidez;

\n\n

IV - relações interfinanceiras;

\n\n

V - operações de crédito;

\n\n

VI - arrendamento mercantil financeiro e\noperacional;

\n\n

VII - operações com características de concessão\nde crédito;

\n\n

VIII - transações de pagamento a receber\nde usuários finais e participantes de arranjo de pagamento, deduzido das obrigações\ncorrespondentes e das antecipações de obrigações com ligadas, cujos ativos associados\nainda não foram recebidos;

\n\n

IX - ativos fiscais diferidos decorrentes\nde provisões para perdas de crédito; e

\n\n

X - ativos não financeiros mantidos para\nvenda, representativos de veículos ou imóveis, que tenham sido recebidos pela instituição\nem liquidação de instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução não destinados\nao uso próprio, conforme regulamentação vigente.

\n\n

§ 2º  Não devem ser considerados no AR:

\n\n

I - os ativos cujas origens dos recursos\nestejam vinculadas a instrumentos de captação não assegurados pelo FGC; e

\n\n

II - os ativos cuja contraparte seja entidade\nligada.

\n\n

§ 3º  Os instrumentos financeiros derivativos\nque compõem o AR, contratados com propósito de hedge, devem ser deduzidos\ndos passivos associados a instrumentos de mesma natureza.

\n\n

§ 4º  Para fins do disposto no inciso\nIII do § 1º, consideram-se ativos para gestão de liquidez os títulos públicos\nfederais registrados no ativo de fundos de investimento cujas cotas sejam\ndetidas pela instituição associada, desde que cumulativamente:

\n\n

I - a gestão da carteira do fundo\nesteja sob controle irrestrito e exclusivo da área de gestão de liquidez da\ninstituição; e

\n\n

II - os ativos do fundo sejam passíveis\nde conversão imediata em disponibilidades, sem restrições operacionais ou\ncontratuais que comprometam sua pronta realização.

\n\n

§ 5º  A exclusão dos ativos cuja\ncontraparte seja entidade ligada de que trata o inciso II do § 2º aplica-se a\npartir de 1º de julho de 2027.

\n\n

§ 6º  O valor do AR é a soma dos saldos\nregistrados nas rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 7º  O valor do AR deve ser apurado com\nbase nos dados do último dia do mês imediatamente anterior ao do cálculo do MATPF.”\n(NR)

\n\n

“Art. 14.  O Banco Central do Brasil divulgará\nas rubricas contábeis do Cosif a serem utilizadas como base de cálculo para o MATPF\ne para as contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas\nao FGC.” (NR)

\n\n

Art. 3º  A Tabela II do anexo à Resolução\nBCB nº 102, de 7 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de\njunho de 2021, passa a vigorar na forma da tabela que consta do anexo a esta Resolução.

\n\n

Art. 4º  Esta Resolução entra\nem vigor:

\n\n

I - em 1º de novembro de 2026,\nem relação ao art. 3º; e

\n\n

II - na data de sua publicação, em relação\naos demais dispositivos.

\n\n

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN                     AILTON DE AQUINO SANTOS

\n\n

Diretor\nde Organização do Sistema                       Diretor de Fiscalização
Financeiro e\nde Resolução


\nANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº\n​ 572, DE 29 DE MAIO DE 2026

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\n

Tabela II - Tipo de titular\n e controle de titularidade do instrumento financeiro representativo do crédito

\n 		\n

Obs.

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\n

Titular pessoa física – Instrumento financeiro cuja transferência\n de titularidade requeira a interveniência do emissor, incluindo instrumento financeiro\n não registrado/depositado, ou registrado/depositado em contas de cliente do emissor.

\n 		\n

(1)

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Titular pessoa jurídica com garantia do FGC – Instrumento financeiro\n cuja transferência de titularidade requeira a interveniência do emissor, incluindo\n instrumento financeiro não registrado/depositado, ou registrado/depositado em\n contas de cliente do emissor. Incluem-se nesta classificação os entes com inscrição\n no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ que não possuam personalidade jurídica.

\n
\n

Titular pessoa jurídica sem garantia do FGC – Instrumento financeiro\n cuja transferência de titularidade requeira ou não a interveniência do emissor,\n incluindo instrumento financeiro não registrado/depositado, ou registrado/depositado\n em contas de cliente do emissor. Incluem-se nesta classificação os entes:

\n

I - com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ\n que não possuam personalidade jurídica; e

\n

II - de que trata o art. 4º-A, caput, incisos I a VII, desta\n Resolução.

\n
\n

Qualquer titular – Instrumento financeiro cuja titularidade possa\n ser transferida sem a interveniência do emissor, incluindo​ instrumento financeiro\n registrado/depositado em contas não caracterizadas como contas de cliente do emissor,\n exceto se for detido pelos entes de que trata o art. 4º-A, caput, incisos I a VII, desta\n Resolução.

\n 		\n

(2)

\n
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(1)\nPara instrumentos financeiros registrados ou depositados em sistemas de registro\nou de depósito centralizado autorizados pelo Banco Central do Brasil com estrutura\nde contas, considerar apenas as posições mantidas em contas de cliente do emissor.\nPara instrumentos financeiros registrados em sistemas autorizados pelo Banco Central\ndo Brasil sem estrutura de contas, considerar apenas os registros em que o participante\nde registro é o próprio emissor.

\n\n

(2) Utilizar essa classificação para instrumentos\nfinanceiros registrados ou depositados em contas individualizadas ou em contas de\ncliente de instituição distinta do emissor e para registros em que o participante\nde registro não é o próprio emissor do instrumento, conforme o caso.

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"66/2026-BCB"}]}