{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 571","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/6/2026, Seção 1, p. 175.","Id":52916,"Data":"2026-05-28T21:02:00Z","DataTexto":"28/5/2026 18:02","Numero":571.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, \"b\", e 15.;#Lei nº 14.478/2022, art. 6º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Resolução BCB nº 92/2021.;#Altera Resolução BCB nº 352/2023 - Dá nova redação: art. 81, inciso I, \"a\" e \"b\". Inclui: art. 81, inciso I, \"c\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 571, DE 28 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 352,\nde 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios\ncontábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o\nreconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas\ninstituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de\nmaio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de\ncaixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a\naplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos\nfinanceiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de\ncrédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em\nnotas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em\nsessão realizada em 28 de maio de 2026, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e\n7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput,\nincisos II e IX, alínea "b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro\nde 2013, 6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto\nnº 11.563, de 13 de junho de 2023,

R E S O\nL V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 352,\nde 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de\nnovembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 81. \n..................................................................................................................................

I - .............................................................................................................................................

a) créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis;

b) créditos com garantia fidejussória da União, de governos\ncentrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou\norganismos multilaterais e entidades multilaterais de desenvolvimento; e

c) créditos garantidos por fundo garantidor com participação\nmajoritária da União;

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

​Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor\nde Regulação

","Voto":"65/2026-BCB"}]}