{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 570","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/5/2026, Seção 1, p. 114.","Id":52909,"Data":"2026-05-19T21:02:00Z","DataTexto":"19/5/2026 18:02","Numero":570.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@14;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@517;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@749;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 10, incisos IX e X.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º, 7º, incisos I e V.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II, V e VIII, e 15.;#Lei nº 14.478/2022, arts. 2º, 4º, 5º, 7º e 8º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 14/2025.;#Altera a Resolução BCB nº 517/2025 - Dá nova redação: art. 4º, inciso V e parágrafo único. Inclui: art. 4º, inciso V, “a” e “b”. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº ​517, de\n3 de novembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social\nintegralizado e de patrimônio líquido.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 19 de maio de 2026, com base nos arts. 9º e 10, caput,\nincisos IX e X, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, incisos I e V, da\nLei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, incisos II, V e\nVIII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 2º, 4º, 5º, 7º e 8º da\nLei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13\nde junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta nº 14, de 3\nde novembro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº\n517, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

V - a prestação dos seguintes\nserviços para cooperativas filiadas, no caso de confederação de crédito, para\nsistemas de três níveis, ou de cooperativa central de crédito, para sistemas de\ndois níveis:

a) serviços de que tratam os\nincisos II e III; e

b) serviços de liquidação no\nâmbito do Pix.

Parágrafo único.  O disposto nos incisos II, III e IV do caput\nnão se aplica aos serviços prestados por cooperativas de crédito integrantes de\nsistemas de dois ou de três níveis, para as quais o adicional de serviço será requerido\nna forma do inciso V.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor\nde Regulação

","Voto":"64/2026-BCB"}]}