{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 569","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/5/2026, Seção 1, p. 114.","Id":52908,"Data":"2026-05-19T21:01:00Z","DataTexto":"19/5/2026 18:01","Numero":569.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@6;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@343;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Lei nº 14.790/2023, art. 24-A.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 6/2023.;#Altera Resolução BCB nº 343/2023 - Dá nova redação: art. 2º, incisos IV e V e § 1º; e art. 13-A, caput. Inclui: art. 1º-A; art. 2º, inciso VI; art. 3º, § 4º; e art. 13-A, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 569\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026

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Altera a Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, que\ndispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e\ninformações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6,\nde 23 de maio de 2023.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 19 de maio de 2026, na forma do art. 9º da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com base nos arts. 9º-A da Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, 9º, caput, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de\noutubro de 2013, e 24-A\nda Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no\nart. 9º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A\nResolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 6 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n1º-A  Os dados a serem compartilhados e as informações sobre indícios de\nfraudes incluem os indícios de atuação de pessoas naturais ou jurídicas como\noperadoras de apostas não autorizadas, de que trata o art. 24-A, caput, inciso\nI, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.” (NR)

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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IV - contratação de operação de crédito;

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V - prestação de serviços de ativos virtuais; e

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VI - prestação de serviços financeiros e de pagamentos a pessoas\nnaturais ou jurídicas como operadoras de apostas não autorizadas, de que trata o art.\n24-A, caput, inciso I, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

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§ 1º  A prestação dos serviços de pagamento de que tratam os\nincisos II e VI do caput contempla:

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.......................................................................................................................................” (NR)

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 4º  No caso relacionado ao art. 2º, caput, inciso VI, a\nidentificação de que trata o inciso I do caput deve referir-se às operadoras\nde apostas não autorizadas.” (NR)

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“Art. 13-A.  As instituições mencionadas no art. 1º devem\nimplementar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução:

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I - até 30 de outubro de 2026, para a atividade de que trata o\nart. 2º, caput, inciso V; e

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II - até 1º de dezembro de 2026, para a atividade de que trata o\nart. 2º, caput, inciso VI.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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","Voto":"63/2026-BCB"}]}