{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 568","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":null,"Id":52905,"Data":"2026-05-06T21:02:00Z","DataTexto":"6/5/2026 18:02","Numero":568.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@500;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 139, inciso IV, “a”, 1, e “b”, 1.;#Voto 4/2026–Coad.;#Cita Lei nº 8.112/1990, arts. 20, § 5º, 83, 84, § 1º, 86 e 96.;#Cita Decreto nº 1.590/1995.;#Cita Decreto nº 12.374/2025, art. 24.;#Altera regulamento anexo à Resolução BCB nº 500/2025 - Dá nova redação: art. 18, caput; art. 28, caput e incisos I a V; e Anexo I. Inclui: art. 11, §§ 3º e 4º; art. 18, parágrafo único; e art. 30-A. Revoga: art. 28, incisos VI a XXIV; e art. 29.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 568, DE 6 DE MAIO DE 2026

\n\n

Altera\no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de\nEspecialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

\n\n

O Comitê de\nAdministração – Coad, em sessão realizada em 6 de maio de 2026, no uso da\natribuição que lhe confere o art. 139, caput,\ninciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”, item 1, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no Voto 4/2026–Coad, de\n6 de maio de 2026,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores\nda Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio\nProbatório, anexo à Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 11. \n..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  O servidor manifestará ciência do\nresultado da avaliação de cada ciclo avaliativo no prazo de até sete dias\ncontados da disponibilização do resultado.

\n\n

§ 4º  Na hipótese de o servidor não\nmanifestar ciência no prazo estabelecido no § 3º, considerar-se-á tacitamente\ncientificado.” (NR)

\n\n

“Art. 18.  A chefia imediata, em conjunto com\no servidor em estágio probatório que atingir conceito inadequado ou\ninsuficiente no resultado final de cada ciclo avaliativo, deverá elaborar plano\nde ação para a melhoria do desempenho do servidor.

\n\n

Parágrafo único.  O plano de ação deverá ser\nelaborado em até trinta dias do resultado da avaliação de cada ciclo\navaliativo.” (NR)

\n\n

“Art. 28.  O estágio probatório será suspenso\nexclusivamente nas hipóteses previstas expressamente no art. 20, § 5º, da Lei\nnº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quais sejam:

\n\n

I - licença para tratamento de saúde do\ncônjuge, do companheiro e de outros familiares, conforme o art. 83 da Lei nº\n8.112, de 11 de dezembro de 1990;

\n\n

II - licença para acompanhamento do cônjuge,\nconforme o art. 84, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

\n\n

III - licença para atividade política,\nconforme o art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

\n\n

IV - afastamento para servir em organismo\ninternacional do qual a República Federativa do Brasil seja parte, conforme o\nart. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

\n\n

V - afastamento para participação em curso de\nformação.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 30-A.  O disposto no art. 28 aplica-se\nao processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório em\nandamento, observado o disposto no art. 24 do Decreto nº 12.374, de 6 de\nfevereiro de 2025.” (NR)

\n\n

“ANEXO I

\n\n

...........................................................................................................................................\n

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Assiduidade (Fatores de\n avaliação para os servidores em estágio probatório participantes do Programa\n de Gestão e Desempenho – PGD e para os dispensados de controle de frequência\n nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995)

\n 		\n

..........................................................

\n 		\n

...

\n 		\n

” (NR)

\n
\n

Permanece disponível para contato no\n período definido, observado o horário de início e de término da sua jornada\n de trabalho.

\n 		\n

6

\n
\n

...........................................................

\n 		\n

...

\n
\n\n

Art. 2º  Ficam revogados\nos seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025:

\n\n

I - os incisos VI a XXIV do caput do art. 28; e

\n\n

II - o art. 29.

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração

\n\n
\n\n\n\n\n
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