{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 560","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/4/2026, Seção 1, p. 160.","Id":52882,"Data":"2026-04-23T21:56:00Z","DataTexto":"23/4/2026 18:56","Numero":560.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu cumprimento. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, “b”, e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Cita Resoluções BCB ns. 168/2021 e 265/2022.;#Cita Resolução BCB nº 436/2024, art. 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 560\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 560, DE 23 DE ABRIL DE 2026

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Dispõe sobre os limites\nmínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do indicador Liquidez de\nCurto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu cumprimento.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de abril\nde 2026, com base no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, nos\narts. 9º, caput, incisos II e IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de\n9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto na Resolução nº 4.282, de 4\nde novembro de 2013,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I

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DO OBJETO E\nDO ESCOPO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução define e estabelece os limites mínimos\ndo indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do indicador Liquidez de Curto\nPrazo Simplificado – LCRS e as condições para seu cumprimento.

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Art. 2º  Esta Resolução se aplica às instituições classificadas\ncomo Tipo 3 enquadradas, nos termos do art. 5º da Resolução BCB nº 436, de 28\nde novembro de 2024:

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I - no Segmento 2 – S2; e

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II - no Segmento 3 – S3 ou no Segmento 4 – S4, desde que autorizadas\na:

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a) captar recursos do público sob a forma de depósitos; ou

\n\n

b) captar recursos do público por meio de emissão de títulos,\nconforme definido pelo Banco Central do Brasil.

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Parágrafo único.  São\nconsiderados depósitos os depósitos à vista, os depósitos a prazo e os\ndepósitos de poupança.

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Art. 3º  As instituições de que trata o art. 2º, caput, inciso\nI, devem apurar o LCR, observado o disposto nesta Resolução.

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Art. 4º  As instituições de que trata o art. 2º, caput, inciso\nII, devem apurar o LCRS, observado o disposto nesta Resolução.

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CAPÍTULO II

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DO INDICADOR\nLIQUIDEZ DE CURTO PRAZO – LCR

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Art. 5º  O LCR corresponde à razão entre o estoque de Ativos de\nAlta Liquidez – HQLA e o total de saídas líquidas de caixa previstas para um\nperíodo de trinta dias.

\n\n

Art. 6º  As instituições de que trata o art. 3º devem, em\nperíodos de ausência de estresse financeiro, observar diariamente os seguintes\nlimites mínimos do LCR:

\n\n

I - 0,90 (noventa centésimos), de 1º de janeiro de 2027 a 30 de\njunho de 2027; e

\n\n

II - 1 (um), a partir de 1º de julho de 2027.

\n\n

§ 1º  Para as instituições de que trata o caput\npertencentes a conglomerado prudencial, o LCR deve ser calculado e observado:

\n\n

I - em base consolidada, abrangendo as entidades integrantes do\nconglomerado prudencial, nos termos da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro\nde 2021; e

\n\n

II - em base subconsolidada, abrangendo as entidades integrantes\ndo subconglomerado prudencial, nos termos da Resolução BCB nº 168, de 1º de\ndezembro de 2021.

\n\n

§ 2º  Admite-se que as instituições apresentem LCR abaixo dos\nlimites estabelecidos neste artigo durante períodos de estresse financeiro, de\nacordo com análise da necessidade de liquidez e de utilização dos seus ativos\nlíquidos, observado o disposto no art. 10.

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CAPÍTULO III

\n\n

DO INDICADOR\nLIQUIDEZ DE CURTO PRAZO SIMPLIFICADO – LCRS

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Art. 7º  O LCRS corresponde à razão entre o estoque de Ativos\nLíquidos de Alta Qualidade – ALAQ e o total de saídas líquidas de caixa\nprevistas para um período de trinta dias.

\n\n

Parágrafo único.  A definição de ALAQ deve considerar critérios\nsimplificados, em comparação aos aplicáveis aos HQLA, de modo a assegurar menor\ncomplexidade operacional e possibilitar monitoramento mais eficiente dos ativos\nlíquidos.

\n\n

Art. 8º  As instituições de que trata o art. 4º devem, em\nperíodos de ausência de estresse financeiro, observar diariamente os seguintes limites\nmínimos do LCRS:

\n\n

I - 0,90 (noventa centésimos), de 1º de janeiro de 2027 a 30 de\njunho de 2027; e

\n\n

II - 1 (um), a partir de 1º de julho de 2027.

\n\n

§ 1º  Para as instituições de que trata o caput\npertencentes a conglomerado prudencial, o LCRS deve ser calculado e observado considerando o escopo do subconglomerado prudencial,\nnos termos da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021.

\n\n

§ 2º  Para as instituições que não pertençam a conglomerado\nprudencial, o cálculo do LCRS não deve incluir as agências no exterior.

\n\n

§ 3º  Admite-se que as instituições apresentem LCRS abaixo dos\nlimites estabelecidos neste artigo durante períodos de estresse financeiro, de\nacordo com análise da necessidade de liquidez e de utilização dos seus ativos\nlíquidos, observado o disposto no art. 10.

\n\n

CAPÍTULO IV

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DAS\nDISPOSIÇÕES COMUNS AO LCR E AO LCRS

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Art. 9º  A instituição deve informar imediatamente ao Banco\nCentral do Brasil caso haja expectativa de que não será possível cumprir os\nlimites mínimos estabelecidos nos arts. 6º ou 8º.

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Art. 10.  A instituição que apresentar LCR ou LCRS abaixo dos\nlimites mínimos estabelecidos nos arts. 6º ou 8º durante períodos de estresse\nfinanceiro deve informar ao Banco Central do Brasil:

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I - os motivos que levaram o indicador a atingir patamar\ninferior ao limite mínimo, indicando se decorrem de condições idiossincráticas\nou de mercado;

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II - em que medida cada uma das condições tratadas no inciso I\ncontribuiu para que o indicador atingisse patamar inferior ao limite mínimo;

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III - o plano de contingência de liquidez, de que trata o art.\n40, caput, inciso II, da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de\n2022, detalhando a disponibilidade de fontes contingentes de liquidez; e

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IV - o plano de recuperação de liquidez, que inclua previsão do\nperíodo para o restabelecimento do indicador ao limite mínimo de que tratam os arts.\n6º e 8º, os fluxos de caixa previstos, as medidas adotadas e a adotar, bem como\nas fontes de recursos que se pretende utilizar na recomposição do indicador.

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§ 1º  A instituição deve encaminhar diariamente ao Banco Central\ndo Brasil relatório detalhado para acompanhamento da execução do plano de\nrecuperação de liquidez até que o indicador retorne ao limite mínimo de que\ntratam os arts. 6º e 8º.

\n\n

§ 2º  O Banco Central do Brasil poderá requerer informações\nadicionais às mencionadas neste artigo.

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Art. 11.  O Banco Central do Brasil poderá, caso a instituição\napresente indicador abaixo dos limites mínimos estabelecidos nos arts. 6º ou 8º,\ndeterminar, entre outras medidas:

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I - melhorias no gerenciamento do risco de liquidez, de que\ntrata a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, no plano de\ncontingência de liquidez e no plano de recuperação de liquidez, de que trata o\nart. 10, caput, incisos III e IV, respectivamente;

\n\n

II - redução da exposição ao risco de liquidez, podendo\nabranger:

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a) venda ou troca de ativos e de passivos;

\n\n

b) alteração na composição das captações e nas respectivas taxas\nde remuneração; ou

\n\n

c) redução nos desembolsos relacionados à concessão de créditos;\ne

\n\n

III - recomposição do valor do indicador, em prazo a ser por ele\ndeterminado, de forma que o limite mínimo seja cumprido.

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Parágrafo único.  O disposto neste artigo poderá ser adotado\ntanto em momentos de estresse financeiro quanto em períodos de normalidade.

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CAPÍTULO V

\n\n

DISPOSIÇÕES\nFINAIS

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Art. 12.  O Banco Central do Brasil, no desempenho de suas\natribuições legais, estabelecerá a metodologia de cálculo e os requisitos de\ndivulgação de informações do LCR e do LCRS.

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Parágrafo único.  A metodologia e os requisitos de que trata o caput\nobservarão as diretrizes estabelecidas no art. 7º, parágrafo único.

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Art. 13.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n

Diretor de Regulação

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","Voto":"40/2026-BCB"}]}