{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 556","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/4/2026, Seção 1, p. 212/213.","Id":52863,"Data":"2026-04-01T21:00:00Z","DataTexto":"1/4/2026 18:00","Numero":556.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e a Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, para postergar a entrada em vigor de dispositivos referentes à base de dados de risco operacional e ao Multiplicador de Perdas Internas. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@356;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#CIRCULAR;@3979;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@744;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 34.;#Resolução CMN nº 4.958/2021, art. 3º, § 2º.;#Resolução BCB nº 200/2022, art. 3º, § 2º.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 36.;#Cita Lei nº 6.404/1976, art. 116.;#Altera Circular BCB nº 3.979/2020 - Dá nova redação: art. 2º, § 1º; art. 3º, inciso V; art. 5º, inciso VI e § 2º; art. 9º, § 1º; art. 10, § 1º; e art. 11, §§ 6º e 8º, incisos I a V. Inclui: art. 3º, incisos VII e VIII e § 3º; e art. 10, § 1º, incisos I e II, e §§ 2º e 3º. Revoga: art. 5º, inciso III e § 1º; e Anexo I.;#Altera Resolução BCB nº 356/2023 - Dá nova redação: art. 11, § 4º; e art. 12, § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 556\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 556, DE 1º DE ABRIL DE 2026

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Altera a Circular nº 3.979,\nde 30 de janeiro de 2020, e a Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023,\npara postergar a entrada em vigor de dispositivos referentes à base de dados de\nrisco operacional e ao Multiplicador de Perdas Internas.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 1º de abril de 2026, com base nos arts. 9º, 10, caput,\ninciso IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, e 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o\ndisposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021,\nno art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, no art. 34\nda Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 36 da Resolução\nBCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, publicada\nno Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 1º  A partir de 1º de\njunho de 2027, a obrigação de que trata este artigo deverá ser cumprida também\npelas instituições enquadradas no Segmento 3 – S3, nos termos das Resoluções\nreferidas nos incisos I e II do caput.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 3º \n...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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V - valor bruto da\nperda: valor quantificável associado a eventos de risco operacional, incluindo\nprovisões e despesas, antes de eventual recuperação;

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................................................................................................................................................

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VII - valor recuperado: recurso\nfinanceiro recebido de terceiros com o propósito de restituir ou indenizar a\ninstituição por uma perda operacional, que seja direta e imediatamente\ndecorrente do evento de risco operacional que deu origem à perda; e

\n\n

VIII - partes\nrelacionadas de uma instituição:

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a) seus controladores,\npessoas naturais ou jurídicas, nos termos do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de\ndezembro de 1976;

\n\n

b) seus diretores e\nmembros de órgãos estatutários ou contratuais;

\n\n

c) o cônjuge, o\ncompanheiro e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das\npessoas naturais mencionadas as alíneas “a” e “b”;

\n\n

d) as pessoas naturais\ncom participação societária qualificada em seu capital; e

\n\n

e) as pessoas jurídicas:

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1. com participação\nsocietária qualificada em seu capital;

\n\n

2. em cujo capital,\ndireta ou indiretamente, haja participação societária qualificada;

\n\n

3. nas quais haja\ncontrole operacional efetivo ou preponderância nas deliberações, independentemente\nda participação societária; ou

\n\n

4. que possuírem diretor\nou membro de conselho de administração em comum.

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.................................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  A definição de\nvalor recuperado, de que trata o inciso VII do caput, não inclui:

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I - valores recebidos de\npartes relacionadas da instituição;

\n\n

II - valores que não\ntenham sido registrados contabilmente como receita; e

\n\n

III - efeitos positivos\ndecorrentes da dedutibilidade fiscal de perdas operacionais.” (NR)

\n\n

“Art. 5º ....................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

VI - o valor recuperado\nacumulado da perda, observado o art. 3º, § 3º;

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 2º  A inclusão do\nvalor recuperado da perda, de que trata o inciso VI do caput, somente\nserá admitida após o efetivo recebimento pela instituição e deve ser amparada\npor comprovação documentada da liquidação do pagamento, estorno ou\nressarcimento.

\n\n

........................................................................................................................................”(NR)

\n\n

“Art. 9º \n...................................................................................................................................

\n\n

§ 1º  A solicitação de\nque trata o caput deve ser devidamente fundamentada e acompanhada de\nparecer da auditoria interna da instituição, comprovando a ausência de\nexposição residual ou similar e que o evento de risco operacional a ser\ndescartado não está associado a outros processos ou produtos da instituição.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 10. \n..................................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Devem ser\npreviamente comunicadas ao Banco Central do Brasil, as correções:

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I - consideradas\nrelevantes; ou

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II - que acarretem\nmudanças significativas na base de dados.

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§ 2º  As correções de\nque trata o § 1º devem ser devidamente documentadas e acompanhadas de\njustificativas claras e fundamentadas.

\n\n

§ 3º  Para fins do\ninciso I do § 1º, devem ser considerados os critérios de relevância\nestabelecidos pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

\n\n

“Art. 11. \n..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 6º  Os eventos de\nrisco operacional cujos valores sejam inferiores aos limites estabelecidos no §\n5º devem ser encaminhados de forma consolidada.

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 8º  A partir de 1º de\njunho de 2027, para as instituições enquadradas no S3, admite-se a utilização\ndos seguintes períodos de abrangência de dados, alternativamente ao disposto no\ninciso II do § 1º:

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I - cinco anos, até 30\nde junho de 2027;

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II - seis anos, até 30\nde junho de 2028;

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III - sete anos, até 30\nde junho de 2029;

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IV - oito anos, até 30\nde junho de 2030; e

\n\n

V - nove anos, até 30 de\njunho de 2031.” (NR)

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Art. 2º  A Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, publicada\nno Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art. 11.  ..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  A perda líquida\nacumulada de cada evento de perda operacional corresponde ao valor da perda\nefetiva, subtraído do valor recuperado, incluindo provisões para contingências\nlegais e suas respectivas reversões.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 12. \n..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 3º  O exercício da\nopção pelo cálculo do ILM na forma do inciso II do caput só será\nadmitido a partir de 1º de janeiro de 2029.” (NR)

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Art. 3º  Ficam revogados:

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I - o inciso III do caput e o § 1º do art. 5º da Circular\nnº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, publicada no\nDiário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020; e

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II - o anexo I da Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União\nde 31 de janeiro de 2020.

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Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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","Voto":"36/2026-BCB"}]}