{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 555","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/3/2026, Seção 1, p. 143/144.","Id":52854,"Data":"2026-03-24T21:01:00Z","DataTexto":"24/3/2026 18:01","Numero":555.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, caput e § 1º.;#Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Resolução CMN nº 5.223/2025, art. 4º, § 1º, incisos I e III.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução BCB nº 265/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução BCB nº 478/2025 - Inclui: art. 17, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Circular BCB nº 3.846/2017 - Dá nova redação: art. 1º, caput. Inclui: art. 1º, incisos I e II e § 2º; e Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 555\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026

\n\n

Altera\na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30\nde maio de 2025.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 24 de março de 2026, com base no disposto nos\narts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei\nnº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, caput e § 1º, da Lei\nComplementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no\nart. 40, § 2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 4º,\n§ 1º, incisos I e III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.846, de\n13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 15 de setembro\nde 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n1º  Esta Circular dispõe sobre:

\n\n

I - o\nProcesso Interno de Avaliação da Adequação de Capital – Icaap e o Processo\nInterno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp\nde que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução\nBCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, aplicável a instituição do Tipo 3; e

\n\n

II - o\nIcaapSimp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN\nnº 5.223, de 30 de maio de 2025.

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§ 1º  .........................................................................................................................................

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§ 2º  O\nIcaapSimp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN\nnº 5.223, de 30 de maio de 2025, atenderá aos requisitos estabelecidos no Anexo\nI a esta Circular.” (NR)

\n\n

Art. 2º  A Circular nº 3.846,\nde 13 de setembro de 2017, publicada no DOU de 15 de setembro de 2017, passa a\nvigorar acrescida do Anexo I, na forma do anexo  a esta Resolução.

\n\n

Art. 3º  A Resolução BCB nº\n478, de 30 de maio de 2025, publicada no DOU de 2 de junho de 2025, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n17. \n..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .........................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 2º \nAs instituições integrantes do mesmo sistema cooperativo de instituição que\nobteve a autorização de que trata o caput devem calcular a RA de acordo\ncom as fórmulas do caput, conforme aplicáveis.” (NR)

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Art.\n4º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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Diretor de Regulação

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ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO\nDE 2026

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(ANEXO I À CIRCULAR Nº 3.846, DE 13 DE\nSETEMBRO DE 2017)

\n\n

Detalha\no Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp\nde que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de\nmaio de 2025.

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Este Anexo dispõe\nsobre o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital –\nIcaapSimp que o banco cooperativo, a\nconfederação de crédito, a cooperativa central de crédito ou a cooperativa\nsingular de crédito enquadrados no Segmento 2 – S2 devem realizar quando exercida\na faculdade de que trata o art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de\n2025.

\n\n

Parágrafo único.  O IcaapSimp\nde que trata o caput é único por sistema cooperativo e deve ser de\nresponsabilidade da instituição enquadrada no S2, nos termos da Resolução nº\n4.553, de 30 de janeiro de 2017.

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DOS ELEMENTOS AVALIADOS

\n\n

Art. 2º  O IcaapSimp\nde que trata o art. 1º deve, na forma circunscrita a este Anexo, permitir a\navaliação, em um horizonte de três anos:

\n\n

I - da suficiência do capital\ndas cooperativas singulares de crédito integrantes do sistema cooperativo cujos\nníveis e perfis de risco indiquem a possibilidade de atuação do Mecanismo de\nCompartilhamento de Riscos – MCR, em atenção ao disposto na Seção II do\nCapítulo V da Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025; e

\n\n

II - da capacidade de o MCR\nassegurar tempestivamente recursos para a preservação da liquidez, da solvência\ne da higidez das cooperativas singulares de crédito integrantes do sistema\ncooperativo.

\n\n

§ 1º  A avaliação que trata o caput\ndeve:

\n\n

I - estar baseada no sistema de\nestratificação de risco de que trata o art. 20, § 1º, inciso I, da Resolução\nBCB nº 478, de 30 de maio de 2025;

\n\n

II - identificar as\ncooperativas singulares de crédito que apresentem fragilidades ou riscos\npassíveis de demandar atuação no âmbito da governança do MCR; e

\n\n

III - projetar o fluxo de caixa\ndo MCR.

\n\n

§ 2º  O atendimento à exigência\nestabelecida no inciso I do § 1º inclui, no mínimo, a informação da classificação\nde cada cooperativa singular de crédito integrante do respectivo sistema\ncooperativo em termos da estratificação de risco, assim como a disponibilização\ndas seguintes informações:

\n\n

I - a respectiva participação\nde cada cooperativa no MCR e a projeção dessa participação no horizonte de três\nanos; e

\n\n

II - os dados e a metodologia\nempregados para a estratificação de risco, de modo a permitir a sua\nreconstrução a partir de formas alternativas de agregação dos riscos\nconsiderados.

\n\n

§ 3º  A identificação de que\ntrata o inciso II do § 1º deve:

\n\n

I - abranger, no mínimo:

\n\n

a) as cooperativas singulares\nde crédito cuja probabilidade de demandar atuação no âmbito da governança do\nMCR, conforme o sistema de estratificação de risco de que trata o art. 20, §\n1º, inciso I, da Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, seja classificada\nem nível igual ou superior ao percentil noventa e cinco da distribuição de\nrisco do respectivo sistema cooperativo; e

\n\n

b) as cooperativas singulares\nde crédito que apresentem insuficiência no cumprimento de exigência regulatória\nou na observância de limite relativos à solvência ou à liquidez;

\n\n

II - discriminar\nindividualmente os riscos relevantes de cada cooperativa singular de crédito\nidentificada, inclusive os mencionados no art. 3º da Circular nº 3.846, de 13\nde setembro de 2017; e

\n\n

III - descrever a forma prevista de atuação da governança do MCR destinada a\nmitigar os riscos de que trata o inciso II, inclusive tendo em vista o\ndisposto no art. 20, § 1º, inciso II, da Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de\n2025.

\n\n

CAPÍTULO III

\n\n

DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art. 3º  O IcaapSimp\nde que trata o art. 1º deve ser submetido a um processo de validação\nindependente do processo de execução que avalie, no mínimo:

\n\n

I - as metodologias e premissas\nutilizadas na identificação e na projeção de que tratam o art. 2º, § 1º, incisos\nII e III;

\n\n

II - as estimativas de\ncorrelação, quando utilizadas;

\n\n

III - a inclusão de todos os\nriscos relevantes na identificação de que trata o art. 2º, § 1º, inciso II;

\n\n

IV - a abrangência, a\nconsistência, a integridade e a confiabilidade dos dados de entrada, bem como a\nindependência de suas fontes; e

\n\n

V - a consistência e a confiabilidade\ndas informações que compõem o relatório de que trata o art. 4º.

\n\n

§ 1º  O processo de validação\nconstitui responsabilidade exclusiva da instituição de que trata o art. 1º, parágrafo\núnico.

\n\n

§ 2º  O processo de validação\ndeve ser adequadamente documentado e seus resultados submetidos à diretoria da\ninstituição, ao comitê de riscos e ao conselho de administração, quando\nexistente.

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§ 3º  O processo de validação\ndeve ser realizado, no mínimo, a cada três anos.

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Art. 4º  Deve ser elaborado\nrelatório anual com data-base em 31 de dezembro referente ao IcaapSimp\nde que trata o art. 1º.

\n\n

§ 1º  O relatório de que trata\no caput deve ser:

\n\n

I - aprovado pelo conselho de\nadministração ou, na sua inexistência, pela diretoria da instituição;

\n\n

II - disponibilizado ao Banco\nCentral do Brasil até 30 de abril do ano subsequente ao da data-base de\nreferência; e

\n\n

III - mantido à disposição do\nBanco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.

\n\n

§ 2º  O Banco Central do Brasil\npoderá, a seu critério, determinar que o relatório de que trata o caput\nseja elaborado conforme modelo específico.

\n\n

Art. 5º  No momento de\nsolicitação da autorização de que trata o art. 4º, § 1º, da Resolução CMN nº\n5.223, de 30 de maio de 2025, a instituição solicitante deve disponibilizar ao\nBanco Central do Brasil relatório referente ao IcaapSimp de que\ntrata o art. 1º deste Anexo, acompanhado do parecer jurídico de que trata o\nart. 18, caput, inciso VI, da Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de\n2025.

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Parágrafo único.  Os documentos\nmencionados no caput devem ter a data-base em:

\n\n

I - 31 de dezembro do ano\nanterior, se a solicitação da autorização ocorrer entre os dias 1º de janeiro e\n30 de junho; ou

\n\n

II - 30 de junho, nos demais\ncasos.

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