{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 554","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/3/2026, Seção 1, p. 143.","Id":52853,"Data":"2026-03-24T21:00:00Z","DataTexto":"24/3/2026 18:00","Numero":554.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4952;@2021;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Resolução CMN nº 4.952/2021, arts. 8º e 12.;#Altera, a partir de 30/3/2026, regulamento anexo à Resolução BCB nº 195/2022 - Dá nova redação: art. 16, § 1º-A, incisos I e II; art. 18, incisos III, \"c\", e VII, \"a\" e \"b\", e §§ 4º e 5º; art. 36, § 4º; e art. 47, inciso II. Inclui: art. 16, § 1º-A, inciso III; art. 18, inciso VII, \"c\" e \"d\"; e art. 26-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 554\n\n\n\n\n\n\n

RESOLUÇÃO BCB\nNº 554, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de\n2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos –\nSPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em\n24 de março de 2026, com base no art. 10, caput, inciso IV, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março\nde 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos arts. 8º e 12 da Resolução\nCMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  O regulamento anexo à Resolução BCB nº 195,\nde 3 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de\n2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 16.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 1º-A  .....................................................................................................................................\n

I - obter informação do saldo atual da Conta PI de sua titularidade, referente\nao momento da última atualização dessa informação pelo SPI;

II - submeter comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e à\ngestão de sua Conta PI; e

III - solicitar e obter a relação de lançamentos em sua Conta PI.

.......................................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 18.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III - ...........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

c) o monitoramento das comunicações de movimentações atípicas, de\natingimento de saldo mínimo, de atingimento do limite mínimo de saldo\noperacional e de bloqueio automático da Conta PI emitidas pelo Banco Central do\nBrasil; e

.................................................................................................................................................

VII - ..........................................................................................................................................

a) o valor de saldo mínimo em sua Conta PI, para fins de envio de\ncomunicação de atingimento de saldo mínimo;

b) o grau de intensidade para a emissão das comunicações de movimentação\natípica na Conta PI pelo Banco Central do Brasil;

c) o limite mínimo de saldo operacional da Conta PI, para fins de\nverificação de saldo disponível na Conta PI e do bloqueio automático da Conta\nPI, de que tratam, respectivamente, os arts. 36 e 26-A deste Regulamento; e

d) a ativação ou a desativação da opção de bloqueio automático da Conta\nPI, de que trata o art. 26-A deste Regulamento.

.................................................................................................................................................

§ 4º  A partir do bloqueio manual\nou do bloqueio automático de que tratam o inciso III, alínea “d”, do caput\ne o art. 26-A, as ordens de pagamentos instantâneos submetidas pelo\nparticipante ao SPI e ainda não liquidadas serão rejeitadas pelo sistema.

§ 5º  O bloqueio manual ou o\nbloqueio automático de que tratam o inciso III, alínea “d”, do caput e o\nart. 26-A não inibe:

.......................................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 26-A.  O Banco Central do\nBrasil poderá interromper temporariamente o acesso do participante direto do\nSPI para fins de liquidação de ordens de pagamentos instantâneos, mediante\nbloqueio automático da Conta PI, quando, cumulativamente:

I- ocorrer a rejeição de ordem cujo processamento implicaria redução do\nsaldo da Conta PI a valor inferior ao limite mínimo de saldo operacional\nconfigurado pelo participante, nos termos do art. 18, caput, inciso VII,\nalínea “c”; e

II - a opção de bloqueio automático da Conta PI, configurada pelo\nparticipante nos termos do art. 18, caput, inciso VII, alínea “d”, estiver\nativada.

Parágrafo único.  O bloqueio da\nConta PI, de que trata o caput, conservará a sua eficácia até que o\nparticipante comande o desbloqueio manual da sua Conta PI no módulo SPI do\nSPB-Web, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 18, caput,\ninciso III, alínea “d”, deste Regulamento.” (NR)

“Art. 36. \n..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 4º  A insuficiência de saldo\ndisponível na Conta PI do participante emissor ou o atingimento do valor do\nlimite mínimo de saldo operacional da Conta PI configurado pelo participante,\nno momento do bloqueio a que se refere o caput, implica imediata e\ndefinitiva rejeição da ordem.” (NR)

“Art. 47. \n..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

II - do participante solicitante, em função do tamanho dos resultados\ndas consultas de lançamentos em Conta PI, de que trata o art. 16, caput,\ninciso III, alínea “c”, e § 1º-A, inciso III, deste Regulamento.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em\nvigor em 30 de março de 2026.

NILTON JO​SÉ\nSCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária

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