{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 553","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/3/2026, Seção 1, p. 85-87.","Id":52847,"Data":"2026-03-03T21:03:00Z","DataTexto":"3/3/2026 18:03","Numero":553.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 130, de 20 de agosto de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de 2021; 170, de 9 de dezembro de 2021; 178, de 19 de janeiro de 2022; 352, de 23 de novembro de 2023; e 513, de 21 de outubro de 2025, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@513;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@178;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@170;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@130;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@66;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@59;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@15;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@9;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@8;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@7;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@6;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@5;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#","Referencias":"Lei nº 14.478/2022, arts. 4º e 6º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Altera Resolução BCB nº 2/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; e art. 10-A, caput. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 5/2020 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, incisos I a V.;#Altera Resolução BCB nº 6/2020 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, incisos I a V.;#Altera Resolução BCB nº 7/2020 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, incisos I a V.;#Altera Resolução BCB nº 8/2020 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, incisos I a V.;#Altera Resolução BCB nº 9/2020 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, incisos I a V.;#Altera Resolução BCB nº 15/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Capítulo II; e art. 3º, parágrafo único. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 33/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e denominação Título II. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 59/2020 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, incisos I a V.;#Altera Resolução BCB nº 66/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e denominação Capítulo II. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 92/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I, \"d\" e \"e\"; e denominação Capítulo II. Inclui: art. 1º, inciso I, \"f\".;#Altera Resolução BCB nº 120/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e denominação Capítulo II. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 130/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e art. 9º, § 3º.;#Altera Resolução BCB nº 146/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; art. 2º-A, caput; e art. 12-A, caput. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 168/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e denominação Título II. Revoga: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera Resolução BCB nº 170/2021 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, caput.;#Altera Resolução BCB nº 178/2022 - Dá nova redação: ementa e art. 1º.;#Altera Resolução BCB nº 352/2023 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; e art. 50, incisos II, \"c\", e III. Inclui: art. 50, inciso IV.;#Altera Resolução BCB nº 513/2025 - Dá nova redação: ementa e art. 1º, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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Resolução Nº 553
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 553, DE 3 DE MARÇO DE 2026

\n\n

Altera as Resoluções\nBCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de\n2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de\njaneiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 130, de\n20 de agosto de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de\n2021; 170, de 9 de dezembro de 2021; 178, de 19 de janeiro de 2022; 352, de 23\nde novembro de 2023; e 513, de 21 de outubro de 2025, para incluir em seus\nescopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2026, com\nbase nos arts. 4º e\n6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563,\nde 13 de junho de 2023,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A ementa da Resolução BCB nº 2,\nde 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto\nde 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações\nfinanceiras individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar\no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\npor\nforça da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos para\nelaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser\nobservados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução BCB nº 2, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras\nindividuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos\ntermos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E\nDIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PELAS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR\nO COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)

\n\n

"Art.\n10-A.  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de\ncâmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais registradas\ncomo companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial\nenquadrado no Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2 ou no Segmento 3 – S3,\nconforme regulamentação específica, devem elaborar demonstrações financeiras\nanuais consolidadas adotando o padrão contábil internacional de acordo com os\npronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB,\ntraduzidos para a língua portuguesa por entidade brasileira credenciada pela International\nFinancial Reporting Standards Foundation – IFRS Foundation.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  A ementa da Resolução BCB nº 5,\nde 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto\nde 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não\nfinanceiros mantidos para venda pelas instituições obrigadas a utilizar o\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\npor força da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021."\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Resolução BCB nº 5, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios contábeis para reconhecimento e\nmensuração de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 5º  A ementa da Resolução BCB nº\n6, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de\nagosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil\ndos componentes do ativo imobilizado de uso pelas instituições obrigadas a\nutilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil – Cosif por força\nda Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

\n\n

Art. 6º  A Resolução BCB nº 6, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para\nreconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso\npelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 7º  A ementa da Resolução BCB nº\n7, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de\nagosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração\ndos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif por\nforça da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

\n\n

Art. 8º  A Resolução BCB nº 7, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para\nreconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda\no registro de ativo diferido pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos\ntermos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio\nde 2021.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 9º  A ementa da Resolução BCB nº\n8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de\nagosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação\nde transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif por\nforça da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

\n\n

Art. 10.  A Resolução BCB nº 8, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o\nPronunciamento Técnico CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo\nComitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC em 3 de dezembro de 2010, na\nmensuração, reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em\nações.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 11.  A ementa da Resolução BCB nº\n9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de\nagosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Consolida\nos critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de\ncontingências passivas e de contingências ativas pelas instituições obrigadas a\nutilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil – Cosif por força\nda Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

\n\n

Art. 12.  A Resolução BCB nº 9, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o\nPronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis\n– CPC em 26 de junho de 2009, no reconhecimento, mensuração e divulgação de\nprovisões, de contingências passivas e de contingências ativas.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 13.  A ementa da Resolução BCB nº\n15, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de\nsetembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Consolida\nos critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos\nfiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar\no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\npor força da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e\nos procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de\ncritério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na\ndivulgação de informações em notas explicativas." (NR)

\n\n

Art. 14.  A Resolução BCB nº 15, de 17\nde setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios gerais para mensuração e reconhecimento dos ativos e passivos\nfiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar\no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\nnos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de\nmaio de 2021; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021" (NR)

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"Art.\n3º  ...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos créditos\npresumidos apurados pelas instituições mencionadas no art. 1º, caput,\ninciso I, com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, conforme\na legislação em vigor." (NR)

\n\n

Art. 15.  A ementa da Resolução BCB nº\n33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro\nde 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de\ninvestimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos\npelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos para a divulgação\nem notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 16.  A Resolução BCB nº 33, de 29\nde outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, de investimentos em entidades\ncoligadas, controladas e controladas em conjunto, no Brasil e no exterior,\ninclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão e cisão\nde entidades, em que sejam parte; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021" (NR)

\n\n

Art. 17.  A ementa da Resolução BCB nº\n59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de\ndezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações\nsociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6\nde maio de 2021."\n(NR)

\n\n

Art. 18.  A Resolução BCB nº 59, de 23\nde dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e\nreconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 19.  A ementa da Resolução BCB nº\n66, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de\njaneiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif por\nforça da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos a serem\nobservados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social."\n(NR)

\n\n

Art. 20.  A Resolução BCB nº 66, de 26\nde janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das\ninstituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021" (NR)

\n\n

Art. 21.  A ementa da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif pelas administradoras de\nconsórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas\nsociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e sobre a estrutura do\nelenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil."\n(NR)

\n\n

Art. 22.  A Resolução BCB nº 92, de 6\nde maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ..................................................................................................................................\n

\n\n

I - a obrigatoriedade\nde utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central\ndo Brasil – Cosif pelas:

\n\n

................................................................................................................................................

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

f)\nsociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"CAPÍTULO II
DA OBSERVÂNCIA DO COSIF PELAS\nINSTITUIÇÕES MENCIONADAS NO ART. 1º, CAPUT, INCISO I" (NR)

\n\n

Art. 23.  A ementa da Resolução BCB nº\n120, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de\njulho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e\nevidenciação contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6\nde maio de 2021, e sobre\nos procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 24.  A Resolução BCB nº 120, de\n27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................\n

\n\n

I - os\nprincípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação\ncontábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art.\n1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021" (NR)

\n\n

Art. 25.  A ementa da Resolução BCB nº 130, de 20 de\nagosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria\nindependente para as instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6\nde maio de 2021, e\nestabelece os procedimentos específicos para elaboração dos relatórios\nresultantes do trabalho de auditoria independente realizado nas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil." (NR)

\n\n

Art. 26.  A Resolução BCB nº 130, de\n20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - a\nprestação de serviços de auditoria independente para as instituições obrigadas\na utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB\nnº 92, de 6 de maio de 2021; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º \n...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  A instituição\nobrigada a utilizar o Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que não seja registrada como\ncompanhia aberta e que, de acordo com a regulamentação específica, seja líder\nde conglomerado prudencial integrado por instituição registrada como companhia\naberta deve observar uma das seguintes alternativas para a constituição do\ncomitê de auditoria:

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 27.  A ementa da Resolução BCB nº\n146, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de\nsetembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis\npelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a\nserem observados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 28.  A Resolução BCB nº 146, de\n28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro\nde 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................\n

\n\n

I - os\ncritérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco\nCentral do Brasil pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art.\n1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"TÍTULO II
​DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E\nREMESSA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR\nO COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)

\n\n

"Art.\n2º-A  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de\ncâmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem\nelaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes documentos contábeis:

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art.\n12-A.  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de\ncâmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem manter\nà disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo cinco anos:

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 29.  A ementa da Resolução BCB nº\n168, de 1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de\ndezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\npor força da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na\nelaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e\nsobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas\ninstituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 30.  A Resolução BCB nº 168, de\n1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro\nde 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios contábeis aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos\ntermos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio\nde 2021, na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado\nprudencial; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021, NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS DO\nCONGLOMERADO PRUDENCIAL" (NR)

\n\n

Art. 31.  A ementa da Resolução BCB nº\n170, de 9 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de\ndezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios a serem observados pelas instituições obrigadas a utilizar o\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\npor força da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021, no\nreconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para\ninvestimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda\nfutura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no\nmercado." (NR)

\n\n

Art. 32.  A Resolução BCB nº 170, de 9\nde dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece critérios contábeis a serem observados pelas\ninstituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, no reconhecimento, na\nmensuração e na evidenciação de:

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 33.  A ementa da Resolução BCB nº\n178, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de\njaneiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil\ncontratadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6\nde maio de 2021."\n(NR)

\n\n

Art. 34.  A Resolução BCB nº 178, de\n19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de\n2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios contábeis aplicáveis às operações de\narrendamento mercantil realizadas pelas instituições obrigadas a utilizar o\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\nnos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de\nmaio de 2021." (NR)

\n\n

Art. 35.  A ementa da Resolução BCB nº\n352, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de\nnovembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como\npara a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de\nhedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6\nde maio de 2021, e sobre\nos procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo\nfinanceiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da\nmetodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros,\na constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a\nevidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas\nexplicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 36.  A Resolução BCB nº 352, de 23\nde novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de\n2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º \n...................................................................................................................................

\n\n

I - os\nconceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021:

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"TÍTULO II
DOS CONCEITOS E DOS CRITÉRIOS\nCONTÁBEIS APLICÁVEIS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS, BEM COMO PARA A DESIGNAÇÃO E O\nRECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES DE PROTEÇÃO (CONTABILIDADE DE HEDGE) PELAS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021" (NR)

\n\n

"Art. 50. \n..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

II - ............................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

c) líderes\nde conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com\nos critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, superior a 0,1%\n(um décimo por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil;

\n\n

III -\nadministradoras de consórcio que não sejam integrantes de conglomerado\nprudencial enquadrado nos Segmentos 1 – S1, 2 – S2 e 3 – S3, conforme\nregulamentação vigente; e

\n\n

IV - sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais integrantes de conglomerado\nprudencial enquadrado no Segmento 4 – S4 ou no Segmento 5 – S5, conforme\nregulamentação vigente.

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 37.  A ementa da Resolução BCB nº\n513, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de\noutubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Dispõe\nsobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif por\nforça da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na mensuração, no reconhecimento, na\nbaixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e\nsobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais\nrelacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil." (NR)

\n\n

Art. 38.  A Resolução BCB nº 513, de\n21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de\n2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º \n...................................................................................................................................

\n\n

I - os\nconceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições\nmencionadas no art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de\nmaio de 2021, na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação\ncontábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade; e

\n\n

......................................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

Art. 39.  Ficam revogados:

\n\n

I - as alíneas “a” a “e” do inciso I\ndo caput do art. 1º da Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020,\npublicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020;

\n\n

II - os incisos I a V do caput\ndo art. 1º da Resolução BCB nº 5, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de agosto de 2020;

\n\n

III - os incisos I a V do caput\ndo art. 1º da Resolução BCB nº 6, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de agosto de 2020;

\n\n

IV - os incisos I a V do caput\ndo art. 1º da Resolução BCB nº 7, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de agosto de 2020;

\n\n

V - os incisos I a V do caput\ndo art. 1º da Resolução BCB nº 8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de agosto de 2020;

\n\n

VI - os incisos I a V do caput\ndo art. 1º da Resolução BCB nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de agosto de 2020;

\n\n

VII - as alíneas “a” a “e” do inciso I\ndo caput do art. 1º da Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020,\npublicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020;

\n\n

VIII - as alíneas “a” a “e” do inciso\nI do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020,\npublicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020;

\n\n

IX - os incisos I a V do caput\ndo art. 1º da Resolução BCB nº 59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no\nDiário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020;

\n\n

X - as alíneas “a” a “e” do inciso I\ndo caput do art. 1º da Resolução BCB nº 66, de 26 de janeiro de 2021,\npublicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021;

\n\n

XI - as alíneas “a” a “e” do inciso I\ndo caput do art. 1º da Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021,\npublicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021;

\n\n

XII - as alíneas “a” a “e” do inciso I\ndo caput do art. 1º da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,\npublicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021; e

\n\n

XIII - as alíneas “a” a “d” do inciso\nI do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de\n2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021.

\n\n

Art. 40.  Esta Resolução entra em vigor na data\nde sua publicação.

\n\n

GILNE​U FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor\nde Regulação

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"22/2026-BCB"}]}