{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 550","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/2/2026, Seção 1, p. 156.","Id":52837,"Data":"2026-02-26T21:00:00Z","DataTexto":"26/2/2026 18:00","Numero":550.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Estabelece os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Lei nº 14.478/2022, arts. 3º e 6º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 550\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 550, DE 26 DE FEVEREIRO DE\n2026

\n\n

Estabelece os critérios a serem\nobservados pelas administradoras de consórcio,\npelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras\nde serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na\nmensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2026, com\nbase nos arts. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput,\ninciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, inciso\nII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 6º da Lei nº 14.478, de 21\nde dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I

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DO\nOBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta\nResolução estabelece os critérios contábeis a serem observados pelas\nadministradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas\nsociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração\ne na evidenciação de ativos virtuais de que trata o art. 3º da Lei nº 14.478,\nde 21 de dezembro de 2022.

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Parágrafo único.  O\ndisposto nesta Resolução não se aplica:

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I - aos ativos que\nsejam uma representação virtual de ativos cujos critérios de reconhecimento e\nmensuração estejam previstos em regulamentação específica; e

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II - aos ativos e aos\npassivos que se enquadrem na definição de instrumento financeiro prevista na\nregulamentação vigente.

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CAPÍTULO II

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DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO,\nMENSURAÇÃO E BAIXA

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Seção I

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Dos Ativos Adquiridos\nou Recebidos

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Art. 2º  Os ativos mencionados\nno art. 1º, caput, devem ser reconhecidos inicialmente:

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I - no caso de\naquisição, pelo valor efetivamente pago; ou

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II - nos demais\ncasos, pelo valor justo, conforme o disposto na regulamentação específica, na\ndata:

\n\n

a) do cumprimento da\nobrigação de performance, no caso de ativos recebidos pela prestação de\nserviços; ou

\n\n

b) do recebimento, no\ncaso de ativos recebidos de forma gratuita.

\n\n

Art. 3º  Após o\nreconhecimento inicial, as instituições mencionadas no\nart. 1º, caput, devem mensurar, no mínimo mensalmente, por ocasião dos\nbalancetes e balanços, os ativos virtuais pelo valor justo, conforme\nregulamentação vigente, computando a valorização ou a desvalorização em\ncontrapartida à adequada conta de receita ou de despesa no resultado do\nperíodo.

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§ 1º  O disposto no caput\nnão se aplica:

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I - aos ativos\nvirtuais emitidos por entidades integrantes do mesmo grupo econômico, que devem\nser mensurados, no mínimo mensalmente, pelo menor valor entre o custo e o valor\njusto, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de\ndespesas de vendas, reconhecendo as alterações nesse valor em contrapartida ao\nresultado do período; e

\n\n

II - aos ativos\nvirtuais projetados sob a forma de tokens não fungíveis, que devem ser\nmensurados pelo custo, líquido das provisões para perdas por redução ao valor\nrecuperável, apurado conforme o disposto na regulamentação específica.

\n\n

§ 2º  O valor\nrecuperável dos ativos de que trata o inciso II do § 1º deve ser\napurado, no mínimo:

\n\n

I - anualmente; e

\n\n

II - sempre que\nhouver evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa nesse\nvalor.

\n\n

Art. 4º  Os ativos\nmencionados no art. 1º, caput, devem ser baixados caso:

\n\n

I - sejam vendidos;

\n\n

II - haja\ntransferência substancial dos riscos e benefícios; ou

\n\n

III - sejam\ndescontinuados.

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§ 1º  Para fins do\ndisposto no inciso III do caput, configuram indícios de descontinuidade do\nativo as seguintes situações:

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I - abandono ou extinção\ndo projeto ou protocolo em que o ativo virtual está vinculado;

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II - retirada de\nlistagem em bolsas, corretoras ou plataformas relevantes;

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III - perda de valor\neconômico ou liquidez;

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IV - restrição\nregulatória ou legal para o uso do ativo virtual; e

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V - outras situações\nque indiquem que o ativo virtual deixou de atender aos critérios para a definição\nou para o reconhecimento de ativos previstos na regulamentação específica.

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§ 2º  A instituição\ndeve estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação, devidamente\ndocumentados, para configurar a descontinuidade de que trata este artigo.

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§ 3º  Os ganhos ou as\nperdas apurados por ocasião da baixa devem ser reconhecidos pelas instituições\nmencionadas no art. 1º no resultado do período.

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Seção II

\n\n

Dos Ativos Virtuais Emitidos

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Art. 5º  As\nobrigações decorrentes da emissão de ativos virtuais pela própria instituição,\nconforme regulamentação específica, devem ser reconhecidas:

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I - como passivo\nfinanceiro, quando houver obrigação de entregar dinheiro ou outro ativo\nfinanceiro; ou

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II - como passivo não\nfinanceiro, pelo valor previsto para a liquidação da obrigação, quando houver\nobrigação de entregar ativo não financeiro.

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§ 1º  Caso a\ninstituição não assuma nenhum tipo de compromisso ou de obrigação na emissão de\nativos virtuais, os valores recebidos devem ser reconhecidos como receita no\nresultado do período.

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§ 2º  Os passivos mencionados\nnos incisos I e II do caput devem ser baixados quando a obrigação for integralmente\ncumprida.

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Seção III

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Dos Ativos Virtuais Custodiados

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Art. 6º  Os ativos\nvirtuais de terceiros em custódia devem ser registrados em conta de\ncompensação, pelos critérios de mensuração previstos no art. 3º, caput e\n§ 1º, e reavaliados, no mínimo mensalmente, por ocasião dos balancetes e\nbalanços.

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Art. 7º  Os ativos\nvirtuais de terceiros em custódia utilizados em operações próprias devem ser\nreconhecidos no passivo, conforme a natureza da operação, pelo valor justo do ativo virtual custodiado.

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CAPÍTULO III

\n\n

DA EVIDENCIAÇÃO

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Art. 8º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, devem evidenciar em notas\nexplicativas, de forma clara e objetiva, em relação aos ativos de que trata\nesta Resolução:

\n\n

I - a descrição dos critérios\ne procedimentos contábeis referentes ao reconhecimento e à mensuração, de forma\nque os usuários das demonstrações financeiras possam realizar um julgamento\nadequado sobre as políticas contábeis adotadas;

\n\n

II - a descrição dos\nprincipais riscos associados a cada categoria de ativo virtual;

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III - para os ativos mantidos\nou recebidos mensurados conforme o art. 3º, caput:

\n\n

a) as quantidades e suas\nvariações no período de reporte, segregadas por natureza;

\n\n

b) o valor contábil no\nreconhecimento inicial e na data de reporte, segregado por natureza;

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c) o valor justo por\nnível de hierarquia;

\n\n

d) os ganhos e as\nperdas reconhecidos no resultado decorrentes de ajuste a valor justo;

\n\n

e) os ganhos e as\nperdas reconhecidos no resultado decorrentes da baixa; e

\n\n

f) o mercado\nprincipal de negociação;

\n\n

IV - para os ativos\nmantidos ou recebidos mensurados conforme o art. 3º, § 1º:

\n\n

a) as quantidades e suas\nvariações no período de reporte, segregadas por natureza; e

\n\n

b) as alterações no\nvalor contábil durante o período;

\n\n

V - para os ativos\nvirtuais por elas emitidos:

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a) a descrição da sua\nnatureza;

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b) as variações na\nmelhor estimativa da saída de recursos para liquidar a obrigação no início e no\nfim do período de reporte; e

\n\n

c) as quantidades e suas\nvariações no período de reporte, segregadas por natureza; e

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VI - para os ativos\nvirtuais de terceiros custodiados, as quantidades e os valores, destacando as\nvariações no valor justo no início e no fim do período de reporte.

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Parágrafo único.  A\nevidenciação de que tratam os incisos III, IV e V do caput deve ser\nfeita para cada categoria relevante e de forma agregada para as categorias não\nconsideradas relevantes.

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CAPÍTULO IV

\n\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 9º \nO Banco Central do Brasil poderá determinar ajustes nos modelos adotados pelas\ninstituições para avaliação a valor justo dos ativos de que trata esta\nResolução, caso identifique inadequação na definição desses modelos.

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Art. 10. \nAs instituições mencionadas no art. 1º, caput, devem manter à disposição\ndo Banco Central do Brasil a documentação que evidencie, de forma clara e objetiva,\nos critérios utilizados para a mensuração dos ativos de que trata esta\nResolução, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data da\nmensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou\nregulamentar.

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Art. 11. \nAs\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, devem aplicar o disposto nesta Resolução\nprospectivamente a partir da data de sua entrada em vigor.

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Parágrafo\núnico.  Os\nefeitos dos ajustes decorrentes da aplicação dos critérios contábeis\nestabelecidos por esta Resolução devem ser registrados em contrapartida à conta\nde lucros ou prejuízos acumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.

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Art. 12.  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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​GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN

\n\n

Diretor de Regulação

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","Voto":"20/2026-BCB"}]}