{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 546","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/1/2026, Seção 1, p. 72.","Id":52822,"Data":"2026-01-22T21:01:00Z","DataTexto":"22/1/2026 18:01","Numero":546.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Comunicados ns. 32.927/2018 e 34.085/2019.;#Altera regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020 - Inclui: art. 113-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 546\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 546, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

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Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto\nde 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 20 de janeiro de 2026, com base no art. 10, caput,\ninciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº\n10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº\n12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de\n2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº\n34.085, de 28 de agosto de 2019,

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R\nE S O L V E :

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Art. 1º  O regulamento anexo à Resolução\nBCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13\nde agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 113-A.  Fica dispensada a instauração do processo de apuração de\ndescumprimento a este Regulamento para os\ndescumprimentos relacionados ao art. 121, ocorridos no período compreendido\nentre 2 de fevereiro de 2026 e 10 de maio de 2026.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN

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Diretor\nde Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

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","Voto":"7/2026-BCB"}]}