{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 545","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":null,"Id":52820,"Data":"2026-01-20T21:00:00Z","DataTexto":"20/1/2026 18:00","Numero":545.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@415;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Lei nº 9.650/1998, art. 15, § 4º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso III, “a”.;#Voto 5/2026–BCB.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, anexo à Resolução BCB nº 415/2024 - Dá nova redação: art. 68, inciso XI, e Anexos III e IV. Inclui: art. 68, inciso XII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 545\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 545, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

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Divulga\nalterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do\nBanco Central – PASBC.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas\natribuições, com fundamento no art. 11, caput, inciso III, alínea “a”,\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, no art. 15, § 4º, da Lei nº\n9.650, de 27 de maio de 1998, e no Voto 5/2026–BCB, de 20 de janeiro de 2026,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O Regulamento do\nPrograma de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC, anexo\nà Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art.\n68.  ..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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XI\n- decidir sobre a dispensa de cobranças administrativas de valores devidos ao\nPASBC, conforme critérios e regras definidas em norma complementar; e

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XII\n- decidir sobre casos e situações sobre os quais este Regulamento seja omisso\nou controverso.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  O Anexo III do Regulamento\ndo PASBC, anexo à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“1. ...........................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

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1.17.\nadoçante de qualquer natureza e produtos dietéticos, alimentos, florais, chás e\ngeleia real;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  O Anexo IV do Regulamento do\nPASBC, anexo à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“...............................................................................................................................................

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Internações\nde cunho especial: internações assim consideradas pela norma complementar.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 4º  Esta Resolução entra em ​vigor\nem 1º de fevereiro de 2026.

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RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração

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