{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 543","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/12/2025, Seção 1, p. 447.","Id":52797,"Data":"2025-12-18T21:06:00Z","DataTexto":"18/12/2025 18:06","Numero":543.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera dispositivos nos Regulamentos Anexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@374;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@263;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@192;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso V.;#Cita Resolução CMN nº 4.966/2021, art. 3º.;#Altera, a partir de 2/2/2026, Resolução BCB nº 374/2024 - Dá nova redação: Regulamento Anexo I, arts. 4º, incisos II e III, 8º, incisos I e II, 10, inciso I, e 31, §§ 1º, 2º e 7º, incisos I a VI; Regulamento Anexo II, art. 1º, incisos VI e § 1º, inciso II; Regulamento Anexo III, arts. 1º, parágrafo único, inciso III, 4º, e 5º, caput e § 1º. Inclui: Regulamento Anexo I, arts. 4º, inciso IV, e 8º, inciso III. Revoga: Regulamento Anexo I, arts. 31, § 7º, incisos VII, VIII e IX, e 32..;#Altera, a partir de 2/2/2026, Resolução BCB nº 192/2022 - Revoga: art. 1º.;#Revoga, a partir de 2/2/2026, Resolução BCB nº 263/2022. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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Altera dispositivos nos Regulamentos\nAnexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina\no funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do\nBrasil.

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A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de\n2025, com base no art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964,

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R E S\nO L V E :

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Art.\n1º  O Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº\n374, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de\nmarço de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 4º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II - atender às exigências\nestabelecidas para adesão contratual às LFL;

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III - passar por testes de homologação\nem cenários de uso considerando a utilização de todas as classes de ativos\nelegíveis às LFL como garantia, demonstrando estarem aptas para realização dos\nprocedimentos operacionais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil; e

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IV - possuir conta de custódia própria\nou mecanismo de identificação de titularidade própria de ativos, em depositário\ncentral ou entidade registradora com autorização para constituição de gravames\nsobre ativos elegíveis a garantir operações das LFL.” (NR)

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“Art. 8º  ...................................................................................................................................

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I - pagamentos de eventos financeiros\nrelacionados aos ativos garantidores depositados em depositários centrais ou\nregistrados em entidades registradoras, inclusive os correspondentes a juros,\namortizações e resgates, liquidados no ambiente dos depositários centrais e das\nentidades registradoras ou em sistemas de liquidação por eles definidos;

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II - transferências voluntárias, pelo\nparticipante das LFL, para constituição de garantia em espécie no Banco Central\ndo Brasil; e

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III - crédito de remuneração, na forma\ndo disposto nos §§ 2º, 3º e 4º.

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.......................................................................................................................................” (NR)

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“Art. 10.  ..................................................................................................................................

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I - obrigatória para uma instituição\nfinanceira participante do STR, integrante de conglomerado prudencial dos\nsegmentos S1 e S2;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 31.  ..................................................................................................................................

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§ 1º  Para os emissores de debêntures,\nnotas comerciais e cédulas de crédito bancário, as provisões de que trata o caput\nsão as provisões constituídas, conforme conceitos, critérios, metodologias e\nprocedimentos contábeis estabelecidos para a apuração e constituição de\nprovisões para as perdas esperadas associadas ao risco de crédito, conforme a\nregulamentação em vigor.

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§ 2º  Para o cálculo de que trata o caput,\nserão desconsideradas as operações de crédito e valores mobiliários, não\nbaixadas como prejuízo, em que o percentual de provisão constituída em relação\nao valor das operações for inferior a 0,01% (um centésimo por cento).

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.................................................................................................................................................

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§ 7º  .........................................................................................................................................

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I - AA, quando a provisão média\nponderada for menor ou igual a 0,1% (um décimo por cento) e o atraso médio\nponderado das operações for zero;

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II - A, quando, não atendidas as\ncondições do inciso I, o percentual da provisão média ponderada for menor ou\nigual a 0,5% (cinco décimos por cento) e o atraso médio ponderado das operações\nfor inferior a quinze dias;

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III - B, quando, não atendidas as\ncondições do inciso II, o percentual da provisão média ponderada for menor ou\nigual a 1,4% (um inteiro e quatro décimos por cento) e o atraso médio ponderado\ndas operações for menor ou igual a trinta dias;

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IV - C, quando, não atendidas as\ncondições do inciso III, o percentual da provisão média ponderada for menor ou\nigual a 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) e o atraso médio\nponderado das operações for menor ou igual a sessenta dias;

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V - D, quando, não atendidas as\ncondições do inciso IV, o percentual da provisão média ponderada for menor ou\nigual a 15% (quinze por cento) e o atraso médio ponderado das operações for\nmenor ou igual a noventa dias; e

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VI - E, quando não atendidas as\ncondições do inciso V.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n2º  O Regulamento Anexo II à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024,\npublicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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VI - apresentar agenda de eventos com\ninformações que permitam a verificação da elegibilidade bem como o adequado\napreçamento do ativo;

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.................................................................................................................................................

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§ 1º  .........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II - apresentem fluxo de caixa na\nagenda de eventos em que exista ocorrência de:

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º\n O Regulamento Anexo III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024,\npublicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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Parágrafo único.  .....................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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III - operações consideradas ativos\nproblemáticos nos termos do art. 3º da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro\nde 2021;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 4º  Serão disponibilizados,\nmensalmente, para cada Participante LFL ou instituição financeira que se\nencontre em processo de adesão às LFL, dois arquivos contendo as avaliações das\noperações referentes ao mês anterior, já informadas por meio do documento 3040,\nprocessadas e disponibilizadas pelo SCR ao Sistema LFL, do seguinte modo:

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 5º  Para cada arquivo de\nadmissibilidade de operações disponibilizado, de que trata o art. 4º, o\nParticipante LFL ou a instituição financeira que se encontre em processo de\nadesão às LFL poderá solicitar, por meio de mensagem do Catálogo de Serviços do\nSFN, um arquivo complementar contendo a relação de operações não admissíveis e\no resultado para os diferentes critérios analisados, de que trata o art. 1º, parágrafo\núnico.

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§ 1º  O Sistema LFL informará aos que\nsolicitarem o arquivo de operações não admissíveis a sua disponibilidade por\nmeio de mensagem do Catálogo de Serviços do SFN.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 4º\n Ficam revogados:

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I -\no art. 1º da Resolução BCB nº 192, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de\nfevereiro de 2022;

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II - os\nincisos VII, VIII e IX do § 7º do art. 31 e o art. 32 do Regulamento Anexo I à\nResolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 28 de março de 2024; e

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III -\na Resolução BCB nº 263,\nde 23 de novembro de 2022, publicada no Diário\nOficial da União de 25 de novembro de 2022.

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Art. 5º\n Esta Resolução entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

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NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID                           AILTON\nDE AQUINO SANTOS

\n\n

Diretor\nde Política Monetária                                Diretor\nde Fiscalização

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RODRIGO ALVES TEIXEIRA

\n\n

Diretor\nde Administração

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