{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 541","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/12/2025, Seção 1, p. 450.","Id":52795,"Data":"2025-12-18T21:04:00Z","DataTexto":"18/12/2025 18:04","Numero":541.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@406;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, incisos VI e IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 15.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 44, § 1º, e 51, inciso XI.;#Altera Resolução BCB nº 406/2024 - Dá nova redação: art. 6º, inciso II. Inclui: art. 6º, inciso II, \"a\" e \"b\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que\ndispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento\nsem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive\nde outras instituições, no âmbito do Open Finance.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em\nsessão realizada em 16 de dezembro de 2025, com base no disposto nos arts. 9º,\n10, caput, incisos VI e IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,\ne 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, tendo em vista o disposto nos\narts. 44, § 1º, e 51, caput, inciso XI, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de\n202​4, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

II - para todas as instituições\ndetentoras de conta participantes obrigatórias no arranjo de pagamentos Pix:

a) a partir de 6 de fevereiro de 2026, em\ncaráter limitado a testes em produção; e

b) a partir de 22 de abril de 2026, para\no público em geral.

......................................................................................................................................."\n(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor\nde Regulação


","Voto":"192/2025-BCB"}]}