{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 530","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/12/2025, Seção 1, p. 222.","Id":52783,"Data":"2025-12-11T21:01:00Z","DataTexto":"11/12/2025 18:01","Numero":530.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 514, de 21 de outubro de 2025, para adiar a entrada em vigor das alterações aos arts. 7º e 15 da Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que incluem procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@514;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@264;@2022;#RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#RESOLUÇÃO;@4593;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.810/2013, art. 28, inciso II.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos I e X.;#Resolução CMN nº 4.593/2017, art. 2º, inciso II, “b”.;#Resolução CMN nº 4.734/2019, arts. 2º, 4º, 5º e 8º.;#Resolução BCB nº 264/2022, arts. 7º e 15.;#Altera Resolução BCB nº 514/2025 - Dá nova redação: art. 2º, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​​RESOLUÇÃO\nBCB Nº 530, ​DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Resolução\nBCB nº 514, de 21 de outubro de 2025, para adiar a entrada em vigor das alterações\naos arts. 7º e 15 da Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que incluem\nprocedimentos\nrelacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada.

A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de dezembro de 2025, com\nbase nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,\n28, caput, inciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, 9º, caput,\nincisos I e X, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 8º da Resolução nº\n4.734, de 27 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, caput,\ninciso II, alínea “b”, da Resolução nº 4.593, de 28 de agosto de 2017, e 2º, 4º\ne 5º da Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 514, de 21 de outubro\nde 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  .................................................................................................................................

I - em 11 de maio\nde 2026, em relação às alterações dos arts. 7º, 11 e 15 da Resolução BCB nº\n264, de 25 de novembro de 2022; e

.......................................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN                RENATO\nDIAS DE BRITO GOMES
                        Diretor de Regulação                                         Diretor\nde Organização do Sistema
                                                                                                      Financeiro\ne de\nResolução

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