{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 527","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicado no DOU de 5/12/2025, Seção 1, p. 235.","Id":52775,"Data":"2025-12-03T21:02:00Z","DataTexto":"3/12/2025 18:02","Numero":527.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Dispõe sobre a remessa, ao Banco Central do Brasil, de informações quantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital – Icaap, ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@ 5223;@2025;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@685;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@686;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@731;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@730;@2026;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, e 37.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e VIII, e 15.;#Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017 e 5.223/2025.;#Circular BCB nº 3.846/2017.;#Resoluções BCB ns. 265/2022 e 436/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 527, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

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Dispõe\nsobre a remessa, ao Banco Central do Brasil, de informações\nquantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação\nda Adequação de Capital – Icaap, ao\nProcesso Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central\ndo Brasil.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de dezembro de 2025, com base\nnos arts. 10, caput, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, nos\narts. 9º, caput, incisos II e VIII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro\nde 2013, e no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro\nde 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de\nmaio de 2025, na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções\nBCB ns. 265, de 25 de novembro de 2022, e 436, de 28 de novembro de 2024,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe\nsobre a remessa, ao Banco Central do Brasil, de informações\nquantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital\n– Icaap, ao Processo Interno\nSimplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central\ndo Brasil, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução\nBCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

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§ 1º  O disposto nesta Resolução\nse aplica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2,\nconforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução\nBCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

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§ 2º  O disposto nesta Resolução\nnão se aplica às agências de fomento e às administradoras\nde consórcio.

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Art. 2º  As instituições\nenquadradas no S1 devem encaminhar ao Banco Central do Brasil as informações quantitativas\nreferentes ao Icaap, apuradas segundo os procedimentos e\nos parâmetros definidos na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

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Art. 3º  As instituições\nenquadradas no S2 devem encaminhar ao Banco Central do Brasil as informações quantitativas\nreferentes ao IcaapSimp, apuradas segundo os procedimentos e os\nparâmetros definidos na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

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Parágrafo único.  Quando\nexercida a faculdade de que trata o art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de\nmaio de 2025, o banco cooperativo, a confederação de crédito, a cooperativa central\nde crédito ou a cooperativa singular de crédito deve também encaminhar as informações\nquantitativas referentes ao IcaapSimp\ncontemplando as cooperativas\nde crédito integrantes do respectivo sistema cooperativo, sem prejuízo da obrigação\nestabelecida no caput.

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Art. 4º  As instituições\nenquadradas no S1 e no S2 devem encaminhar ao Banco Central do Brasil as informações\nrelativas aos testes de estresse com base em cenários fornecidos pelo Banco Central\ndo Brasil.

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Art. 5º  As informações relativas\nao Icaap e ao IcaapSimp, conforme disposto na Circular nº 3.846, de\n13 de setembro de 2017, e aos\ntestes de estresse com cenários\nfornecidos pelo Banco Central do Brasil devem:

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I - ser apuradas anualmente, tendo\ncomo data-base o dia 31 de dezembro; e

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II - abranger o horizonte\nmínimo de três anos.

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Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil\npoderá solicitar a remessa das informações relativas a datas-bases diversas da estabelecida\nneste artigo.

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Art. 6º  As informações de que trata o art. 5º devem ser remetidas:

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I\n- pela instituição líder de conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação\nàs informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

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II - pelas instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes\na conglomerado prudencial; e

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III - pela instituição que\nexercer a faculdade estabelecida no art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de\nmaio de 2025.

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Parágrafo\núnico.  As informações devem ser remetidas a partir da primeira data-base:

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I - em que a instituição\nestiver em efetivo funcionamento; ou

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II - imediatamente posterior\nà data da autorização do Banco Central do Brasil para o exercício da faculdade prevista\nno art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025.

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Art. 7º  Devem ser mantidas\nà disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, as informações\nde que trata esta Resolução, bem como a documentação da metodologia e das premissas\nutilizadas para sua apuração.

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Art. 8º  As instituições\nsujeitas à remessa das informações de que trata esta Resolução devem designar diretor\nresponsável por essas atividades.

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§ 1º  Admite-se que o diretor\ndesignado nos termos do caput desempenhe outras funções na instituição, desde\nque assegurada a inexistência de conflito de interesses.

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§ 2º  Os dados referentes\nao diretor designado nos termos do caput devem ser registrados e permanentemente\natualizados em sistema de informações cadastrais do Banco Central do Brasil.

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Art. 9º  O Banco Central\ndo Brasil estabelecerá os procedimentos operacionais, a forma, o prazo para remessa,\nos parâmetros e as demais condições necessárias ao atendimento do disposto nesta\nResolução.

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Art. 10.  Esta Resolução\nentra em vigor:

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I - em 1º de julho de 2026,\nquanto ao art. 3º, parágrafo único, e ao art. 6º, caput, inciso III, e parágrafo\núnico, inciso II; e

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II\n- na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

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AILTON DE\nAQUINO SANTOS                             GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
                        Diretor\nde Fiscalização                                         Diretor de Regulação

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