{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 526","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/12/2025, Seção 1, p. 237.","Id":52774,"Data":"2025-12-03T21:01:00Z","DataTexto":"3/12/2025 18:01","Numero":526.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance, e a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#CIRCULAR;@4015;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 51, inciso I.;#Altera Circular nº 4.015/2020 - Inclui: art. 6º-A.;#Altera Resolução BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: art. 2º, inciso I, \"c\"; e art. 16-E, inciso I, \"e\" e \"f\". Inclui: art. 2º, inciso I, \"e\" e \"f\"; e art. 16-E, inciso I, \"g\". Revoga: art. 2º, inciso I, \"d\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 526\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 526, DE 3 DE DEZEMBRO DE\n2025

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Altera\na Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e\nserviços do Open Finance, e a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de\n2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais\npara a implementação no País do Open Finance.

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A Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil, em sessão realizada em 3 de dezembro de 2025, com base nos\narts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 51, caput, inciso\nI, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 4.015,\nde 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n6º-A  Os serviços de portabilidade de operações de crédito, objeto de\ncompartilhamento de que trata o art. 5º, caput, inciso II, alínea\n"c", da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, abrangem as\nmodalidades de operações de crédito contratadas por pessoa natural, bem como\noperações de crédito contratadas por empresário individual ou por pessoa\njurídica passíveis de contratação por pessoa natural, conforme definido pelo\nBanco Central do Brasil." (NR)

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Art. 2º  A Resolução BCB nº 32,\nde 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro\nde 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n2º \n...................................................................................................................................

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I -\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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c)\ninstituição prestadora de serviço de iniciação de transação de pagamento;

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.................................................................................................................................................

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e)\ninstituição credora original; e

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f)\ninstituição proponente;

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......................................................................................................................................."\n(NR)

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"Art.\n16-E. \n...............................................................................................................................

\n\n

I -\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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e)\nqualidade de dados;

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f)\nexperiência do cliente; e

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g)\netapas, prazos e acordos de níveis de serviço no que se refere ao serviço de\nportabilidade de operações de crédito;

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......................................................................................................................................."\n(NR)

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Art. 3º  Fica\nrevogado o art. 2º, caput, inciso I, alínea "d", da Resolução\nBCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 3 de novembro de 2020.

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Art. 4º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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Diretor de Regulação

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