{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 524","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/11/2025, Seção 1, p. 278.","Id":52761,"Data":"2025-11-18T12:00:00Z","DataTexto":"18/11/2025 09:00","Numero":524.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4952;@2021;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Resolução CMN nº 4.952/2021, arts. 8º e 12.;#Altera, a partir de 1º/12/2025, regulamento anexo à Resolução BCB nº 195/2022 - Dá nova redação: art. 18, inciso III. Inclui: art. 7º-A; art. 16, § 1º-A; e art. 18, incisos III, \"a\" a \"d\", e VII e §§ 4º, 5º e 6º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o regulamento anexo à\nResolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do\nSistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta\nPI no Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,\nem sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com base no art. 10, caput,\ninciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº\n10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865,\nde 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos\narts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  O regulamento\nanexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, publicada no Diário\nOficial da União de 7 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

“Art. 7º-A  O Banco Central do Brasil disponibiliza, aos\nparticipantes diretos do SPI, o módulo SPI do SPB-Web para consulta de\ninformações e registro de comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e\nà gestão da Conta PI de sua titularidade.

§ 1º  A utilização do módulo SPI do SPB-Web somente\npoderá ser feita por operador especialmente credenciado pela instituição para\nesse fim.

§ 2º  Os\nrequisitos de segurança e a forma de utilização do módulo SPI do SPB-Web estão\ndescritos no Manual do módulo SPI do SPB-Web, disponível no sítio do Banco\nCentral do Brasil.” (NR)

“Art. 16.  ..................................................................................................................................

................................................................................................................................................

§ 1º-A  Sem prejuízo do disposto no § 1º, o participante\ndireto do SPI pode, por meio de acesso ao módulo SPI do SPB-Web, de que trata o\nart. 7º-A deste regulamento:

I - obter informação do saldo atual da\nConta PI de sua titularidade, referente ao momento da última atualização dessa\ninformação pelo SPI; e

II - submeter comandos referentes a\nparâmetros operacionais no SPI e à gestão de sua Conta PI.

.......................................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 18.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III - promover o adequado\ngerenciamento da sua Conta PI, vinte e quatro horas por dia e em todos os dias\ndo ano, adotando, no mínimo, as seguintes medidas:

a) a manutenção de recursos\nfinanceiros necessários para suportar as liquidações das ordens de crédito,\ninclusive dos participantes indiretos para os quais atue como liquidante;

b) a adoção de mecanismos próprios\npara identificar, em tempo real e com base em padrões históricos e\ncomportamentais, movimentações atípicas ou potencialmente fraudulentas em sua\nConta PI, avaliando desvios em relação aos parâmetros esperados e interrompendo\no processamento de transações em caso de suspeita de comprometimento de seus\nsistemas;

c) o monitoramento das comunicações\nde movimentações atípicas e de atingimento de saldo mínimo na Conta PI emitidas\npelo Banco Central do Brasil; e

d) sem prejuízo das ações que adote\nem seu próprio ambiente computacional, o acionamento tempestivo, no módulo SPI\ndo SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste regulamento, do bloqueio manual ou do\ndesbloqueio manual de emissão de ordens de pagamentos instantâneos a partir da sua\nConta PI, conforme o caso, quando a avaliação do cenário feita pela instituição\nassim o justificar;

.................................................................................................................................................

VII - configurar, no módulo SPI do\nSPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste regulamento:

a) o valor de saldo mínimo em sua\nConta PI, para fins de envio de comunicação de atingimento de saldo mínimo; e

b) o grau de intensidade para a\nemissão das comunicações de movimentação atípica na Conta PI pelo Banco Central\ndo Brasil.

.................................................................................................................................................

§ 4º  A partir do bloqueio de que trata o inciso\nIII, alínea “d”, do caput, as ordens de pagamentos instantâneos\nsubmetidas pelo participante ao SPI e ainda não liquidadas serão rejeitadas\npelo sistema.

§ 5º  O bloqueio de que trata o inciso III, alínea\n“d”, do caput, não inibe:

I - o recebimento de pagamentos\ndestinados a creditar a Conta PI do participante;

II - as movimentações financeiras\nrelacionadas aos mecanismos para provimento de liquidez em Conta PI, previstos\nno art. 44, caput, incisos I a III, deste regulamento; e

III - as consultas aos saldos e aos\nlançamentos da Conta PI.

§ 6º  O comando de desbloqueio manual efetuado pelo\nparticipante no módulo SPI do SPB-Web, de que trata o inciso III, alínea “d”,\ndo caput, não produz efeitos sobre a Conta PI de participante alcançado\npelas suspensões previstas nos arts. 25, 26 e 27 deste regulamento.” (NR)

Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.

NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID

Diretor de Política Monetária

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