{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 52","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/12/2020, Seção 1, p. 103.","Id":51253,"Data":"2020-12-16T12:01:00Z","DataTexto":"16/12/2020 09:01","Numero":52.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária central autorizada pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4870;@2020;#","Referencias":"Lei nº 12.810/2013, arts. 22 e 28.;#Resolução CMN nº 4.870/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 52\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 52, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas\na Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de registro ou\nde depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária\ncentral autorizada pelo Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2020, com\nbase nos arts. 22 e 28 da\nLei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro\nde 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a\ndisponibilização\ndas informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas\nem sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade\nregistradora ou depositária central autorizada pelo Banco Central do Brasil.

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Art. 2º  As entidades registradoras e depositárias\ncentrais devem disponibilizar a terceiros interessados, a partir de 1º de julho\nde 2021, mecanismo de consulta às informações das Cédulas de Produto Rural registradas\nou depositadas.

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§ 1º  A consulta de que trata o caput\nfica condicionada à obtenção de autorização específica do emissor outorgando ao\ninteressado poderes para consultar informações sobre as Cédulas de Produto Rural\nde sua emissão.

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§ 2º A autorização de que trata o § 1º\npode ser concedida em formato eletrônico.

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§ 3º  O mecanismo de consulta de que\ntrata o caput deve estar disponível por meio eletrônico na rede mundial\nde computadores.

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§ 4º  Para efeito do disposto no caput,\nas entidades registradoras ou depositárias centrais devem disponibilizar\ninterfaces voltadas ao compartilhamento das informações sobre as Cédulas de\nProduto Rural registradas ou depositadas em seus sistemas com as demais\nentidades autorizadas a exercer as mesmas atividades.

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§ 5º  As informações de que trata o caput\ndevem ser disponibilizadas de forma consolidada e segregada, considerando, no\nmínimo:

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I - a qualificação do emissor;

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II - a data de emissão, de registro ou\ndo depósito centralizado e de entrega ou vencimento;

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III - o cronograma de liquidação,\nquando for o caso;

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IV - a forma e condição de liquidação;

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V - o local e as condições da entrega;

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VI - a quantidade e as especificações\ndo produto;

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VII - a identificação e descrição das\ngarantias; e

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VIII - os critérios adotados para\nobtenção do valor de liquidação da cédula.

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Art. 3º  As entidades mencionadas no caput\ndo art. 2º deverão, quanto ao uso da interface de que trata o § 4º do art. 2º,\nassegurar:

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I - tratamento equitativo entre\nparticipantes diretos e entidades registradoras ou depositárias centrais; e

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II - disponibilização de dados\natualizados, sem imposição de janelas de acesso e sem distinção ou priorização\nentre participantes diretos e entidades registradoras ou depositárias centrais.

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Art. 4º  O Banco Central do Brasil poderá\ndispor sobre os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento do\ndisposto nesta Resolução.

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Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de janeiro de 2021.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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