{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 513","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/10/2025, Seção 1, p. 133/134.","Id":52738,"Data":"2025-10-21T21:00:00Z","DataTexto":"21/10/2025 18:00","Numero":513.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e sobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@553;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@5252;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 34, § 3º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resolução CMN nº 5.252/2025, art. 11.;#Altera, a partir de 1º/1/2027, Resolução BCB nº 2/2020 - Dá nova redação: art. 19, § 1º, incisos I, \"i\", e II, \"d\" a \"i\". Inclui: art. 19, § 1º, incisos I, \"k\", e II, \"j\", e § 5º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 553/2026 - Nova redação: ementa e art. 1º, inciso I.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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Resolução Nº 513
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RESOLUÇÃO BCB Nº 513, DE 21 DE OUTUBRO\nDE 2025

\n\n

Dispõe\nsobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas\nadministradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no\nreconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de\nsustentabilidade e sobre a evidenciação em notas explicativas de informações\nadicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser\nobservada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

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Dispõe sobre\nos conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\n2021, na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de\nativos e de passivos de sustentabilidade e sobre a evidenciação em notas\nexplicativas de informações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de\nsustentabilidade a ser observada pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil, em sessão realizada em 21 de outubro de 2025, com base nos\narts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de\n14 de julho e 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8\nde outubro de 2008, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de\noutubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução CMN nº\n5.252, de 25 de setembro de 2025,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre:

\n\n

I - os conceitos e os critérios\ncontábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas\ninstituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e\npelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação\ncontábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade; e

\n\n

I - os conceitos e os critérios\ncontábeis a serem observados pelas instituições mencionadas no art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na mensuração, no\nreconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de\nsustentabilidade; e (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

\n\n

II - os procedimentos a serem\nobservados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil na evidenciação em notas explicativas de\ninformações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade.

\n\n

Parágrafo único.  Para fins do\ndisposto nesta Resolução, considera-se:

\n\n

I - ativo de sustentabilidade: ativo\nnão financeiro com as seguintes características:

\n\n

a) incorpóreo e sem substância física;

\n\n

b) transferível separadamente em uma\nnegociação; e

\n\n

c) originado com o objetivo de\npromover a sustentabilidade social, ambiental ou climática, incluindo o ativo\ndestinado a prevenir, controlar, reduzir ou remover emissões de gás de efeito estufa;\ne

\n\n

II - passivo de sustentabilidade:\npassivo não financeiro originado de obrigação legal ou não formalizada, conforme\ndefinido na regulamentação específica, que:

\n\n

a) decorre de compromisso relacionado\nà sustentabilidade social, ambiental ou climática, incluindo a obrigação de\nrealizar ações com objetivo de prevenir, controlar, reduzir ou remover emissões\nde gás de efeito estufa; e

\n\n

b) pode ser liquidado com ativos de\nsustentabilidade.

\n\n

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS A SEREM\nOBSERVADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, PELAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO,\nPELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES\nDISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E\nPELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO

\n\n

DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS A SEREM\nOBSERVADOS NA MENSURAÇÃO, NO RECONHECIMENTO, NA BAIXA E NA EVIDENCIAÇÃO\nCONTÁBEIS DE ATIVOS E DE PASSIVOS DE SUSTENTABILIDADE

\n\n

Seção I
Do reconhecimento, da mensuração e da baixa

\n\n

Subseção I
Dos ativos de sustentabilidade

\n\n

Art. 2º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, somente devem\nreconhecer os ativos de sustentabilidade:

\n\n

I - concedidos por órgão\ngovernamental; ou

\n\n

II - certificados por:

\n\n

a) entidade que utilize metodologia\ncredenciada, quando previsto na regulamentação específica; ou

\n\n

b) entidade qualificada independente,\nnos demais casos.

\n\n

Parágrafo único.  A certificação de\nque trata a alínea “b” do inciso II do caput deverá ser realizada por\nentidade com capacidade técnica, administrativa e operacional compatível para\navaliação dos aspectos relacionados aos ativos de sustentabilidade, atendendo,\nno mínimo, aos seguintes requisitos:

\n\n

I - não ser considerada parte\nrelacionada, nos termos do art. 34, § 3º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964;

\n\n

II - utilizar metodologia de\nreconhecido mérito no mercado, baseada em critérios consistentes e passíveis de\nverificação; e

\n\n

III - adotar metodologias nacionais ou\ninternacionais que estabeleçam critérios e regras para mensuração, relato e\nverificação de emissões, no caso de créditos de carbono.

\n\n

Art. 3º  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, devem, no reconhecimento inicial, mensurar\nos ativos de sustentabilidade pelo:

\n\n

I - custo, incluindo os custos\nincorridos no processo de certificação, além de outros que venham a ser\nincorridos até a sua disponibilização para o uso pretendido pela instituição,\nno caso de ativos originados;

\n\n

II - preço de aquisição à vista,\nacrescido dos custos de transação, no caso de ativos adquiridos; ou

\n\n

III - valor justo, apurado conforme\nregulamentação específica, na data do reconhecimento, no caso de ativos de\nsustentabilidade recebidos de órgão governamental.

\n\n

§ 1º  No caso de aquisição a prazo, a\ndiferença entre o preço à vista do ativo e o valor total dos pagamentos deve\nser apropriada mensalmente, pro rata temporis, como despesa, de acordo\ncom o regime de competência.

\n\n

§ 2º  Para fins do disposto nos\nincisos I e II do caput, somente devem ser considerados os custos que,\ncumulativamente, sejam:

\n\n

I - atribuíveis diretamente à\naquisição ou à originação do ativo de sustentabilidade; e

\n\n

II - incrementais, assim considerados\nos custos nos quais a instituição não incorreria caso não tivesse adquirido ou\noriginado o ativo de sustentabilidade.

\n\n

Art. 4º  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, devem, no reconhecimento inicial,\nclassificar os ativos de sustentabilidade nas seguintes categorias:

\n\n

I - aposentação: destinada ao ativo de\nsustentabilidade que a instituição provavelmente utilizará para cumprir\nobrigação assumida relacionada à sustentabilidade; e

\n\n

II - negociação: destinada ao ativo de\nsustentabilidade que a instituição pretende destinar à venda futura e à geração\nde lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Somente podem ser classificados na categoria negociação os ativos de\nsustentabilidade fungíveis.

\n\n

Art.\n5º  As instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, devem, por\nocasião dos balancetes e balanços, mensurar os ativos de sustentabilidade:

\n\n

I - classificados na categoria\naposentação:

\n\n

a) pelo custo, no caso de ativos de\nsustentabilidade atrelados a passivos de sustentabilidade já reconhecidos; e

\n\n

b) pelo menor valor entre o custo e o\nvalor justo, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido\nde despesas de vendas, reconhecendo as alterações no valor contábil do ativo em\ncontrapartida ao resultado do período, no caso de ativos de sustentabilidade\nnão atrelados a passivos de sustentabilidade; e

\n\n

II - classificados na categoria\nnegociação:

\n\n

a) pelo menor valor entre o custo e o\nvalor justo, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido\nde despesas de vendas, reconhecendo as alterações no valor contábil do ativo em\ncontrapartida ao resultado do período, no caso de ativos de sustentabilidade\noriginados ou recebidos; e

\n\n

b) pelo valor justo, apurado conforme\no disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas,\nreconhecendo a valorização ou a desvalorização em contrapartida ao resultado do\nperíodo, no caso de ativos de sustentabilidade adquiridos.

\n\n

Parágrafo único.  O custo do ativo de\nsustentabilidade recebido de órgão governamental refere-se ao valor reconhecido\ninicialmente, conforme o disposto no art. 3º, caput, inciso III.

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Art. 6º  No caso de alteração de\nfinalidade dos ativos de sustentabilidade, as instituições mencionadas no art.\n1º, caput, inciso I, devem reclassificá-los no primeiro dia do período\nsubsequente à apuração do resultado contábil.

\n\n

Parágrafo único.  Na data da\nreclassificação, devem ser promovidos os seguintes ajustes:

\n\n

I - na transferência da categoria\naposentação para a categoria negociação, eventual diferença entre o valor\ncontábil do ativo na data da transferência e o valor mensurado conforme o art.\n5º, caput, inciso II, alíneas “a” e “b”, deve ser reconhecida no\nresultado do período; e

\n\n

II - na transferência da categoria\nnegociação para a categoria aposentação, o valor de que trata o art. 5º, caput,\ninciso II, alíneas “a” e “b”, apurado na data da transferência, deve constituir\no novo valor contábil bruto do ativo, não sendo admitido o estorno de valores\njá computados no resultado decorrentes de ganhos ou perdas não realizados.

\n\n

Art. 7º  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, devem baixar os ativos de sustentabilidade\ndestinados:

\n\n

I - à negociação, por ocasião da\nvenda; e

\n\n

II - à aposentação, em contrapartida\naos passivos a eles relacionados, por ocasião do cumprimento da obrigação\nassumida relacionada à sustentabilidade.

\n\n

Parágrafo único.  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem reconhecer o resultado positivo ou negativo\napurado por ocasião da venda dos ativos de sustentabilidade destinados à\nnegociação no resultado do período.

\n\n

Subseção II
Dos passivos de sustentabilidade

\n\n

Art. 8º  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, devem, em relação aos passivos de\nsustentabilidade, mensurar:

\n\n

I - a parcela coberta por ativos de\nsustentabilidade, pelo valor contábil dos ativos classificados na categoria\naposentação que serão utilizados para liquidar a obrigação assumida relacionada\nà sustentabilidade; e

\n\n

II - a parcela não coberta por ativos\nde sustentabilidade, pela melhor estimativa da saída de recursos para liquidar\na obrigação assumida relacionada à sustentabilidade.

\n\n

Art. 9º  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, devem baixar os passivos de\nsustentabilidade somente quando as obrigações assumidas relacionadas à\nsustentabilidade expirarem, forem liquidadas, canceladas ou extintas.

\n\n

Seção II
Da evidenciação em notas explicativas

\n\n

Art.\n10.  As instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, devem\nevidenciar, em notas explicativas, de forma clara e objetiva, em relação aos\nativos de sustentabilidade e aos passivos de sustentabilidade:

\n\n

I - a descrição das políticas\ncontábeis referentes ao reconhecimento e à mensuração desses itens, de forma\nque os usuários das demonstrações financeiras possam realizar julgamento\nadequado sobre as políticas contábeis adotadas;

\n\n

II - para todos os ativos de\nsustentabilidade, exceto os classificados na categoria aposentação, conforme o\nart. 5º, caput, inciso I, alínea “a”:

\n\n

a) o valor no reconhecimento inicial e\no valor justo na data-base da demonstração, por nível de hierarquia do valor\njusto, segregando a classificação conforme o art. 5º; e

\n\n

b) os ganhos e as perdas reconhecidos\nno resultado decorrentes de ajuste a valor justo;

\n\n

III - as exposições relevantes de\nativos de sustentabilidade reconhecidos, incluindo:

\n\n

a) a descrição de sua natureza;

\n\n

b) o seu valor contábil na data do\nbalanço; e

\n\n

c) a sua classificação contábil;

\n\n

IV - o\nvalor contábil dos passivos de sustentabilidade relevantes, na data do balanço,\nsegregando:

\n\n

a) a descrição de sua natureza; e

\n\n

b) a parcela coberta da não coberta,\nconforme o art. 8º; e

\n\n

V - o valor contábil agregado dos\nativos de sustentabilidade e dos passivos de sustentabilidade não considerados\nindividualmente relevantes.

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Seção III
Disposições gerais

\n\n

Art. 11.  O Banco Central do Brasil\npoderá determinar ajustes nos modelos adotados pelas instituições para\navaliação a valor justo dos ativos de sustentabilidade, caso identifique\ninadequação na definição desses modelos.

\n\n

Art. 12.  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, devem manter à disposição do Banco Central\ndo Brasil a documentação que evidencie, de forma clara e objetiva, os critérios\nutilizados para a mensuração dos ativos de sustentabilidade, pelo prazo mínimo\nde cinco anos, contados a partir da data da mensuração, ou por prazo superior,\nem decorrência de determinação legal ou regulamentar.

\n\n

CAPÍTULO III
Da\nEVIDENCIAção de INFORMAÇÕES relacionadas aos ativos e passivos de SUSTENTABILIDADE

\n\n

Art. 13.  As\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso II, devem\nevidenciar, em notas explicativas, de forma clara e objetiva, em relação aos\nativos de sustentabilidade:

\n\n

I - a origem dos ativos,\nclassificando-os em adquiridos de terceiros, recebidos de órgão governamental e\noriginados pela própria instituição, indicando a categoria de classificação,\nconforme art. 5º;

\n\n

II - o\nvalor da mensuração inicial dos ativos de sustentabilidade originados,\nadquiridos ou recebidos de órgão governamental reconhecidos no período;

\n\n

III - a organização credenciada responsável\npela certificação;

\n\n

IV - a classificação de risco dos\nativos, se houver, e a agência responsável pela classificação;

\n\n

V - o valor contábil dos ativos de\nsustentabilidade baixados no período por deixarem de atender aos critérios de\nreconhecimento de ativo, conforme regulamentação vigente; e

\n\n

VI - o gasto\nincorrido em relação aos ativos de sustentabilidade originados, adquiridos ou\nrecebidos de órgão governamental que não atenderam aos critérios de\nreconhecimento, conforme regulamentação vigente, no período.

\n\n

Art. 14.  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso II, devem evidenciar, em notas explicativas,\nde forma clara e objetiva, em relação aos passivos de sustentabilidade:

\n\n

I - o volume e o percentual dos\npassivos de sustentabilidade relevantes, segregados por tipo de evento que\noriginou a obrigação; e

\n\n

II - o cronograma esperado e o\nhorizonte temporal para liquidação dos passivos de sustentabilidade.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição deve\nevidenciar o horizonte de tempo em que pretende reduzir a zero as emissões, no\ncaso de o evento de que trata o inciso I do caput contemplar esse\ncompromisso.

\n\n

Art. 15.  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso II, devem evidenciar, em notas explicativas,\nde forma clara e objetiva, em relação ao resultado do período:

\n\n

I - as receitas de vendas de ativos de\nsustentabilidade e o valor contábil desses ativos de sustentabilidade na data\nda venda;

\n\n

II - as receitas e as despesas\nreconhecidas, de forma segregada, em decorrência de reclassificação de ativos\nde sustentabilidade; e

\n\n

III - as receitas e as despesas\nreconhecidas dos ativos de sustentabilidade e dos passivos de sustentabilidade,\nde forma segregada, decorrentes de ajustes a valor justo.

\n\n

Art. 16.  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso II, devem divulgar informações suficientes\npara permitir a conciliação das notas explicativas com os itens apresentados\nnas demonstrações financeiras.

\n\n

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 17.  As instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso II, devem aplicar o disposto nesta Resolução\nprospectivamente, a partir da data de sua entrada em vigor.

\n\n

Parágrafo único.  Os efeitos de\neventuais ajustes decorrentes da aplicação inicial dos critérios contábeis\nestabelecidos por esta Resolução devem ser registrados em contrapartida à conta\nde lucros ou prejuízos acumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.

\n\n

Art. 18.  A Resolução BCB nº 2, de 12\nde agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 19.  ..................................................................................................................................

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§ 1º  .........................................................................................................................................

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I -\n.............................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

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i)\ndepreciações e amortizações;

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

k) ativos de\nsustentabilidade; e

\n\n

II -\n............................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

d) passivos\nde sustentabilidade;

\n\n

e) capital\nsocial;

\n\n

f) reservas\nde capital;

\n\n

g) reservas\nde lucros;

\n\n

h) outros\nresultados abrangentes;

\n\n

i) lucros ou\nprejuízos acumulados; e

\n\n

j) ações em\ntesouraria.

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 5º  A\ninstituição deve apresentar, de forma segregada:

\n\n

I - os\nativos de sustentabilidade dos passivos de sustentabilidade; e

\n\n

II - a\nparcela coberta da parcela não coberta dos passivos de sustentabilidade.” (NR)

\n\n

Art. 19.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2027.

\n\n

GILNEU FRANCI​SCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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\n\n\n\n\n
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