{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 512","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU extra de 10/10/2025, Seção 1, p. 4.","Id":52734,"Data":"2025-10-10T14:43:00Z","DataTexto":"10/10/2025 11:43","Numero":512.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@188;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5255;@2025;#RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.676/2018 e 5.255/2025.;#Altera Resolução BCB nº 188/2022 - Inclui: art. 6º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

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Altera a Resolução BCB nº 188,\nde 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento\ncompulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada\nem 9 de outubro de 2025, com base no art. 10, caput, incisos III e IV,\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29\nde junho de 1995,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,\npublicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022 e retificada no Diário Oficial da União de 8 de março de\n2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 6º-A  Da exigibilidade do\nrecolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na\nmodalidade livre, é facultada a dedução do valor nominal de contratação de\noperações de crédito imobiliário, nos termos estabelecidos nesta Resolução.

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§ 1º  A dedução de que trata o caput\nestá limitada:

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I - a 5% (cinco por cento) da base de\ncálculo, até o período de cálculo com início em 28 de dezembro de 2026 e\ntérmino em 31 de dezembro de 2026, cujo cumprimento ocorrerá entre 11 de janeiro\nde 2027 e 15 de janeiro de 2027; e

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II - ao percentual da base de cálculo\nde que trata o inciso I, acrescido de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) ponto\npercentual ao ano, ajustado no primeiro período de cálculo de cada ano, a\npartir do período de cálculo com início em 4 de janeiro de 2027 e término em 8\nde janeiro de 2027, cujo cumprimento ocorrerá entre 18 de janeiro de 2027 e 22 de\njaneiro de 2027.

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§ 2º  Para fins da dedução de que\ntrata o caput, serão consideradas as operações de crédito imobiliário contratadas\na partir de 13 de outubro de 2025 que observem os parâmetros previstos na\nResolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025, nos termos definidos pelo\nDepartamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos.

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§ 3º  As operações de crédito\nimobiliário utilizadas para efeito da dedução de que trata o caput não\npoderão ter sido computadas para cumprimento do direcionamento dos recursos\ncaptados em depósitos de poupança na forma disciplinada pela Resolução nº\n4.676, de 31 de julho de 2018." (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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NILTON\nJOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária

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