{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 505","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/9/2025, Seção 1, p. 114.","Id":52717,"Data":"2025-09-25T21:04:00Z","DataTexto":"25/9/2025 18:04","Numero":505.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@51;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II, IX e X, e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, art. 13.;#Altera, a partir de 13/10/2025, Resolução BCB nº 51/2020 - Inclui: art. 2º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 505\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

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Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro\nde 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de\nautorização de débitos em conta.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de setembro de 2025, com\nbase nos arts. 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de\noutubro de 2008, e 6º, § 1º, 9º, caput, incisos II, IX e X, e 15 da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 13 da\nResolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

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R E S O L V\nE :

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Art. 1º  A Resolução BCB\nnº 51, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de\ndezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º-A  A autorização e o cancelamento de autorização\nde débitos nas contas mencionadas no art. 1º que tenham como usuário final\nrecebedor dos recursos referentes à autorização de débito pessoa jurídica ou\nentidade não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar,\nexclusivamente, a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático.

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§ 1º  O\ndisposto no caput não se aplica aos casos em que a autorização de débito\nenvolver instituição depositária que seja também a destinatária dos recursos,\ndevendo-se, nesses casos, observar o disposto nesta Resolução.

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§ 2º  As\ninstituições depositárias e destinatárias devem adequar os contratos e as\nautorizações de débitos vigentes que se enquadrarem ao disposto no caput\ne implementar as demais medidas necessárias ao cumprimento dos deveres\nprevistos neste artigo até 1º de janeiro de 2026.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 13 de outubro de 2025.

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GILNEU FRANCISCO ASTO​LFI VIVAN
Diretor de Regulação

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