{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 504","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/9/2025, Seção 1, p. 175.","Id":52712,"Data":"2025-09-23T21:01:00Z","DataTexto":"23/9/2025 18:01","Numero":504.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, \"b\"; e 15.;#Altera, a partir de 1º/10/2025, Resolução BCB nº 352/2023 - Dá nova redação: art. 49, § 2º. Inclui: art. 3º, § 6º; e art. 49, § 2º, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 504, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

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Altera\na Resolução BC​B nº 352, de 23 de novembro de 2023, que\ndispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos\nfinanceiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de\nproteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos\ne valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de\nconsórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos\nde caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a\naplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos\nfinanceiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito\ne a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas\nexplicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 23 de setembro de 2025, com base nos arts. 9º\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de\njulho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de\noutubro de 2008, 9º, caput, incisos II e IX, alínea "b", e 15\nda Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução\nBCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de\n27 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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§ 6º  Fica\ndispensada, excepcionalmente, a observância do requisito de que trata o inciso\nII do § 4º aos instrumentos financeiros que, em razão de sua natureza e\nestrutura de pagamento, tenham previsão de pagamentos periódicos com intervalos\niguais ou superiores a três meses, desde que comprovado que as evidências de\nque trata o inciso IV do § 4º foram observadas durante, no mínimo, os noventa\ndias anteriores à data de descaracterização do ativo como com problema de\nrecuperação de crédito.” (NR)

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“Art. 49. \n..................................................................................................................................

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§ 2º  Os\ninstrumentos baixados nos termos deste artigo que deixem de atender a condição\nde que trata o caput devem ser:

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I -\nreconhecidos conforme os arts. 22 e 23, no caso de reestruturação ou\nrenegociação, ou pelo valor presente da melhor estimativa dos montantes a serem\nrecebidos, nos demais casos; e

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II - caracterizados\ncomo ativo com problemas de recuperação de crédito, com provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do valor\ndo instrumento.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º \nEsta Resolução entra em vigor em 1º de outubro d​e 2025.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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