{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 501","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/9/2025, Seção 1, p. 208.","Id":52698,"Data":"2025-09-11T12:00:00Z","DataTexto":"11/9/2025 09:00","Numero":501.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@142;@2021;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 7º, incisos II, IV e V, 9º, incisos II e IX, e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, incisos III, V e VI, e 14.;#Altera Resolução BCB nº 142/2021 - Inclui: art. 2º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 501, DE 11 DE SETEMBRO DE\n2025

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Altera\na Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe\nsobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de\nserviços de pagamento a serem adotados pelas instituições\nfinanceiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro – SPB.

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A Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil, em sessão realizada em 10 de setembro de 2025, com base no\ndisposto no art. 7º, caput, incisos II, IV e V, no art. 9º, caput,\nincisos II e IX, e no art. 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e\ntendo em vista o disposto nos arts. 3º, caput, incisos III, V e VI, e 14\nda Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 142,\nde 23 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de\nsetembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n2º-A  As instituições referidas no art. 1º, na prestação de serviços de\npagamento, quando constatarem identificação de fundada suspeita de envolvimento\nde fraude em contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e\ncontas de pagamento pré-pagas, devem rejeitar transações de pagamento que\ntenham essas contas como destinatárias.

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§ 1º  As\ntransações de pagamento citadas no caput contemplam aquelas listadas no art.\n2º, § 1º.

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§ 2º  A\navaliação de fundada suspeita de envolvimento de fraude deve incluir fatores a\ncritério de cada instituição, podendo inclusive se utilizar de informações\nconstantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou\nprivado.

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§ 3º  A\ninstituição destinatária dos recursos deve comunicar ao titular da conta a\nefetivação da medida de que trata o caput.

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§ 4º  As\ninstituições de que trata o art. 1º deverão implementar as medidas necessárias\nao cumprimento dos deveres previstos neste artigo até o dia 13 de outubro de\n2025.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

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GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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Diretor de Regulação

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