{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 496","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/9/2025, Seção 1, p. 4.","Id":52691,"Data":"2025-09-05T21:03:00Z","DataTexto":"5/9/2025 18:03","Numero":496.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Comunicados BCB ns. 32.927/2018 e 34.085/2019.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução BCB nº 436/2024.;#Altera Resolução BCB nº 1/2020 - Dá nova redação: art. 3º, § 9º, inciso II, \"c\". Altera regulamento anexo - Dá nova redação: art. 46. Inclui: art. 37, §§ 3º, 4º, 5º e 6º.;#Altera, a partir de 5/3/2026, regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020 - Dá nova redação: art. 26, caput. Inclui: art. 26, incisos I, II, III e IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 496, DE 5 DE SETEMB​​RO DE 2025

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Altera a Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu\nregulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério\nde autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil e que sejam participantes do Pix.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 3\nde setembro de 2025, com base no art. 10, caput, inciso IV, da Lei nº 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,\nnos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na\nResolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de\ndezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

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R E S\nO L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, publicada\nno Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 3º \n...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 9º  .........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II - ............................................................................................................................................

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c) entre 1º de janeiro de 2026 e 1º de\nmaio de 2026, para as demais instituições de pagamento que sejam participantes\ndo Pix ou estejam em processo de adesão ao Pix.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  O regulamento anexo à Resolução\nBCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13\nde agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 26.  Qualifica-se\npara atuar como participante responsável o participante do Pix que:

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I - se enquadre nas\nmodalidades provedor de conta transacional ou liquidante especial;

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II - seja participante\ndireto do SPI;

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III - seja integrante dos\nsegmentos 1 – S1, 2 –  S2, 3 – S3 ou 4 – S4, na forma da Resolução nº 4.553, de\n30 de janeiro de 2017, incluídas as instituições de que trata a Resolução BCB nº 436, de\n28 de novembro de 2024; e

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IV - não seja confederação\nde serviços ou cooperativa de crédito.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 37.  ..................................................................................................................................

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§ 3º  Os limites de valor\nde que trata o caput, quando o participante provedor de conta\ntransacional do usuário pagador for uma instituição de pagamento de que trata o\nart. 3º, § 9º, da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ou um\nparticipante do Pix que se conecta à Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN\npor intermédio de um Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI,\ndevem ser de, no máximo, R$15.000,00 (quinze mil reais).

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§ 4º  O limite máximo de\nque trata o § 3º não se aplica quando o participante do Pix:

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I - acessar a RSFN por meio\nde um PSTI que\ntenha concluído\no processo\nde credenciamento no Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação em vigor; e

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II - demonstrar, por meio\nde relatório de asseguração razoável emitido por empresa de auditoria\nindependente registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que:

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a) não compartilha com o\nPSTI as chaves privadas cadastradas no Banco Central do Brasil utilizadas para\na assinatura das mensagens no âmbito do Pix;

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b) valida a integridade\ndas transações antes da assinatura, assegurando que os dados não tenham sido\ncorrompidos ou manipulados durante o processo de geração da mensagem;

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c) utiliza certificados\ndistintos para ambientes diferentes (homologação e produção, por exemplo) para\no Pix; e

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d) adota certificados separados para\nassinatura de mensagens e para o estabelecimento de canal no Pix.

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§ 5º  Mediante solicitação\ndo participante, o Banco Central do Brasil poderá dispensar, pelo prazo de\nnoventa dias ou até que sejam atendidas as exigências previstas no § 4º, o que\nocorrer primeiro, a observância do limite de que trata o § 3º, desde que:

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I - o pedido seja\ninstruído com documento formal que apresente as garantias e a descrição das\nmedidas já adotadas pela instituição para o aprimoramento de seus controles de\nsegurança da informação; e

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II - as garantias e as\nmedidas de que trata o inciso I sejam, a critério do Banco Central do Brasil,\nadequadas para mitigar os riscos envolvidos.

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§ 6º  A dispensa prevista\nno § 5º:

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I - produzirá efeitos a\npartir da comunicação formal ao participante da decisão do Banco Central do\nBrasil que acolher a solicitação; e

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II - será disciplinada por\nato conjunto do Departamento de Tecnologia da Informação – Deinf e do\nDepartamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada – Degef.” (NR)

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“Art. 46.  O DICT é um\nsistema tecnológico, operado pelo Banco Central do Brasil, conectado à RSFN,\ncom redundância de instalações físicas, de estruturas de processamento e de\ncomunicação, conforme padrões estabelecidos no Manual de Redes do SFN e no\nManual de Segurança do SFN.” (NR)

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor:

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I - cento e oitenta dias após sua\npublicação, no que se refere às alterações promovidas no art. 26 do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de\n2020; e

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II - na data de sua publicação, para\nos demais dispositivos.

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DIOGO ABRY\nGUILLEN
Diretor de Organização\ndo Sistema Financeiro e de Resolução substituto

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