{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 492","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicado no DOU de 18/08/2025, Seção 1, p. 118.","Id":52670,"Data":"2025-08-14T21:01:00Z","DataTexto":"14/8/2025 18:01","Numero":492.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações de crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações em capitais brasileiros no exterior na forma de títulos sustentáveis. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@279;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@278;@2022;#","Referencias":"Lei nº 14.286/2021, arts. 1º, 5º, incisos VIII e IX e § 4º, 8º, 10, 11 e 18.;#Altera, a partir de 1º/10/2025, Resolução BCB nº 278/2022 - Dá nova redação: arts. 2º, inciso I, \"f\" e \"g\", 23, inciso I, e 25-A. Inclui: art. 2º, inciso I, \"h\", e parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/10/2025, Resolução BCB nº 279/2022 - Dá nova redação: art. 7º, incisos IX e X. Inclui: art. 7º, inciso XI e § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 492\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 492,\nDE 14 DE AGOSTO DE 2025

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Altera\na Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações\nde crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis, e a Resolução\nBCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações em capitais brasileiros no\nexterior na forma de títulos sustentáveis.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de agosto\nde 2025, com base nos arts. 1º, 5º, caput, incisos VIII e IX, e § 4º,\n10, 11 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o art.\n8º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021,

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R\nE S O L ​V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 278, de 31 de\ndezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de\n2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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I - .............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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f) recebimento antecipado de\nexportação, entendido como a captação de recursos externos em adiantamento a\nfuturas exportações de bens ou serviços que serão realizadas em pagamento à\ndívida contraída;

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g) arrendamento mercantil financeiro\nexterno, entendido como a operação em que não residente proprietário legal de\nativo (arrendador) transmite substancialmente todos os riscos e as vantagens da\npropriedade do ativo para residente (arrendatário) mediante pagamento de\nprestações; ou

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h) emissão de título sustentável no\nmercado internacional;

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.................................................................................................................................................

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Parágrafo único.  Os títulos sustentáveis\nemitidos no mercado internacional podem ser:

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I - Títulos Verdes: títulos de dívida em que o uso dos recursos captados é\nrestrito ao financiamento ou refinanciamento de atividades ou projetos que gerem\nbenefícios ao meio ambiente;

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II - Títulos Sociais: títulos de\ndívida em que o uso dos recursos captados é restrito ao financiamento ou\nrefinanciamento de atividades ou projetos que gerem benefícios sociais;

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III - Títulos de Sustentabilidade:\ntítulos de dívida em que o uso dos recursos captados é restrito ao\nfinanciamento ou refinanciamento de atividades ou projetos que gerem benefícios\nsociais e ao meio ambiente; ou

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IV - Títulos Vinculados a Metas de Sustentabilidade: títulos de dívida em que os recursos captados têm\ndestinação livre, mas o emissor se compromete a atingir objetivos pré-definidos\nde sustentabilidade – que melhorem as condições do meio ambiente, da sociedade\nou de ambos.” (NR)

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“Art. 23.  ..................................................................................................................................

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I - empréstimo direto e financiamento,\ninclusive de organismos internacionais, emissão de títulos no mercado\ninternacional, com identificação dos títulos sustentáveis, e emissão de títulos\nde colocação privada no mercado interno, sempre que o valor da operação de\ncrédito externo for igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milhão de dólares\ndos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 25-A.  As conversões entre\noperações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, e\nvice-versa, bem como entre operações de crédito externo, inclusive de juros e\nencargos em principal, devem ser informadas no SCE-Crédito em até trinta dias\napós sua ocorrência.” (NR)

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Art.\n2º  A Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário\nOficial da União de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 7º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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IX -  ativos\nvirtuais;

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X -  derivativos\nnegociados no exterior; e

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XI - títulos de dívida sustentáveis emitidos\npor não residentes.

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.................................................................................................................................................

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§ 3º  Para fins desta Resolução os\ntítulos sustentáveis podem ser:

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I - Títulos Verdes: títulos de dívida\nem que o uso dos recursos captados é restrito ao financiamento ou\nrefinanciamento de atividades ou projetos que gerem benefícios ao meio ambiente;

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II - Títulos Sociais: títulos de\ndívida em que o uso dos recursos captados é restrito ao financiamento ou\nrefinanciamento de atividades ou projetos que gerem benefícios sociais;

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III - Títulos de Sustentabilidade:\ntítulos de dívida em que o uso dos recursos captados é restrito ao\nfinanciamento ou refinanciamento de atividades ou projetos que gerem benefícios\nsociais e ao meio ambiente; ou

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IV - Títulos Vinculados a Metas de Sustentabilidade:\ntítulos de dívida em que os recursos captados têm destinação livre, mas o\nemissor se compromete a atingir objetivos pré-definidos de sustentabilidade –\nque melhorem as condições do meio ambiente, da sociedade ou de ambos.” (NR)

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de outubro de 2025.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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","Voto":"96/2025-BCB"}]}