{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 489","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/7/2025, Seção 1, p. 217.","Id":52661,"Data":"2025-07-24T21:03:00Z","DataTexto":"24/7/2025 18:03","Numero":489.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Revoga o Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro de 1959, que regula a constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito, financiamento e das de investimento e institui regime de fiscalização, o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 1966, e a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@45;@1966;#CIRCULAR;@1137;@1987;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 13.506/2017, art. 36.;#Altera, a partir de 11/8/2025, Portaria MF nº 309/1959 - Revoga: capítulo IV.;#Altera, a partir de 11/8/2025, Resolução CMN nº 45/1966 - Revoga: item XVI.;#Revoga, a partir de 11/8/2025, Circular BCB nº 1.137/1987.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 489\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 489, DE 24 DE JULHO DE 2025

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Revoga\no Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro de 1959, que regula a\nconstituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito,\nfinanciamento e das de investimento e institui regime de fiscalização, o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de\ndezembro de 1966, e a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987.

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                      A Diretoria Colegiada do Banco Central do\nBrasil, em sessão realizada em 22 de julho de 2025, com base no disposto nos\narts. 36 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 9º da Lei nº 4.595, de 31\nde dezembro de 1964,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Ficam revogados:

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I - o Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro\nde 1959, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 1º\nde dezembro de 1959;

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II - o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de\ndezembro de 1966, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 1967;\ne

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III - a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987,\npublicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 1987.

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 11 de agosto de 2025.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO

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Presidente do Banco Central d​o Brasil

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","Voto":"87/2025-BCB"}]}