{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 486","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/7/2025, Seção 1, p. 382.","Id":52651,"Data":"2025-07-03T21:03:00Z","DataTexto":"3/7/2025 18:03","Numero":486.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, para substituir rubrica contábil que compõe o Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Altera, a partir de 1º/8/2025, Resolução BCB nº 189/2022 - Dá nova redação: art. 3º, inciso II. Revoga: art. 3º, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 486\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 486, DE 3 DE JULHO DE 2025

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Altera a Resolução BCB nº 189,\nde 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento\ncompulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório\nsobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, para substituir rubrica\ncontábil que compõe o Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento\ncompulsório sobre recursos à vista.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de julho\nde 2025, com base no art. 10, caput, incisos III e IV, da Lei nº 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de\n1995,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022,\npublicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II - 4.9.9.65.00.00-5\nRECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Fica revogado o art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 189,\nde 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de\nfevereiro de 2022.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2025.

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NILTON\nJOSÉ SCHNEIDER DAVID

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Diretor de Política Monetária

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