{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 485","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/7/2025, Seção 1, p. 382.","Id":52650,"Data":"2025-07-03T21:00:00Z","DataTexto":"3/7/2025 18:00","Numero":485.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Atualiza a nomenclatura de rubricas contábeis relacionadas ao cálculo de custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades do crédito rural (MCR 6-5) e dispõe sobre o período de cálculo aplicável às confederações de centrais de cooperativas de crédito, aos bancos cooperativos, às cooperativas centrais de crédito e às cooperativas singulares de crédito sujeitos à exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) no período de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último dia útil do mês de junho de 2026, na forma estabelecida pela Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@498;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@493;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5216;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.829/1965, arts. 5º e 21.;#Resoluções CMN ns. 4.966/2021 e 5.216/2025.;#Instruções Normativas BCB ns. 493/2024 e 498/2024.;#MCR 6-2.;#Altera MCR 6-5-5.;#Inclui MCR 6-8, itens 29 e 30.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 485\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​​

RESOLUÇÃO BCB Nº 485, DE 3 DE JULHO DE 2025

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Atualiza a nomenclatura\nde rubricas contábeis relacionadas ao cálculo de custo financeiro por\ndeficiência no cumprimento das exigibilidades do crédito rural (MCR 6-5) e\ndispõe sobre o período de cálculo aplicável às confederações de centrais de\ncooperativas de crédito, aos bancos cooperativos, às cooperativas centrais de\ncrédito e às cooperativas singulares de crédito sujeitos à exigibilidade dos\nrecursos obrigatórios (MCR 6-2) no período de cumprimento que se inicia no\nprimeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último dia útil do\nmês de junho de 2026, na forma estabelecida pela Resolução CMN nº 5.216, de 22\nde maio de 2025.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 3 de julho de 2025, com base nos arts. 5º e 21 da Lei nº 4.829, de\n5 de novembro de 1965, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução CMN\nnº 5.216, de 22 de maio de 2025, o disposto na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de\nnovembro de 2021, e o disposto nas Instruções\nNormativas BCB ns. 493 e 498, de 26 de julho de 2024,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Seção 5 (Cálculo e Cobrança\nde Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades) do\nCapítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“5\n- A RmOpC será calculada pelo Banco Central do Brasil, mediante a adoção da\nseguinte fórmula:

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​\"\", na qual:


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a)\nRdOpC = Renda de Operações de Crédito, observada no desdobramento de subgrupo\n7.1.1.00.00.00-3 do Balancete Patrimonial Analítico (Documento nº 1) - Código\nCadoc 4010 da instituição financeira, referente aos meses de julho a junho do\nano agrícola de referência, subtraída da renda observada, no mesmo período, no\ntítulo contábil:

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I\n- 7.1.1.42.00.00-5 (Rendas de Financiamentos Rurais – Aplicações com Recursos\nDirecionados à Vista), quando se tratar de deficiência relativa à exigibilidade\nou subexigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios;

\n\n

II\n- 7.1.1.43.00.00-8 (Rendas de Financiamentos Rurais – Aplicações com Recursos\nDirecionados da Poupança Rural), quando se tratar de deficiência relativa à\nexigibilidade ou subexigibilidade de aplicação dos recursos da poupança rural;\ne

\n\n

III\n- 7.1.1.44.00.00-8 (Rendas de Financiamentos Rurais – Aplicações com Recursos\nDirecionados de LCA), quando se tratar de deficiência relativa ao\ndirecionamento ou subdirecionamento de aplicação dos recursos captados por meio\nde emissão de LCA;

\n\n

b)\nSOpC = Saldo de Operações de Crédito, observado no subgrupo 1.6.0.00.00.00-7 do\nBalancete Patrimonial Analítico (Documento nº 1) - Código Cadoc 4010 da\ninstituição financeira, referente aos meses de julho a junho do ano agrícola de\nreferência e subtraído do saldo observado, no mesmo período, no título\ncontábil:

\n\n

I\n- 1.6.3.15.00.00-2 (Financiamentos Rurais – Aplicações com Recursos\nDirecionados à Vista), quando se tratar de deficiência relativa à exigibilidade\nou subexigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios;

\n\n

II\n- 1.6.3.25.00.00-1 (Financiamentos Rurais – Aplicações com Recursos\nDirecionados da Poupança Rural), quando se tratar de deficiência relativa à\nexigibilidade ou subexigibilidade de aplicação dos recursos da poupança rural;\ne

\n\n

III\n- 1.6.3.35.00.00-0 (Financiamentos Rurais - Aplicações com Recursos\nDirecionados de LCA), quando se tratar de deficiência relativa ao\ndirecionamento ou subdirecionamento de aplicação dos recursos captados por meio\nde emissão de LCA.” (NR)

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Art. 2º  A Seção 8 (Normas Transitórias) do Capítulo 6 do MCR\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“29\n- Constitui Valor Sujeito a Exigibilidade – VSE à vista, relativo à\nexigibilidade dos recursos obrigatórios das confederações de centrais de\ncooperativas de crédito, bancos cooperativos, cooperativas centrais de crédito\ne cooperativas singulares de crédito, no período de cumprimento que se inicia no\nprimeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último dia útil do\nmês de junho de 2026, a média aritmética dos saldos inscritos nas seguintes\nrubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif, extraídos dos Balancetes Patrimoniais Analíticos\n(Documento nº 1) - Código Cadoc 4010 das datas-bases de julho de 2024 a junho\nde 2025:

\n\n

a)\ndas datas-bases de julho a dezembro de 2024:

\n\n

I\n- 4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista;

\n\n

II\n- 4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros;

\n\n

III\n- 4.9.1.00.00-2 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados;

\n\n

IV\n- 4.9.9.05.00-1 Cheques Administrativos;

\n\n

V\n- 4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações\nRealizadas no País;

\n\n

VI\n- 4.9.9.27.00-3 Obrigações de Pagamento em Nome de Terceiros; e

\n\n

VII\n- 4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas;

\n\n

b)\ndas datas-bases de janeiro a junho de 2025:

\n\n

I\n- 4.1.1.00.00.00-6 Depósitos à Vista;

\n\n

II\n- 4.5.1.00.00.00-8 Recursos em Trânsito de Terceiros;

\n\n

III\n- 4.9.1.00.00.00-0 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados;

\n\n

IV\n- 4.9.9.05.00.00-1 Cheques Administrativos;

\n\n

V\n- 4.9.9.12.10.00-8 Vinculados a Operações Realizadas no País;

\n\n

VI\n- 4.9.9.27.00.00-5 Obrigações de Pagamento em Nome de Terceiros;

\n\n

VII\n- 4.9.9.60.00.00-0 Recursos de Garantias Realizadas; e

\n\n

VIII\n- 4.1.9.50.00.00-7 Ordens de Pagamento em Moeda Nacional.” (NR)

\n\n

“30\n- No cálculo do VSE à vista de que trata o item 29, deve-se observar que:

\n\n

a)\nnas datas-bases de julho a dezembro de 2024:

\n\n

I\n- os valores inscritos na rubrica 4.5.1.85.00-7 Ordens de Pagamento em Moedas\nEstrangeiras não devem compor a base do VSE;

\n\n

II\n- os valores inscritos na rubrica Recursos em Trânsito de Terceiros, sujeitos à\nexigência, são balanceados com as respectivas contrapartidas do ativo,\nressalvado que aqueles de origem eminentemente devedora não são computados para\nefeito do balanceamento;

\n\n

b)\nnas datas-bases de janeiro a junho de 2025, os valores inscritos na rubrica\n4.5.1.00.00.00-8 Recursos em Trânsito de Terceiros, sujeitos à exigência, são\nbalanceados com as respectivas contrapartidas do ativo, ressalvado que aqueles\nde origem eminentemente devedora não são computados para efeito do\nbalanceamento; e

\n\n

c)\nquando calculado para sistema cooperativo, o VSE à vista deve considerar os\nvalores das rubricas contábeis de todas as instituições financeiras integrantes\ndo sistema.” (NR)

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Art. 3º  A confederação de centrais de cooperativas de crédito,\no banco cooperativo, a cooperativa central de crédito e a cooperativa singular\nde crédito sujeitos à exigibilidade dos recursos obrigatórios no período de cumprimento que\nse inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último\ndia útil do mês de junho de 2026, na forma estabelecida na Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio\nde 2025, deve remeter ao Banco Central do Brasil, até 22 de agosto de 2025, arquivo\ncom memória de cálculo do VSE à vista de que trata o art. 2º.

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Parágrafo único.  O arquivo citado no caput deverá ser\nenviado à caixa corporativa surex.derop@bcb.gov.br, e os dados apresentados\nestarão sujeitos a validação pelo Banco Central do Brasil.

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Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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Diretor de Regulação

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