{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 483","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/6/2025, Seção 1, p. 188.","Id":52634,"Data":"2025-06-11T21:02:00Z","DataTexto":"11/6/2025 18:02","Numero":483.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@573;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, “b”, e 15.;#Resolução CMN nº 4.911/2021, art. 12.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Resolução BCB nº 352/2023 - Dá nova redação: art. 1º, § 4º, inciso IV, “b”.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução BCB nº 146/2021 - Inclui: art. 4º-A.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução BCB nº 168/2021 - Inclui: Capítulo II-A e arts. 14-A e 14-B.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 483\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025

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Altera a\nResolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º\nde dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para\ndispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a\ninstrumentos financeiros.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 11 de junho de 2025, com base nos arts. 9º da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho\nde 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro\nde 2008, 9º, caput, incisos II e IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865,\nde 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021,

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R\nE S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 146, de 28\nde setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n4º-A  As instituições de que tratam os arts. 2º-A e 4º que, conforme\nregulamentação vigente, optem por apurar a razão de alavancagem em bases\nsubconsolidadas devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil:

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I -\nBalancete Patrimonial Analítico – Subconglomerado Prudencial, com periodicidade\nmensal; e

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II - Balanço\nPatrimonial – Subconglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as\ndatas-base de 30 de junho e 31 de dezembro.” (NR)

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Art. 2º  A Resolução BCB nº 168, de\n1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“CAPÍTULO\nII-A
DO SUBCONGLOMERADO\nPRUDENCIAL

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Art.\n14-A.  O subconglomerado prudencial é formado pela instituição líder do\nconglomerado prudencial e pelas demais entidades integrantes do conglomerado\nprudencial que:

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I\n- sejam constituídas no País; e

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II\n- não tenham impedimento, atual ou previsto, à transferência tempestiva de\nrecursos às demais entidades do subconglomerado.

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Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, não devem ser incluídas as\nagências no exterior das entidades integrantes do subconglomerado prudencial.” (NR)

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“Art.\n14-B.  Na elaboração das informações contábeis consolidadas do subconglomerado\nprudencial, as instituições de que trata o art. 1º, caput, inciso I, devem,\nquando aplicável, observar os critérios e os procedimento contábeis de\nconsolidação estabelecidos no Título II, Capítulo II, Seções I e II, e no\nTítulo III desta Resolução.” (NR)

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Art. 3º  A Resolução BCB\nnº 352, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro\nde 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n1º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§\n4º  .........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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IV\n-\n...........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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b)\na instituição tem capacidade de cancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o\ndesembolso dos recursos e executa o cancelamento, o bloqueio ou a suspensão na\ngestão cotidiana normal do instrumento financeiro; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor\nem:

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I -  1º de julho de 2025, em relação\nao art. 3º; e

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II - 1º de julho de 2026, em relação\naos demais dispositivos.

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AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor\nde Regulação substituto

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