{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 477","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/6/2025, Seção 1, p. 182.","Id":52618,"Data":"2025-05-30T12:04:00Z","DataTexto":"30/5/2025 09:04","Numero":477.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Altera, a partir de 1º/9/2025, Resolução BCB nº 265/2022 - Dá nova redação: art. 40, inciso I, \"c\" e \"d\". Inclui: art. 40, inciso I, \"e\", e §§ 4º e 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 477, DE 30 DE MAIO DE 2025

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Altera\na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura\nde gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a\npolítica de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3\nenquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de\nmaio de 2025, com base nos arts. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,\n9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A\nResolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 28 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 40. \n..................................................................................................................................

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I - ..............................................................................................................................................

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c) manutenção de perfil de captação de\nrecursos adequado ao risco de liquidez dos ativos e das exposições não\ncontabilizadas no balanço patrimonial da instituição;

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d) diversificação adequada das fontes\nde captação de recursos; e

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e) a tempestiva transferência de liquidez\nentre instituições integrantes do próprio conglomerado prudencial, em situações\nnormais ou de estresse; e

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.................................................................................................................................................

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§ 4º  A instituição deve identificar\ntempestivamente restrições estatutárias ou contratuais e eventuais\nimpedimentos, incluindo legais e regulamentares, que possam dificultar as\ntransferências de liquidez, bem como estabelecer medidas para a mitigação de\nseus efeitos.

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§ 5º  Para fins do disposto nesta Resolução,\nconsidera-se jurisdição o perímetro que delimita a atuação da autoridade\nreguladora e supervisora financeira sobre um conjunto de instituições.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de setembro de 2025.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
Diretor de Regulação

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