{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 473","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/5/2025, Seção 1, p. 142.","Id":52597,"Data":"2025-05-20T21:30:00Z","DataTexto":"20/5/2025 18:30","Numero":473.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, para refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@350;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@76;@2021;#RESOLUÇÃO;@2939;@2002;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso XV; e 11, inciso III.;#Resolução CMN nº 2.939/2002.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 11, inciso II, \"a\"; e 19, inciso VII, \"a\".;#Altera, a partir de 30/5/2025, Resolução BCB nº 76/2021 - Dá nova redação: art. 11. Revoga: art. 8º, § 3º.;#Altera, a partir de 30/5/2025, Resolução BCB nº 350/2023 - Dá nova redação: art. 3º, caput e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 473\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 473, DE 20\nDE MAIO DE 2025

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Altera a\nResolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8\nde novembro de 2023, para\nrefletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco\nCentral do Brasil no mercado de câmbio brasileiro.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de maio\nde 2025, com base nos arts. 9º, 10, caput, inciso XV, e 11, caput,\ninciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 2.939,\nde 26 de março de 2002, e tendo em vista o disposto nos arts. 11, caput,\ninciso II, alínea “a”, e 19, caput, inciso VII, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023,

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R E S O L\nV E :

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Art. 1º  A\nResolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 25 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 11.  Fica o Depin autorizado a baixar as\nnormas complementares e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do\ndisposto nesta Resolução.” (NR)

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Art. 2º  A\nResolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 3º  O Departamento das\nReservas Internacionais – Depin manterá permanente\nmonitoramento dos mercados, visando a subsidiar a tomada de decisões para a\natuação prevista no art. 1º.

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Parágrafo único.  Eventuais\ncondições adversas ou disfuncionalidades detectadas pelo Depin nas condições de\nliquidez e de formação de preços no mercado de câmbio, incluindo fortes\nmovimentos na cotação do real, acionamento de mecanismos de limitação de perdas\npor participantes do mercado (stop-loss) ou atingimento de limites\nmáximos de oscilação intradiária (circuit breaker), entre outros,\ndeverão ser comunicadas de imediato ao Diretor de Política Monetária.” (NR)

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Art. 3º  Fica\nrevogado o art. 8º, § 3º, da Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021.

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Art. 4º  Esta\nResolução entra em vigor em 30 de maio de 2025.

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NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor\nde Política Monetária

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","Voto":"58/2025-BCB"}]}