{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 471","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/5/2024, Seção 1, p. 220.","Id":52589,"Data":"2025-05-08T21:00:00Z","DataTexto":"8/5/2025 18:00","Numero":471.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@4000;@2020;#CIRCULAR;@3614;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso VI.;#Lei nº 10.931/2004, art. 12.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Circular BCB nº 3.614/2012 - Dá nova redação: art. 8º.;#Revoga, a partir de 1º/7/2025, Circular BCB nº 4.000/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 471\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 471,\nDE 8 DE MAIO DE 2025

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Altera\na Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições\nde emissão de Letra de Crédito Imobiliário.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de maio de 2025, com base\nnos arts. 10, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, e 12 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular\nnº 3.614, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19\nde novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n8º  Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito\nimobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário,\nas associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias, os bancos\nde investimento, as cooperativas de crédito e as sociedades de crédito,\nfinanciamento e investimento podem emitir LCI.” (NR)

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Art. 2º  Fica revogada a Circular nº 4.000,\nde 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de\n2020.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de\n2025.

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GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN

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Diretor de Regulação

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