{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 469","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/5/2025, Seção 1, p. 130.","Id":52579,"Data":"2025-04-30T21:05:00Z","DataTexto":"30/4/2025 18:05","Numero":469.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, com o objetivo de permitir que as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação aceitem o aporte de garantias no exterior de investidores residentes. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@304;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4952;@2021;#RESOLUÇÃO;@13;@1965;#","Referencias":"Lei nº 10.214/2001, art. 2º, parágrafo único; e art. 10.;#Resolução CMN nº 4.952/2021, art. 12.;#Resolução Conjunta BCB/CVM nº 13/2024, art. 4º.;#Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304/2023 - Dá nova redação: art. 140, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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\n RESOLUÇÃO BCB Nº 469, DE 30 DE ABRIL DE 2025

\n Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, com o objetivo de permitir que as \n câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação aceitem o aporte de garantias no exterior de investidores residentes.

\n A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de abril de 2025, com base nos arts. 2º, parágrafo único, e 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução Conjunta nº 13, de 3 de dezembro de 2024,

\n R E S O L V E :

\n Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023 e retificada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n “Art. 140.  As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação podem aceitar o aporte de garantias no exterior, desde que seu montante total, considerados os deságios de que trata o art. 139, não ultrapasse 8% (oito por cento) das garantias totais exigidas pelo sistema de liquidação.

\n .......................................................................................................................................” (NR)

\n Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n \n Nilton JosÉ Schneider David               RENATO DIAS DE BRITO GOMES

\n Diretor de Política Monetária                    Diretor de Organização do Sistema

\n                                                                         Financeiro e de Resolução

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","Voto":"46/2025-BCB"}]}