{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 463","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/4/2025, Seção 1, p. 242/243.","Id":52570,"Data":"2025-04-22T21:00:00Z","DataTexto":"22/4/2025 18:00","Numero":463.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@616;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@725;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@740;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, incisos VI e IX, e 11, inciso VII. ;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II, VII e VIII, e 15. ;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 51, inciso XI.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 463\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº\n463, DE 22 DE ABRIL DE 2025

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Dispõe sobre regras gerais relativas a testes\nem produção no Open Finance.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de abril de 2025, com base no\ndisposto nos arts. 9º, 10, caput, incisos VI e IX, e 11, caput, inciso\nVII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de\njulho de 1965, 9º, caput, incisos II, VII e VIII, e 15 da Lei nº 12.865,\nde 9 de outubro de 2013, e 51, caput, inciso XI, da Resolução Conjunta nº\n1, de 4 de maio de 2020,

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R E S O L V\nE :

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Art. 1º  Esta Resolução\ndispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance.

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Art. 2º  Os testes em\nprodução de que trata esta Resolução devem ser realizados:

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I - pelas instituições\nparticipantes do Open Finance previamente ao lançamento de novos\nprodutos ou serviços e de versionamentos relevantes de application\nprogramming interfaces (interfaces de programação de aplicações – APIs) relacionadas a produtos ou serviços\nexistentes;

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II - pelas instituições\nparticipantes do Open Finance que não participaram ou que não obtiveram\nsucesso nos testes prévios de que trata o inciso I; e

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III - por novas\ninstituições participantes do Open Finance, em uma ou mais modalidades\nde participação, relativamente aos principais produtos, serviços e APIs já\nimplementados.

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§ 1º  O disposto no caput se\naplica a todas as instituições participantes, independentemente de a\nparticipação no Open Finance se dar em caráter obrigatório ou\nfacultativo, conforme cada modalidade de participação.

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§ 2º  O Banco Central do Brasil divulgará\nos versionamentos que deverão ser considerados relevantes e os principais\nprodutos, serviços e APIs já implementados, de que tratam os incisos I e III do\ncaput, respectivamente.

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§ 3º  Os testes em produção de que\ntratam os incisos II e III do caput devem possuir características\nsemelhantes aos testes em produção realizados previamente ao lançamento de\nnovos produtos ou serviços e de versionamentos relevantes de APIs relacionadas\na produtos ou serviços existentes, de que trata o inciso I do caput, nas\nsituações em que eles tiverem ocorrido.

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§ 4º  Em relação a versionamentos de\nAPIs que não forem considerados relevantes, nos termos do disposto no § 2º, a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve:

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I - estabelecer cronograma para\nacionamento escalonado dessas APIs durante o período de convivência entre sua\nversão anterior e a nova versão; e

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II - definir itens mínimos para o\nmonitoramento.

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§ 5º  A Estrutura de Governança do Open\nFinance deve estabelecer itens mínimos para o monitoramento de ajustes em\nimplementações que não envolvam versionamentos de APIs.

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§ 6º  A implementação de\nfuncionalidades relacionadas a APIs do Open Finance em determinada marca\nde instituição participante ou para diferentes aplicações ou ambientes providos\npor essa instituição participante deve estar contemplada no escopo de testes em\nprodução de que trata este artigo.

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§ 7º  A realização de testes em\nprodução não deve afetar o regular fornecimento de produtos e serviços já\nimplementados.

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§ 8º  No caso de\nimpossibilidade de contratação\nde produtos ou serviços em ambiente de produção, o Banco\nCentral do Brasil poderá definir métodos alternativos à realização de testes em\nprodução.

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Art. 3º  Os testes em produção de que\ntrata o art. 2º deverão:

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I - ser realizados utilizando a\nferramenta de validação em produção desenvolvida pela Estrutura de Governança\ndo Open Finance e entre as instituições participantes que oferecem e que\noferecerão os produtos ou serviços de que trata o art. 2º;

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II - ser restritos a uma base de\nclientes definida pelas instituições que participarão dos testes, acrescida de\nrelação de clientes informada pela Estrutura de Governança do Open Finance e\nde relação de clientes informada pelo Banco Central do Brasil; e

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III - abranger as funcionalidades dos\nprodutos ou serviços de que trata o art. 2º, as jornadas de experiência do\ncliente e a integração com as ferramentas da Estrutura\nde Governança do Open Finance, de acordo com o especificado pela\nregulamentação vigente e pela documentação da Estrutura de Governança do Open\nFinance.

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§ 1º  O Banco Central do Brasil\npoderá, com o intuito de garantir a adequada completude e segurança dos testes\nem produção, determinar:

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I - a realização de testes entre pares\nde instituições transmissoras e receptoras de dados ou de instituições detentoras\nde conta e iniciadoras de transação de pagamento; e

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II - limitações à base de clientes de\nque trata o inciso II do caput.

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§ 2º  A Estrutura de Governança do Open\nFinance deve detalhar o escopo e as regras de funcionamento dos testes,\ncontemplando, no mínimo:

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I - cronograma de atividades;

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II - quantidade mínima de testes;

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III - critérios para seleção e\nhabilitação de usuários participantes;

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IV - métricas a serem enviadas pelas\ninstituições participantes;

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V - ferramentas da Estrutura de\nGovernança do Open Finance com as quais as instituições participantes\ndeverão fazer integração para fins dos testes;

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VI - indicadores a serem acompanhados durante\nos testes;

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VII - lista de itens relacionados à\nexperiência do cliente que deverão ser avaliados;

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VIII - requisitos de performance; e

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IX - condições para estabelecimento de\ncanal permanente com instituições com desempenho insuficiente para atingimento\ndos objetivos do piloto.

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Art. 4º  As instituições participantes\ndevem demonstrar ao Banco Central do Brasil a aderência das jornadas de\nexperiência do cliente relativamente à regulamentação vigente e aos documentos\nda Estrutura de Governança do Open Finance.

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Parágrafo único.  A demonstração de\naderência de que trata o caput poderá ser realizada por meio de\nverificação de atendimento de requisitos operacionalizada pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

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Art. 5º  As instituições devem\nfornecer à Estrutura de Governança do Open Finance instruções e forma de\nacesso ao seu ambiente de testes em produção.

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Parágrafo único.  A Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve compilar e divulgar a todos os\nparticipantes dos testes em produção as instruções e a forma de acesso de que\ntrata o caput.

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Art. 6º  O prazo máximo para\natendimento de requisições para resolução de problemas (tickets) referentes\naos testes em produção de que trata o art. 2º desta Resolução pode ser reduzido\nconforme definição do Banco Central do Brasil.

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Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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","Voto":"40/2025-BCB"}]}