{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 46","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/11/2020, Seção 1, p. 107.","Id":51231,"Data":"2020-11-24T21:04:00Z","DataTexto":"24/11/2020 18:04","Numero":46.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a divulgação da Taxa Selic.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@61;@2021;#CIRCULAR;@3868;@2017;#CIRCULAR;@3671;@2013;#","Referencias":"Decreto nº 3.088/1999, art. 2º.;#Circular BCB nº 3.868/2017, art. 1º do Regulamento Anexo.;#Revoga Circular BCB nº 3.671/2013.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nDemab/Gabin-2003/115\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 46, DE 24 DE NOVEMBRO\nDE 2020

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Dispõe\nsobre a metodologia de cálculo e a divulgação da Taxa Selic.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 24 de novembro de 2020, no uso da competência\ndescrita no art. 2º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, e tendo em\nvista o disposto no art. 1º do Regulamento Anexo à Circular nº 3.868, de 19 de\ndezembro de 2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Para\nfins de cálculo da Taxa Selic são consideradas as operações de compra e venda\nde títulos federais com compromisso de revenda assumido pelo comprador\nconjugado com compromisso de recompra assumido pelo vendedor para liquidação no\ndia útil subsequente, que tenham por contratantes:

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I - dois participantes distintos do\nSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic); ou

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II - um participante e um cliente de\nparticipante, desde que os contratantes tenham liquidantes distintos no Selic.

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§ 1º  Os incisos I e II do caput\nnão se aplicam às operações liquidadas por meio de contraparte central, as\nquais serão consideradas para fins de cálculo da Taxa Selic.

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§ 2º  Não integram o universo referido no caput\nas operações compromissadas:

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I - a termo;

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II - com taxas pós-fixadas;

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III - registradas no próprio dia em\nque realizadas, porém liquidadas no Selic ou informadas a esse sistema após as\n18 horas e 30 minutos ou após as 13 horas, em 24 de dezembro, se dia útil, e no\núltimo dia útil de cada ano;

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IV - registradas em data posterior\nàquela em que efetivamente realizadas;

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V - que objetivem o acesso temporário\na títulos específicos, liquidadas pelos resultados compensados sob a forma de\noperações conjugadas; e

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VI - que objetivem o fornecimento de\nliquidez no Sistema de Pagamentos Instantâneos.

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§ 3º  Nas operações com a atuação de\ninstituição intermediária, todas as etapas da operação de compra e venda de\ntítulos federais com compromisso de revenda e recompra são avaliadas para fins\nde atendimento aos critérios estabelecidos neste artigo.

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Art. 2º  A Taxa Selic, expressa sob a\nforma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252 (duzentos e\ncinquenta e dois) dias úteis, com duas casas decimais, é calculada de acordo\ncom a seguinte fórmula:

\"\"

I - n corresponde ao número de\noperações que compõem a base de cálculo;

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II - Rj corresponde ao valor\nfinanceiro da recompra/revenda da j-ésima operação compromissada; e

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III - Ij corresponde ao valor\nfinanceiro da compra/venda da j-ésima operação compromissada.

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§ 1º  A base de cálculo referida neste\nartigo corresponde ao universo das operações definidas no art. 1º com exclusão:

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I - das operações compromissadas com\nfator diário (Rj/Ij) igual ou inferior a 1 (um) ou superior a 2 (dois); e

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II - de 5% (cinco por cento) do valor\nfinanceiro das recompras/revendas remanescentes – e as correspondentes\ncompras/vendas que lhes deram origem – observados os seguintes cortes, em\nfunção da distribuição amostral dessas operações:

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a) se simétrica: corte de 5% (cinco\npor cento) do valor das recompras/revendas relativamente às operações com os\nmaiores e com os menores fatores diários, sendo 2,5% (dois inteiros e cinco\ndécimos por cento) do corte aplicado a cada uma das extremidades consideradas;

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b) se assimétrica positiva: corte de\n5% (cinco por cento) do valor das recompras/revendas aplicado sobre as\noperações com os maiores fatores diários; ou

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c) se assimétrica negativa: corte de\n5% (cinco por cento) do valor das recompras/revendas aplicado sobre as\noperações com os menores fatores diários.

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§ 2º  Para fins do disposto no § 1º, o\nPrimeiro Coeficiente de Assimetria de Pearson (SKp1) define a distribuição\ncomo:

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I - simétrica se o módulo de SKp1 for\nmenor ou igual 0,3 (três décimos);

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II - assimétrica positiva se SKp1 for\nmaior que +0,3 (três décimos positivos); e

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III - assimétrica negativa se SKp1 for\nmenor que -0,3 (três décimos negativos).

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Art. 3º  Na hipótese de a base de\ncálculo de determinado dia, prevista no art. 2º, não puder ser determinada,\ninclusive em virtude de ausência de dados, ou de o somatório dos valores\nfinanceiros das recompras e revendas das operações compromissadas que a compõem\nser inferior a 50% (cinquenta por cento) da correspondente média aritmética\nsimples apurada nos 5 (cinco) dias úteis anteriores, a Taxa Selic é definida\ncom base na seguinte fórmula:

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Taxa Selic = Meta para a Taxa Selic +\nDiferença Residual, em que:

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I - Meta para a Taxa Selic corresponde\nà meta definida pelo Comitê de Política Monetária vigente na data de\nreferência; e

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II - Diferença Residual corresponde à\nmédia aritmética simples da diferença, apurada nos 5 (cinco) dias úteis\nanteriores ao de referência, entre a Taxa Selic efetiva e a respectiva meta.

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Art. 4º  A Taxa Selic será apurada e\ndivulgada no próprio dia de referência até as 19 horas, salvo em 24 de\ndezembro, se dia útil, e no último dia útil de cada ano, quando será apurada e divulgada\naté as 13 horas e 30 minutos.

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Art. 5º  Os horários estabelecidos no\ninciso III do § 2º do art. 1º e no art. 4º podem ser alterados, a critério do\nBanco Central do Brasil, diante da ocorrência de fatos extraordinários, caso em\nque a eventual alteração será informada, no próprio dia, por meio de aviso do\nSelic a seus participantes.

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Art. 6º  Fica o Departamento de\nOperações do Mercado Aberto (Demab) autorizado a adotar as medidas julgadas\nnecessárias à execução do disposto nesta Resolução.

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Art. 7º  Fica revogada a Circular nº\n3.671, de 18 de outubro de 2013.

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Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

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