{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 457","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/3/2025, Seção 1, p. 141/142, e retificada no DOU de 20/3/2025, Seção 1, p. 175.","Id":52539,"Data":"2025-03-06T13:00:00Z","DataTexto":"6/3/2025 10:00","Numero":457.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Comunicados BCB ns. 32.927/2018 e 34.085/2019.;#Altera regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020 - Dá nova redação: art. 59, inciso IX; art. 60, § 1º, incisos V e VI; art. 67, inciso II; e art. 89, §§ 6º, 7º e 9º. Inclui: art. 57, § 4º, inciso I; art. 59, § 3º; art. 64, § 2º; e art. 67, inciso II, “a” e “b”. Revoga: art. 60, § 2º.;#Altera regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020, produzindo efeitos a partir de 1º/4/2025 - Dá nova redação: art. 66, incisos III e IV; e art. 71, caput. Revoga: art. 66, inciso V; art. 67, parágrafo único; e art. 71, incisos I e II.;#Altera regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025 - Dá nova redação: art. 57, incisos I e II. Inclui: art. 57, caput, inciso III, e § 4º, inciso II; e art. 64, § 1º. ;#Altera regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020, produzindo efeitos a partir de 1º/10/2025 - Inclui: art. 68, parágrafo único; e art. 70, parágrafo único. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 457\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2025

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Altera o regulamento anexo\nà Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que\ninstitui o arranjo de pagame​ntos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar\nmecanismos de segurança do Pix.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 25 de fevereiro de 2025, com base no art. 10, caput, inciso IV, da Lei nº 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,\nnos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na\nResolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de\ndezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

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R E S\nO L V E :

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Art. 1º  O regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto\nde 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 57. \n....................................................................................................................

\n\n

I - validar a posse da\nchave com o usuário final, conforme definido no Manual Operacional do DICT;

\n\n

II - obter o consentimento\ndo usuário final; e

\n\n

III - validar o nome do usuário\nque será vinculado à chave Pix conforme registrado no CPF, no caso de pessoa\nnatural, ou conforme registrado no CNPJ, no caso de pessoa jurídica, observado\no disposto no art. 59, caput.

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  O participante do\nPix somente poderá solicitar o registro de uma chave Pix:

\n\n

I - após finalizado o\nprocesso de abertura da conta transacional, o que inclui a verificação da\nidentificação do titular da conta, conforme a regulamentação vigente; e

\n\n

II - de usuário cujo\nnúmero de inscrição no CPF ou no CNPJ esteja em situação considerada regular,\nconforme definido no Manual Operacional do DICT.” (NR)

\n\n

“Art. 59. \n....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

IX - título do estabelecimento (nome\nfantasia) do usuário final, somente se registrado no CNPJ, e conforme nele registrado.

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..................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  O Manual Operacional\ndo DICT disporá sobre os parâmetros para o atendimento aos incisos VI, VII e IX\ndo caput.” (NR)

\n\n

“Art. 60. \n....................................................................................................................

\n\n

§ 1º  ...........................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

V - ausência de\ncorrespondência entre os dados vinculados à chave Pix e as informações contidas\nno CPF, no caso de chave vinculada a pessoa natural, ou no CNPJ, no caso de\nchave vinculada a pessoa jurídica, conforme registro mantido pela Receita\nFederal, quando houver indícios de uso fraudulento da chave; ou

\n\n

VI - situação irregular do\nnúmero de inscrição no CPF ou no CNPJ, conforme o caso, vinculado à chave Pix, conforme\ndefinido no Manual Operacional do DICT.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 64. \n....................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Previamente à solicitação\nde alteração de que trata o caput, o participante do Pix deve garantir\nque as informações elencadas no art. 59 correspondam às registradas no CPF, no\ncaso de pessoa natural, ou no CNPJ, no caso de pessoa jurídica.

\n\n

§ 2º  A alteração de\ninformações vinculadas à chave Pix deve ser solicitada pelo participante do\nPix, sem necessidade de anuência pelo usuário final, a fim de corrigir\ninconsistências entre os dados vinculados a ela e as informações contidas no\nCPF, no caso de chave vinculada a pessoa natural, ou no CNPJ, no caso de chave\nvinculada a pessoa jurídica, conforme registro mantido pela Receita Federal, assim\ncomo quaisquer outras inconsistências, sempre que forem identificadas e não\ncaracterizarem uso fraudulento da chave Pix.” (NR)

\n\n

“Art. 66. \n....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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III - número de inscrição\nno CPF; e

\n\n

IV - número de inscrição\nno CNPJ.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 67. \n....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

II - independentemente de\npedido do usuário final, nos casos:

\n\n

a) em que houver alteração\ndos identificadores de agência ou de agência e de conta, no mesmo participante,\nmantida sua titularidade pelo usuário final; ou

\n\n

b) em que houver\nnecessidade de correção das informações vinculadas às chaves Pix.

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.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 68. \n....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

Parágrafo único.  Aplicam-se\nà portabilidade das chaves Pix as exigências previstas no art. 57, na extensão e na forma determinadas pelo Manual Operacional do DICT.” (NR)

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“Art. 70. \n....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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Parágrafo único.  Aplicam-se\nà reivindicação de posse das chaves Pix as exigências previstas no art. 57, na extensão e na forma determinadas pelo Manual Operacional\ndo DICT.” (NR)

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“Art. 71.  A reivindicação\nde posse pode ser solicitada somente para as chaves Pix número de telefone\ncelular.

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 89. \n....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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§ 6º  Os participantes\ndevem garantir que os processos dispostos no inciso IV do caput e que a iniciação de\numa transação Pix, excetuadas as devoluções de que trata o Capítulo XI, sejam\nrequisitados por seus clientes pessoa natural apenas por meio de dispositivo de acesso previamente cadastrado pelo respectivo\ncliente, ressalvado o disposto nos §§ 7º e 8º.

\n\n

§ 7º  Os participantes podem permitir\na iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado,\nem valor e em condições a serem definidos em documento específico divulgado\npelo Banco Central do Brasil.

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..................................................................................................................................

\n\n

§ 9º  As diretrizes para cadastramento\ne para gerenciamento de dispositivo de acesso, inclusive os procedimentos\nespecíficos para produtos do Pix e para o compartilhamento de serviço de\niniciação de transação de pagamento, estarão dispostas em documento específico\ndivulgado pelo Banco Central do Brasil.

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.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do regulamento\nanexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário\nOficial da União de 13 de agosto de 2020:

\n\n

I - art. 60, § 2º;

\n\n

II - art. 66, caput, inciso V;

\n\n

III - art. 67, parágrafo único; e

\n\n

IV - art. 71, caput, incisos I e II.

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,\nproduzindo efeitos:

\n\n

I - a\npartir de 1º de abril de 2025, para os dispositivos que alteram ou revogam os\nseguintes dispositivos do Regulamento do Pix:

\n\n

a)\nart. 66;

\n\n

b)\nart. 67, parágrafo único; e

\n\n

c)\nart. 71;

\n\n

II - a\npartir de 1º de julho de 2025, para os dispositivos que alteram os seguintes\ndispositivos do Regulamento do Pix:

\n\n

a) art.\n57, caput;

\n\n

b)\nart. 57, § 4º, inciso II; e

\n\n

c)\nart. 64, § 1º;

\n\n

III -\na partir de 1º de outubro de 2025, para os dispositivos que alteram os\nseguintes dispositivos do Regulamento do Pix:

\n\n

a)\nart. 68; e

\n\n

b)\nart. 70; e

\n\n

IV - imediatos, para os demais dispositivos.

\n\n

RENATO\nDIAS DE BRITO GOMES

\n\n

Diretor de Organização\ndo Sistema Financeiro e de Resolução

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\n\n\n\n\n
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