{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 452","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/1/2025, Seção 1, p. 113.","Id":52524,"Data":"2025-01-21T21:00:00Z","DataTexto":"21/1/2025 18:00","Numero":452.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera as Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, e 437, de 28 de novembro de 2024, e a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@586;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@437;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5105;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#CIRCULAR;@3748;@2015;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso IX; e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II; e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, incisos III e VIII; e 14.;#Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 8º, inciso I, \"g\", e §§ 3º e 4º; e art. 11, inciso II e parágrafo único.;#Resolução CMN nº 4.615/2017, art. 1º.;#Resolução CMN nº 4.958/2021, art. 3º, § 2º.;#Resolução CMN nº 5.105/2023, art. 4º.;#Resolução BCB nº 198/2022, art. 3º, inciso I, \"g\", e §§ 3º e 4º; e art. 6º, inciso II.;#Resolução BCB nº 200/2022, art. 3º, § 2º.;#Resolução BCB nº 201/2022, art. 7º, inciso I, \"g\", e §§ 3º e 4º; e art. 9º, inciso II.;#Cita Resolução CMN nº 4.955/2021, art. 4º, inciso I, \"i\", e §§ 8º e 9º.;#Cita Resolução BCB nº 199/2022, art. 3º, inciso I, \"i\", e §§ 8º e 9º.;#Altera, a partir de 31/1/2025, Circular BCB nº 3.748/2015 - Dá nova redação: art. 5º, incisos VI e VII. Inclui: art. 5º, inciso VIII; Título II, Capítulo II, Seção IV, Subseção IV; e art. 22-A.;#Altera, a partir de 31/1/2025, Resolução BCB nº 229/2022 - Dá nova redação: art. 4º, incisos X e XI. Inclui: art. 4º, inciso XII; e arts. 21-A e 82-A.;#Altera, a partir de 31/1/2025, Resolução BCB nº 437/2024 - Dá nova redação: art. 4º, incisos III e IV; e art. 9º, inciso II, \"b\" e \"c\". Inclui: art. 4º, inciso V; e art. 9º, inciso II, \"d\", e § 5º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 478/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Revogação: art. 3º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 452, DE 21 DE janeiro DE 2025

Altera as Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, e 437, de 28 de novembro de 2024, e a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de janeiro de 2025, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nos arts. 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, no art. 1º da Resolução nº 4.615, de 30 de novembro de 2017, nos arts. 3º, caput, incisos III e VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, no art. 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023, no art. 11, caput, inciso II, e parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 9º, caput, inciso II, da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e no art. 6º, caput, inciso II, da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada em 2 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

X - bem ou direito entregue ou disponibilizado pela instituição a terceiro, quando a sua restituição estiver condicionada à adimplência desse terceiro ou de qualquer outra parte, sem prejuízo do disposto no inciso I;

XI - qualquer ativo, inclusive cota de fundo de investimento, que a instituição assumiu o compromisso de adquirir; e

XII - o valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido de que tratam o art. 4º, caput, inciso I, alínea “i”, da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e o art. 3º, caput, inciso I, alínea “i”, da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022, conforme aplicáveis.

........................................................................................................................ ” (NR)

“Art. 21-A.  O valor da exposição mencionada no art. 4º, caput, inciso XII, deve corresponder ao valor estabelecido pelo art. 4º, caput, inciso I, alínea “i”, e §§ 8º e 9º, da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e pelo art. 3º, caput, inciso I, alínea “i”, e §§ 8º e 9º, da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022, conforme aplicáveis.” (NR)

“Art. 82-A.  Deve ser aplicado FPR de 100% (cem por cento) à exposição relativa ao valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido, de que trata o art. 4º, caput, inciso XII.” (NR)

Art. 2º  A Resolução BCB nº 437, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

III - compromisso de crédito;

IV - crédito contratado a liberar; ou

V - o valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido de que tratam o art. 8º, caput, inciso I, alínea “g”, e §§ 3º e 4º, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, o art. 3º, caput, inciso I, alínea “g”, e §§ 3º e 4º, da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, e o art. 7º, caput, inciso I, alínea “g”, e §§ 3º e 4º, da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, conforme aplicáveis.

........................................................................................................................ ” (NR)

“Art. 9º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

II - ..............................................................................................................................

...................................................................................................................................

b) compromissos de crédito e promessas de financiamentos no SFH comprometidas, mas ainda não formalizadas, de que trata o art. 4º, caput, inciso III;

c) valores de crédito a liberar e parcelas de financiamentos a liberar realizados no SFH, de que trata o art. 4º, caput, inciso IV; e

d) valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido de que trata o art. 4º, caput, inciso V.

...................................................................................................................................

§ 5º  O saldo da rubrica contábil relativa ao elemento de que trata o inciso II, alínea “d”, do caput deve ser multiplicado por 133,33% (cento e trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento).” (NR)

Art.\n3º  A Circular nº 3.748, de 27 de\nfevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2015 e\nretificada em 4 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n5º \n.....................................................................................................................

...................................................................................................................................\n

VI\n- o crédito a liberar;

VII\n- a prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de\ngarantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros; e

VIII\n- o valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido de que\ntrata o art. 4º, caput, inciso I, alínea “i”, da Resolução CMN nº 4.955,\nde 21 de outubro de 2021.

........................................................................................................................ ” (NR)

“Subseção IV

Das Demais Exposições\nnão Contabilizadas no Balanço Patrimonial

Art. 22-A.  O valor da exposição mencio​nada no art. 5º, caput,\ninciso VIII, deve corresponder ao valor estabelecido pelo art. 4º, caput, inciso I,\nalínea “i”, e §§ 8º e 9º, da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021.” (NR)

Art. 3º  (Revogado, a partir de 1º/7/2026, pela\nResolução BCB nº 478, de 30/5/2025.)

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor em 31 de janeiro de 2025.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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