{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 45","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/11/2020, Seção 1, p. 106/107.","Id":51230,"Data":"2020-11-24T21:03:00Z","DataTexto":"24/11/2020 18:03","Numero":45.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax).","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3706;@2014;#CIRCULAR;@3537;@2011;#CIRCULAR;@3506;@2010;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 11, inciso III.;#Revoga, a partir de 1º/1/2021, Circulares BCB ns. 3.506/2010, 3.537/2011 e 3.706/2014.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 45\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 45, DE 24 DE NOVEMBRO\nDE 2020

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Dispõe\nsobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano\ndivulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax).

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 24 de novembro de 2020, com base no art. 11,\ninciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  As taxas de câmbio de compra\ne de venda de dólares dos Estados Unidos divulgadas pelo Banco Central do\nBrasil, denominadas taxas Ptax, serão calculadas, nos termos desta Resolução,\ncom base em dados obtidos mediante consultas às instituições credenciadas para\nrealizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com o Banco Central\ndo Brasil.

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Art. 2º  As consultas aos dealers\nde que trata o art. 1º serão realizadas pelo Departamento das Reservas\nInternacionais (Depin) de forma automática e eletrônica, em todos os dias\núteis, observadas as seguintes condições:

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I\n- realização de quatro consultas por dia, com duração de dois minutos cada;

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II\n- escolha aleatória do início de cada consulta dentro dos seguintes intervalos:

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a) 10h00 às 10h10 para a primeira\nconsulta;

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b) 11h00 às 11h10 para a segunda\nconsulta

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c) 12h00 às 12h10 para a terceira\nconsulta; e

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d) 13h00 às 13h10 para a quarta\nconsulta;

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III\n- fornecimento obrigatório, por parte de cada dealer, de uma cotação de\ncompra e uma cotação de venda para a taxa de câmbio real/dólar americano no\nmercado interbancário à vista, com liquidação em D+2, que melhor representem as\ncondições de mercado no preciso instante do início da consulta; e

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IV\n- irretratabilidade das cotações fornecidas pelos dealers, depois de\nencerrado o período de consulta.

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§ 1º  Nos dias úteis em que houver\nhorário de funcionamento diferenciado no mercado interbancário de câmbio, a\ndefinição do número de consultas e do horário de sua realização será informada\naos dealers mediante prévio comunicado do Banco Central do Brasil.

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§ 2º  Os dealers devem\nhabilitar-se no Banco Central do Brasil para acessar o sistema eletrônico de\nconsulta de que trata este artigo.

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§ 3º  Caso mais de quatro cotações de\ncompra ou mais de quatro cotações de venda deixem de ser informadas em uma\nmesma consulta automática, o Depin buscará obter as cotações dos dealers\nomissos por telefone ou por outros meios de comunicação, desde que assegurem a\nconfidencialidade e sejam passíveis de registro e auditoria.

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§ 4º  Se persistir a ausência de mais\nde quatro cotações de compra ou de venda após a solicitação alternativa tratada\nno § 3º do caput, o resultado da consulta será dado por cotação obtida\ndos sistemas de informação do Banco Central do Brasil.

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Art. 3º  A taxa de câmbio de compra e\na taxa de câmbio de venda do real/dólar americano referentes a cada consulta\ncorresponderão, respectivamente, às médias das cotações de compra e das\ncotações de venda efetivamente fornecidas pelos dealers, excluídas, em\ncada caso, as duas maiores e as duas menores.

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§ 1º  Após cada consulta, as taxas de\ncompra e de venda obtidas na forma deste artigo serão validadas contra\nparâmetros objetivos de mercado.

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§ 2º  Na impossibilidade de obtenção\nde taxas de compra e de venda na forma deste artigo, o resultado da consulta\nserá substituído por cotação obtida mediante consulta aos sistemas de\ninformação do Banco Central do Brasil.

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§ 3º  O resultado da consulta será\nimediatamente divulgado após os procedimentos de apuração e validação.

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§ 4º  As paridades das outras moedas\nem relação ao dólar americano serão capturadas a partir de dados\ndisponibilizados por provedores de informação contratados pelo Banco Central do\nBrasil às 10h00, 11h00, 12h00 e 13h00.

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Art. 4º  As taxas Ptax de compra e de\nvenda do dia corresponderão, respectivamente, às médias aritméticas das taxas\nde compra e das taxas de venda do real/dólar americano obtidas na forma do art.\n3º, sendo divulgadas pelo Banco Central do Brasil conjuntamente com o resultado\nda última consulta do dia.

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§ 1º  As taxas Ptax de compra e de\nvenda do dia, bem como os boletins de abertura e intermediários, serão\ndivulgados no Sistema Ptax (http://ptax.bcb.gov.br/ptax) e na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, facultada a divulgação em outros\ncanais de comunicação considerados relevantes pelo Banco Central do Brasil.

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§ 2º  As paridades das outras moedas\nem relação ao dólar americano constantes do boletim que divulga as taxas Ptax\ndo dia e do boletim “Todas as moedas”, divulgado na página do Banco Central do\nBrasil na internet e que corresponde ao boletim “Cotações de contabilidade” do\nSistema Ptax, serão aquelas capturadas às 13h00 a partir de dados\ndisponibilizados por provedores de informação contratados pelo Banco Central do\nBrasil.

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Art. 5º  Os dealers devem fornecer,\nem cada consulta, cotações de compra e de venda do real/dólar americano que\nrepresentem com acuidade as condições do mercado interbancário de câmbio no\ninício da consulta.

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Parágrafo único.  O Banco Central do\nBrasil avaliará a consistência das cotações oferecidas pelos dealers,\naplicando-lhes, se for o caso, as medidas previstas nas regras que disciplinam\no processo de seleção de dealers de câmbio.

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Art. 6º  Ficam revogadas:

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I - a Circular nº 3.506, de 23 de\nsetembro de 2010;

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II - a Circular nº 3.537, de 25 de maio\nde 2011; e

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III - a Circular nº 3.706, de 2 de\njunho de 2014.

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Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de janeiro de 2021.

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Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

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","Voto":"333/2020-BCB"}]}